Considerações acerca da relativização atípica da coisa julgada no âmbito cível
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Data de Publicação: | 2012 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFPB |
Texto Completo: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/86 |
Resumo: | A relativização da coisa julgada é um dos temas de maior discussão no Direito Processual Civil contemporâneo. O fenômeno da relativização da coisa julgada, de acordo com a doutrina, pode ocorrer de maneira típica (prevista no ordenamento jurídico) ou atípica (não prevista no ordenamento jurídico). O objetivo do presente trabalho monográfico é concluir pela possibilidade ou impossibilidade da relativização da res judicata por meios atípicos. Para solução desta problemática utiliza-se o método jurídico-dogmático-instrumental e, subsidiariamente, o Jurídico- Epistemológico. Nesse sentido, após analisar os fundamentos epistemológicos do caso julgado, apresentam-se importantes teses doutrinárias acerca do tema, para, ao final, chegar a uma conclusão sobre a viabilidade da relativização atípica da coisa julgada quando em conflito com outros direitos e garantias fundamentais ou quando inexistente juridicamente. Sendo assim, por não existir direito absoluto, as decisões judiciais transitadas em julgado eivadas por vício de inconstitucionalidade podem ser impugnadas por ação autônoma denominada de querela nullitatis, a partir da técnica da ponderação de bens. De outro lado, as decisões judiciais das quais não caibam mais recursos eivadas com vício de inexistência podem ser superadas pela propositura de uma nova demanda de igual teor, dispensando-se a necessidade de ação de impugnação. |
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VASCONCELOS, Felipe Torres.2a87aa7b-7857-4f0f-abf9-20a6414f6ccb2012-11-14T00:04:28Z2012-11-14T00:04:28Z2012-11-13https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/86A relativização da coisa julgada é um dos temas de maior discussão no Direito Processual Civil contemporâneo. O fenômeno da relativização da coisa julgada, de acordo com a doutrina, pode ocorrer de maneira típica (prevista no ordenamento jurídico) ou atípica (não prevista no ordenamento jurídico). O objetivo do presente trabalho monográfico é concluir pela possibilidade ou impossibilidade da relativização da res judicata por meios atípicos. Para solução desta problemática utiliza-se o método jurídico-dogmático-instrumental e, subsidiariamente, o Jurídico- Epistemológico. Nesse sentido, após analisar os fundamentos epistemológicos do caso julgado, apresentam-se importantes teses doutrinárias acerca do tema, para, ao final, chegar a uma conclusão sobre a viabilidade da relativização atípica da coisa julgada quando em conflito com outros direitos e garantias fundamentais ou quando inexistente juridicamente. Sendo assim, por não existir direito absoluto, as decisões judiciais transitadas em julgado eivadas por vício de inconstitucionalidade podem ser impugnadas por ação autônoma denominada de querela nullitatis, a partir da técnica da ponderação de bens. De outro lado, as decisões judiciais das quais não caibam mais recursos eivadas com vício de inexistência podem ser superadas pela propositura de uma nova demanda de igual teor, dispensando-se a necessidade de ação de impugnação.The relativization of res judicata is one of the most discussed topics in contemporary civil procedure law. The phenomenon of relativization of res judicata according to the doctrine, can occur in a typical (under law) or atypical way (not provided for by law). The objective of this monograph is to conclude either for possibility or for the impossibility of relativizing the res judicata by atypical means. For solving this problem we use the legal-instrumental-dogmatic method and, secondarily, the legalepistemological method. Accordingly, after reviewing the epistemological bases of res judicata, we present important doctrinal arguments about the theme, in order to reach a conclusion on the feasibility of atypical relativization of res judicata when it’s in conflict with other fundamental rights and guarantees or when it’s legally absent. Therefore, since there is no absolute right, final judicial decisions ridden by vice of unconstitutionality may be challenged by autonomous lawsuit called querela nullitatis, derived from technique of balancing values. On the other hand, judicial decisions which do not admit further appeals, but have the vice of legal absence can be overcome by the filing of a new lawsuit with the same subject, eliminating the need for querela nulillitatis.Submitted by VÂNIA MARIA RAMOS DA SILVA (vania.ufpb@gmail.com) on 2012-11-14T00:04:28Z No. of bitstreams: 1 FTV17092012.pdf: 322362 bytes, checksum: 97e966e990e2b42f6a40c8cea091b806 (MD5)Made available in DSpace on 2012-11-14T00:04:28Z (GMT). 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A relativização da coisa julgada é um dos temas de maior discussão no Direito Processual Civil contemporâneo. O fenômeno da relativização da coisa julgada, de acordo com a doutrina, pode ocorrer de maneira típica (prevista no ordenamento jurídico) ou atípica (não prevista no ordenamento jurídico). O objetivo do presente trabalho monográfico é concluir pela possibilidade ou impossibilidade da relativização da res judicata por meios atípicos. Para solução desta problemática utiliza-se o método jurídico-dogmático-instrumental e, subsidiariamente, o Jurídico- Epistemológico. Nesse sentido, após analisar os fundamentos epistemológicos do caso julgado, apresentam-se importantes teses doutrinárias acerca do tema, para, ao final, chegar a uma conclusão sobre a viabilidade da relativização atípica da coisa julgada quando em conflito com outros direitos e garantias fundamentais ou quando inexistente juridicamente. Sendo assim, por não existir direito absoluto, as decisões judiciais transitadas em julgado eivadas por vício de inconstitucionalidade podem ser impugnadas por ação autônoma denominada de querela nullitatis, a partir da técnica da ponderação de bens. De outro lado, as decisões judiciais das quais não caibam mais recursos eivadas com vício de inexistência podem ser superadas pela propositura de uma nova demanda de igual teor, dispensando-se a necessidade de ação de impugnação. |
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