O princípio do duplo grau de jurisdição: uma análise comparada do direito processual civil brasileiro com o direito processual estadunidense

• Autor(a) principal: Lima Filho, Gilberto de Almeida
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFPB
• Texto Completo: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/27597
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Princípio do duplo grau de jurisdição; Direito processual Civil; Direito processual estadunidense; Common Law; Civil Law; Two-tiered justice system; Civil procedural law; American procedural law; Principe du double degré de juridiction; Droit processuel civil; Droit processuel américain

O objetivo deste trabalho foi analisar o princípio do duplo grau de jurisdição nos sistemas jurídicos brasileiro e estadunidense. A problematização do presente trabalho está relacionada ao uso excessivo do duplo grau de jurisdição no Brasil, quando comparado ao direito estadunidense. Nesta conjuntura, o princípio do duplo grau de jurisdição está conectado ao direito dos litigantes de recorrer de uma decisão judicial tomada no primeiro grau de jurisdição. Com isto, este trabalho discutiu a influência da principiologia constitucional no direito processual civil brasileiro, com o processo de Constitucionalização do direito. Este trabalho aborda as tradições de Common Law e Civil Law, tendo como contribuição relevante as complexidades relacionadas as duas tradições. Deste modo, verifica-se que o sistema jurídico inglês sofreu alterações importantes no século XVII, tendo impactado o sistema jurídico estadunidense que sofreu influência de outros sistemas jurídicos. Constata-se que as fontes do direito estadunidense não são apenas herdadas da tradição inglesa, mas é influenciada igualmente pelas leis escritas. Por fim, no último capítulo é explorado e discutido os dados relacionados a quantidade de processos com características apelatórias que tramitam na segunda instância no judiciário brasileiro e estadunidense, sendo feita uma relação com o arcabouço teórico-doutrinário trabalho nesta monografia.