PROPRIEDADE INTELECTUAL E O DIREITO À SAÚDE: O CASO DO USO DO ZOLGENSMA NO TRATAMENTO DA ATROFIA MUSCULAR ESPINHAL

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: MARINHO, MATHEUS
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPB
Texto Completo: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28051
Resumo: A Atrofia Muscular Espinhal é uma doença degenerativa que causa a morte dos neurônios motores, atualmente o tratamento medicamentoso ainda é extremamente oneroso e de difícil acesso, entre as opções de tratamento, o zolgensma se destaca por ser uma terapia gênica de dose única, sendo a única com essa característica. Nesse contexto, este trabalho busca entender como a atual configuração e o contexto no qual os direitos de propriedade intelectual se materializaram num contexto de globalização e divisão internacional do trabalho podem interferir no acesso a medicamentos nos países menos desenvolvidos. Para isso foi realizado uma pesquisa bibliográfica e documental, de caráter exploratório dentro de artigos, monografias e documentos como o Acordo TRIPS, a Declaração Ministerial de Doha e a lei 9.279/96, entre outros, para compreender como a realidade atual da proteção patentária e do monopólio por ela concedido, dentro do ramo farmacêutico, acaba por conflitar com o acesso a medicamentos principalmente nos países em desenvolvimento e países menos desenvolvidos, em especial no caso do acesso ao zolgensma para tratamento da Atrofia Muscular Espinhal dentro do mercado brasileiro, e como isso pode ser uma ameaça para a efetivação do direito à saúde.
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spelling 2023-08-25T14:47:45Z2023-06-192023-08-25T14:47:45Z2023-06-06https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28051A Atrofia Muscular Espinhal é uma doença degenerativa que causa a morte dos neurônios motores, atualmente o tratamento medicamentoso ainda é extremamente oneroso e de difícil acesso, entre as opções de tratamento, o zolgensma se destaca por ser uma terapia gênica de dose única, sendo a única com essa característica. Nesse contexto, este trabalho busca entender como a atual configuração e o contexto no qual os direitos de propriedade intelectual se materializaram num contexto de globalização e divisão internacional do trabalho podem interferir no acesso a medicamentos nos países menos desenvolvidos. Para isso foi realizado uma pesquisa bibliográfica e documental, de caráter exploratório dentro de artigos, monografias e documentos como o Acordo TRIPS, a Declaração Ministerial de Doha e a lei 9.279/96, entre outros, para compreender como a realidade atual da proteção patentária e do monopólio por ela concedido, dentro do ramo farmacêutico, acaba por conflitar com o acesso a medicamentos principalmente nos países em desenvolvimento e países menos desenvolvidos, em especial no caso do acesso ao zolgensma para tratamento da Atrofia Muscular Espinhal dentro do mercado brasileiro, e como isso pode ser uma ameaça para a efetivação do direito à saúde.Spinal Muscular Atrophy is a degenerative disease that causes the death of motor neurons, currently the drug treatment is still extremely expensive and difficult to access, among the treatment options, zolgensma stands out for being the only one single dose therapy. In this context, this work seeks to understand how the current configuration and context in which intellectual property rights materialized in a context of globalization and international division of labor can interfere with access to medicines in less developed countries. For this, a bibliographical and documentary research was carried out, of an exploratory nature within articles, monographs and documents such as the TRIPS Agreement, the Ministerial Declaration of Doha and the law 9.279/96, among others, to understand how the current reality of patent protection and of the monopoly granted by it, within the pharmaceutical sector, ends up conflicting with access to medicines mainly in developing countries and less developed countries, especially in the case of access to zolgensma for the treatment of Spinal Muscular Atrophy within the brazilian market, and as this can be a threat to the realization of the right to health.Submitted by lucimário dias (luciocam@hotmail.com) on 2023-08-25T14:47:45Z No. of bitstreams: 1 M M M 060623.pdf: 510531 bytes, checksum: 4fabdc6a2d96a3866f777489b5f0e132 (MD5)Made available in DSpace on 2023-08-25T14:47:45Z (GMT). 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