O impacto jurídico- social do fornecimento do zolgensma aos pacientes com atrofia muscular espinhal à luz da reserva do possível e mínimo existencial na jurisprudência do STF e STJ.
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Data de Publicação: | 2023 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG |
Texto Completo: | http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/32963 |
Resumo: | Tendo em vista que o fornecimento de medicamentos de alto custo impacta diretamente a sociedade, surge o dilema de qual interesse deverá se sobrepor: o daquele que necessita – para ser assegurado o seu direito à vida – do tratamento pleiteado judicialmente ou o interesse comunitário da sociedade em ter assegurado o direito à saúde pública universal e igualitária. Sendo assim, o presente estudo trata sobre o impacto jurídico-social do fornecimento do Zolgensma aos pacientes com Atrofia Muscular Espinhal à luz da “reserva do possível” e “mínimo existencial”, utilizando-se, para tanto, da jurisprudência do STF e STJ. Para isso, foi necessário sistematizar o direito social à saúde no ordenamento jurídico brasileiro, analisar o impacto social de medicamentos de alto custo (por exemplo, a Terapia Gênica do Zolgensma) e expor as consequências jurídicas do fornecimento de medicamentos de alto custo, levando em consideração os princípios da “reserva do possível” e do “mínimo existencial”. Realizou-se, então, uma pesquisa bibliográfica e documental, utilizando-se de uma abordagem qualitativa, e sendo os atributos deste estudo categorizados como de natureza exploratória e descritiva. Diante disso, verificou-se que nem sempre o Estado garante efetivamente o bem-estar físico e psíquico das pessoas que necessitam de tratamento medicamentoso, direito esse de estatura constitucional, visto que é, para inúmeros, prerrogativa para saúde e vida dignas. Quando isso acontece, recai ao Judiciário a tarefa de garantir a vida a quem precisar de sua tutela. Dessa forma, reputamos como imprescindível que, devidamente verificados os requisitos para a concessão do medicamento de alto valor, seja fornecido o Zolgensma – assim como outros medicamentos essenciais para a vida do tutelado –, com base em uma análise conjunta dos princípios supra mencionados. Em geral, a jurisprudência dos Tribunais Superiores não tem se apartado da necessidade de garantir condições mínimas à existência digna de cada pessoa, em respeito cada vez mais crescente ao fundamento da República Federativa do Brasil, qual seja, a dignidade da pessoa humana. Portanto, foi possível concluir que, apesar de acarretar consequências jurídicas em virtude do seu alto valor, o fornecimento da Terapia Gênica Zolgensma não pode ser negado para quem dela necessita e não tem condições financeiras de comprá-la. Todavia, conforme decisões e votos transcritos nesta monografia, há numerosos casos em que o interesse do Estado se sobrepõe ao interesse particular, isso porque, nem sempre o interesse individual pelo pleito judicial de um medicamento poderá prevalecer diante da necessidade comunitária à saúde básica. |
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O impacto jurídico- social do fornecimento do zolgensma aos pacientes com atrofia muscular espinhal à luz da reserva do possível e mínimo existencial na jurisprudência do STF e STJ.The legal-social impact of providing zolgensma to patients with spinal muscular atrophy in light of the reservation of the possible and existential minimum in the jurisprudence of the STF and STJ.Direito à saúde públicaMedicamentos de alto custoZolgensmaReserva do possívelMínimo existencialRight to public healthHigh-cost medicinesZolgensmaReserve what is possibleExistential minimumDireitoTendo em vista que o fornecimento de medicamentos de alto custo impacta diretamente a sociedade, surge o dilema de qual interesse deverá se sobrepor: o daquele que necessita – para ser assegurado o seu direito à vida – do tratamento pleiteado judicialmente ou o interesse comunitário da sociedade em ter assegurado o direito à saúde pública universal e igualitária. Sendo assim, o presente estudo trata sobre o impacto jurídico-social do fornecimento do Zolgensma aos pacientes com Atrofia Muscular Espinhal à luz da “reserva do possível” e “mínimo existencial”, utilizando-se, para tanto, da jurisprudência do STF e STJ. Para isso, foi necessário sistematizar o direito social à saúde no ordenamento jurídico brasileiro, analisar o impacto social de medicamentos de alto custo (por exemplo, a Terapia Gênica do Zolgensma) e expor as consequências jurídicas do fornecimento de medicamentos de alto custo, levando em consideração os princípios da “reserva do possível” e do “mínimo existencial”. Realizou-se, então, uma pesquisa bibliográfica e documental, utilizando-se de uma abordagem qualitativa, e sendo os atributos deste estudo categorizados como de natureza exploratória e descritiva. Diante disso, verificou-se que nem sempre o Estado garante efetivamente o bem-estar físico e psíquico das pessoas que necessitam de tratamento medicamentoso, direito esse de estatura constitucional, visto que é, para inúmeros, prerrogativa para saúde e vida dignas. Quando isso acontece, recai ao Judiciário a tarefa de garantir a vida a quem precisar de sua tutela. Dessa forma, reputamos como imprescindível que, devidamente verificados os requisitos para a concessão do medicamento de alto valor, seja fornecido o Zolgensma – assim como outros medicamentos essenciais para a vida do tutelado –, com base em uma análise conjunta dos princípios supra mencionados. Em geral, a jurisprudência dos Tribunais Superiores não tem se apartado da necessidade de garantir condições mínimas à existência digna de cada pessoa, em respeito cada vez mais crescente ao fundamento da República Federativa do Brasil, qual seja, a dignidade da pessoa humana. Portanto, foi possível concluir que, apesar de acarretar consequências jurídicas em virtude do seu alto valor, o fornecimento da Terapia Gênica Zolgensma não pode ser negado para quem dela necessita e não tem condições financeiras de comprá-la. Todavia, conforme decisões e votos transcritos nesta monografia, há numerosos casos em que o interesse do Estado se sobrepõe ao interesse particular, isso porque, nem sempre o interesse individual pelo pleito judicial de um medicamento poderá prevalecer diante da necessidade comunitária à saúde básica.Bearing in mind that the supply of high-cost medicines directly impacts society, the dilemma arises as to which interest should prevail: that of the person who needs – to ensure their right to life – the treatment requested in court or the community interest of society. in having the right to universal and equal public health guaranteed. Therefore, the present study deals with the legal-social impact of providing Zolgensma to patients with Spinal Muscular Atrophy in light of the reserve of the possible and existential minimum, using, for this purpose, the jurisprudence of the STF and STJ. To achieve this, it was necessary to systematize the social right to health in the Brazilian legal system, analyze the social impact of high-cost medicines (for example, Zolgensma Gene Therapy) and expose the legal consequences of providing high-cost medicines, taking into account consideration of the principles of the reserve of the possible and the existential minimum. Bibliographical and documentary research was then carried out, using a qualitative approach, and the attributes of this study were categorized as exploratory and descriptive in nature. In view of this, it was found that the State does not always effectively guarantee the physical and mental well-being of people who need drug treatment, a right of constitutional status, since it is, for many, a prerogative for health and a dignified life. When this happens, the Judiciary's task is to guarantee the lives of those who need their protection. Therefore, we consider it essential that, once the requirements for the granting of high-value medicine have been duly verified, Zolgensma is provided – as well as other medicines essential to the life of the ward –, based on a joint analysis of the aforementioned principles. In general, the jurisprudence of the Superior Courts has not departed from the need to guarantee minimum conditions for the dignified existence of each person, with increasing respect for the foundation of the Federative Republic of Brazil, that is, the dignity of the human person. Therefore, it was possible to conclude that, despite entailing legal consequences due to its high value, the supply of Zolgensma Gene Therapy cannot be denied to those who need it and do not have the financial means to purchase it. However, according to decisions and votes transcribed in this monograph, there are numerous cases in which the State's interest overrode private interest, this is because individual interest in the legal claim for a medicine may not always prevail in the face of the community's need for basic health.Universidade Federal de Campina GrandeBrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGDUARTE, José Ewerton Bezerra Alves.DUARTE, J. E. B. A.http://lattes.cnpq.br/6077723251978075MOURA, Francivaldo Gomes.MOURA, F. G.FORMIGA, José Alves.FORMIGA, J. A.SILVA, André Gustavo Medeiros.2023-11-082023-11-082023-11-20T17:46:03Z2023-11-202023-11-20T17:46:03Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesishttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/32963SILVA, André Gustavo Medeiros. O impacto jurídico- social do fornecimento do zolgensma aos pacientes com atrofia muscular espinhal à luz da reserva do possível e mínimo existencial na jurisprudência do STF e STJ. 2023. 60fl. - Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais- Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB- Brasil, 2023. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/32963.porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCGinstname:Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)instacron:UFCG2023-11-22T13:10:06Zoai:localhost:riufcg/32963Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://bdtd.ufcg.edu.br/PUBhttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/oai/requestbdtd@setor.ufcg.edu.br || bdtd@setor.ufcg.edu.bropendoar:48512023-11-22T13:10:06Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG - Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)false |
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