O cartão de crédito consignado e o superendividamento dos consumidores diante da modalidade tele saque

• Autor(a) principal: Vicente, Geilza Carla Souza
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFPB
• Texto Completo: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/26439
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Direito do Consumidor; Superendividamento; Cartão de crédito consignado; Telesaque

O presente trabalho trata de como o cartão de crédito consignado, pode afetar a vida financeira do consumidor ao ponto dele cair no superendividamento, com destaque para o tele saque, modalidade de acesso ao crédito por meio do cartão de crédito consignado. O superendividamento merece atenção na legislação pois é responsável por excluir socialmente o consumidor da economia e cadeia de consumo, retirando o indivíduo do convívio social. Por muitas vezes o consumidor acaba se enquadrando nessa categoria devido a falta de planejamento financeiro combinado com um estímulo ao consumo vertiginoso. O desenvolvimento dessa pesquisa buscou chegar à conclusão sobre se o telesaque e a possibilidade do depósito em conta, sem a existência prévia do cartão de crédito, é capaz de influenciar no superendividamento dos consumidores, procurando explicar o problema através de análise documental da literatura já publicada em forma de livros, revistas, publicações avulsas e imprensa escrita, que envolva o tema em análise. O presente trabalho chegou à conclusão de que considerando a utilização do cartão de crédito consignado para a obtenção de crédito através de saque é uma atividade abusiva visto que em muitas oportunidades sequer é apresentado ao consumidor a informação de que o crédito terá sua base em juros rotativos, bem como a situação de imprevisibilidade de término do contrato a qual o consumidor é exposto. Sendo observado que o superendividamento precisa ser enfrentado como o que ele realmente é, um problema da sociedade do consumo, necessitando a situação ser ponderada com a presença da boa fé e responsabilização das partes, sendo necessária a garantia da informação referente ao contrato de concessão do crédito e compras a prazo, ponderação referente ao marketing e influência para o consumo e garantir que os consumidores vulneráveis não sejam explorados diante a situação que se encontram.