O PRIMADO DA EDUCAÇÃO COMO JUS COGENS: Uma Investigação sobre a Imperatividade Internacional do Direito à Educação

• Autor(a) principal: SOUZA JÚNIOR, LUIZ CARLOS DE
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFPB
• Texto Completo: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28115
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Jus cogens; Educação; Direito Internacional

As normas imperativas do direito internacional, também chamadas jus cogens, são referidas como as regras de maior relevância em todo o direito internacional. Elas representam os valores basilares da Comunidade Internacional e, por isto, toda e qualquer disposição de direito, interno ou internacional, que atente contra uma delas deve ser considerada vazia e nula ab initio, como se nunca houvesse existido no ordenamento jurídico. Tal efeito dá-se em decorrência da consideração que estas normas são os pilares de sustentação da ordem jurídica internacional; contrariá-las seria contrariar a ordem jurídica como um todo. Com este trabalho monográfico, pretendemos defender que o direito à educação é uma destas normas imperativas do direito internacional por sua singular preeminência entre os demais direitos humanos e sua fundamentalidade para a Comunidade Internacional. Para o feito, procedemos uma pesquisa dedutiva através da bibliografia selecionada e fontes documentais a fim de definir o conceito de jus cogens, identificar suas características fundamentais e avaliar se o direito à educação reúne os requisitos necessários para ser apontado como norma cogente do direito internacional, revelando, por conclusão, se sólido o suficiente é o direito internacional à educação para ser chamado norma cogente de direito internacional durante a paz ou a guerra, durante a escassez ou a prosperidade e durante a saúde ou a crise sanitária.