A exequibilidade das propostas em processos licitatórios: um estudo na contratação de serviços terceirizados nas instituições federais de ensino.

• Autor(a) principal: Filho, Ubaldino Gonçalves Souto Maior
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFPB
• Texto Completo: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/27368
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS; Exequibilidade; Terceirização; Licitação

Esta pesquisa teve por objetivo avaliar a exequibilidade das propostas ofertadas nas licitações para contratação de serviços terceirizados nas Instituições Federais de Ensino e, para tanto, um modelo de tomada de decisão foi construído para analisar se os valores mensais propostos pelas empresas vencedoras eram exequíveis, como também identificar se as composições dos valores mensais necessárias as suas viabilidades estavam presentes nas ofertas apresentadas para contratações de serviço terceirizados. A pesquisa adotou uma abordagem qualitativa-quantitativa, se caracterizando por um estudo aprofundado das questões em que o fenômeno está envolvido, mediante o contato direto com o objeto estudado, suas relações e múltiplos significados. A fonte de dados foi o ambiente natural e a predominância foi de dados descritivos como documentos. O estudo também examinou a relação entre variáveis que puderam ser medidas por dados numéricos e analisados por procedimentos estatísticos. Quanto à natureza, a pesquisa foi aplicada, e quanto aos objetivos, exploratória e descritiva. Ademais, uma pesquisa bibliográfica e documental foi realizada em textos normativos, literatura especializada e em dados públicos que retratam a terceirização, inclusive fontes de informações sem tratamento analítico como relatórios e documentos oficiais para coletar dados em 251 (duzentas e cinquenta e uma) Planilhas de Custos e Formação de Preços de processos licitatórios realizados nas Instituições Federais de Ensino. Na sequência, a pesquisa elaborou um modelo de tomada de decisão baseada nos instrumentos normativos e legais vigentes no país para se adequar as formas de pagamento que a Administração Pública pode adotar (Conta-Depósito Vinculada e Fato Gerador) e aos regimes de tributação que as empresas podem estar enquadradas (Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real). A análise individual de cada valor mensal proposto e a verificação das informações apresentadas pelas empresas licitantes revelou que, em muitos casos, os valores propostos não estavam em conformidade com a legislação vigente, o que pode gerar problemas futuros na execução dos contratos e numa eficiente prestação dos serviços a que se destinam, como também numa eventual responsabilização subsidiária da Administração Pública. O estudo identificou a falta de documentos necessários a análise, erros na determinação do Fator Acidentário de Prevenção, do Seguro de Acidente de Trabalho e das alíquotas efetivas do PIS e da COFINS. Por fim, a pesquisa constatou a inexequibilidade dos valores mensais ofertados, homologados e contratados pelas Instituições Federais de Ensino em 56,97% das Planilhas de Custos e Formação de Preços e, mesmo numa análise segmentada, a inexequibilidade ainda é maior seja nos pagamentos por Conta Depósito Vinculada (51,11%) ou por Fato Gerador (63,79%). A pretensão do estudo é contribuir com a área de compras públicas, principalmente, com a produção científica acerca da exequibilidade dos processos licitatórios haja vista a necessidade de posições cada vez mais diligentes no trato dos recursos públicos.