Burocracia e direito internacional: a Organização dos Estados Americanos (OEA) e a institucionalização, a disseminação e o monitoramento de normas de direitos humanos e de democracia

• Autor(a) principal: LACERDA, Jan Marcel de Almeida Freitas Lacerda
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFPB
• Texto Completo: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/1147
• topic: DIREITO INTERNACIONAL; BUROCRACIA INTERNACIONAL; OEA; DEMOCRACIA; DIREITOS HUMANOS

Analisa as Organizações Internacionais compreendidas como burocracias internacionais, atuando no Direito Internacional e nas Relações Internacionais, principalmente a Organização dos Estados Americanos (OEA) na institucionalização, disseminação e monitoramento de normas de direitos humanos e de democracia. Desse modo, parte-se de dois argumentos centrais: os campos de conhecimento do Direito Internacional e das Relações Internacionais são interdisciplinares; e, dentre as aplicabilidades das teorias das Relações Internacionais nas questões de direito internacional, a abordagem constitutiva dos atores internacionais compreende melhor a atuação das organizações internacionais na atualidade, principalmente por explicar do que os atores são feitos e sua inserção em contextos sociais. Para tanto, de início, pretende-se evidenciar a interdisciplinaridade dos campos de conhecimento estudados, especialmente destacando a complementação que as Relações Internacionais fornecem para os estudos do Direito Internacional. O trabalho adota, então, a perspectiva construtivista das Relações Internacionais como melhor explicação do funcionamento das organizações internacionais, através de uma compreensão pós-weberiana de estrutura social racional e autônoma, com seus próprios comportamentos e tendências. Em seguida, a pesquisa aplica os apontamentos teóricos no entendimento sobre a OEA e a sua influência normativa na criação de normas de direito internacional (ou direito interamericano), assim como restringirá sua análise a uma das áreas temáticas do trabalho: a defesa da democracia. O trabalho investiga a constituição dessa área temática, por meio da burocracia e dos instrumentos políticos e jurídicos da OEA. Por fim, observa-se a segunda área temática objeto de estudo, analisando a construção do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH) e a atuação burocrática de seus órgãos jurídicos, já que os ganhos institucionais da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) fornecem autonomia e autoridade para as atividades e funções desses órgãos na proteção dos direitos humanos. Para alcançar o objetivo da pesquisa, a metodologia empregada pauta-se no método de abordagem dedutivo e nos procedimentais histórico, comparativo e empírico. Também, é uma pesquisa qualitativa e fundamentada em revisões literárias, análise de documentos e de discursos. A partir das contribuições teóricas das Relações Internacionais e do Direito Internacional e a observação empírica das normativas em direitos humanos e democracia, o trabalho de conclusão de curso observa a influência burocrática da OEA, com autonomia e autoridade política e jurídica nas duas áreas temática de estudo.