A DESATUALIZAÇÃO DO CONCEITO DE MARCA NA LEI DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL BRASILEIRA E SEUS REFLEXOS NO DIREITO BRASILEIRO

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: VIEIRA, REBECA
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPB
Texto Completo: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28261
Resumo: O presente trabalho busca comprovar a incompletude do conceito de marca vinculado apenas à representação visual na legislação brasileira. A partir desse conceito de marca, será demonstrado que outros países já atualizaram a legislação e que o atraso em modificar a Lei de Propriedade Industrial deixa o Brasil em desvantagem econômica, bem como os criadores ficam vulneráveis a cópias do seu trade dress e marcas não tradicionais. A partir da análise do secondary meaning e da degenerescência, como fenômenos que afetam a distintividade, será comprovada a necessidade de alteração do conceito de marca. Em seguida, serão analisadas decisões judiciais e administrativas que envolvem a proteção desses ativos no Brasil, a fim de demonstrar como o conceito de marca atual traz à tona inúmeras discussões no Poder Judiciário sobre a ampliação de proteção de marcas não tradicionais.
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spelling 2023-09-05T13:20:51Z2023-06-022023-09-05T13:20:51Z2023-05-23https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28261O presente trabalho busca comprovar a incompletude do conceito de marca vinculado apenas à representação visual na legislação brasileira. A partir desse conceito de marca, será demonstrado que outros países já atualizaram a legislação e que o atraso em modificar a Lei de Propriedade Industrial deixa o Brasil em desvantagem econômica, bem como os criadores ficam vulneráveis a cópias do seu trade dress e marcas não tradicionais. A partir da análise do secondary meaning e da degenerescência, como fenômenos que afetam a distintividade, será comprovada a necessidade de alteração do conceito de marca. Em seguida, serão analisadas decisões judiciais e administrativas que envolvem a proteção desses ativos no Brasil, a fim de demonstrar como o conceito de marca atual traz à tona inúmeras discussões no Poder Judiciário sobre a ampliação de proteção de marcas não tradicionais.This paper seeks to prove the incompleteness of the trademark concept linked only to the visual representation in the Brazilian legislation. Based on this concept of trademark, it will be demonstrated that other countries have already updated their legislation and that the delay in modifying the Industrial Property Law leaves Brazil at an economic disadvantage, and that creators are vulnerable to copies of their trade dress and non-traditional trademarks. From the analysis of secondary meaning and degeneracy, as phenomena that affect distinctiveness, the need to change the concept of trademark will be proven. Subsequently, judicial and administrative decisions involving the protection of these assets in Brazil will be analyzed in order to demonstrate how the current trademark concept brings about numerous discussions in the Judiciary on the extension of protection of non-traditional trademarks.Submitted by lucimário dias (luciocam@hotmail.com) on 2023-09-05T13:20:51Z No. of bitstreams: 1 RMEV230523.pdf: 1141325 bytes, checksum: 5b1977b0cb2ba2536c02a88b067e5ef8 (MD5)Made available in DSpace on 2023-09-05T13:20:51Z (GMT). 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VIEIRA, REBECA
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL
Conceito de marca
Trade Dress
Marcas não tradicionais
Propriedade Intelectual
Direito Marcário
Trademark concept
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description O presente trabalho busca comprovar a incompletude do conceito de marca vinculado apenas à representação visual na legislação brasileira. A partir desse conceito de marca, será demonstrado que outros países já atualizaram a legislação e que o atraso em modificar a Lei de Propriedade Industrial deixa o Brasil em desvantagem econômica, bem como os criadores ficam vulneráveis a cópias do seu trade dress e marcas não tradicionais. A partir da análise do secondary meaning e da degenerescência, como fenômenos que afetam a distintividade, será comprovada a necessidade de alteração do conceito de marca. Em seguida, serão analisadas decisões judiciais e administrativas que envolvem a proteção desses ativos no Brasil, a fim de demonstrar como o conceito de marca atual traz à tona inúmeras discussões no Poder Judiciário sobre a ampliação de proteção de marcas não tradicionais.
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