INTERNATIONAL COMMERCIAL TERMS (INCOTERMS): RELEVÂNCIA E ASPECTOS DE SUA APLICAÇÃO

• Autor(a) principal: DOS SANTOS, MARIANA LIMA
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFPB
• Texto Completo: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28072
• topic: CNPQ::LINGUISTICA, LETRAS E ARTES::LETRAS::LINGUAS ESTRANGEIRAS MODERNAS; Câmara de Comércio Internacional; Comércio internacional; Contratos; Incoterms

O comércio internacional está em constante evolução, intermediando demandas e entregas através de importações e exportações. As transações entre países, por motivos que envolvem, dentre outros aspectos, as diferenças linguísticas, culturais, de costumes comerciais e de legislações, são convertidas em processos complexos, que acabam por carecer de ferramentas que possam auxiliar sua execução. Os contratos, produtos das negociações, validam e formalizam as relações estabelecidas. Entretanto, dadas as divergentes particularidades de cada nação, a compreensão desses documentos pode ser comprometida. Nesse sentido, os Incoterms da Câmara de Comércio Internacional se apresentam como uma tentativa de solução para as interpretações errôneas dadas ao conteúdo dos contratos, no que diz respeito à entrega de mercadorias, uniformizando informações quanto às obrigações e responsabilidades de cada parte. Neste trabalho, são, portanto, abordados a relevância e os principais aspectos de aplicação dos termos no comércio internacional, com objetivo de conceituá-los, compreender seu papel, observar sua evolução e as mudanças sofridas. Para tanto, foi utilizado o método de pesquisa qualitativa, de caráter exploratório, realizada por meio de levantamento bibliográfico, pautado na voz de autores como Souza (2013), Fiuza (2020) e Monteiro (2016). Assim, como resultados é tido que os Incoterms são um conjunto de 11 termos, que delimitam deveres e responsabilidades entre comprador e vendedor no cenário internacional. Sua criação remonta do ano de 1936, sendo atualizadas periodicamente, a cada 10 anos, desde 1980, com última versão lançada em 2020. Estas cláusulas cumprem função de harmonização do teor dos contratos, no que diz respeito à entrega de mercadorias, podendo ser usadas pelos países interna e externamente. Sua presença no comércio internacional é, portanto, elementar, encaminhando as operações e garantindo o fluxo otimizado das trocas. Abordou-se, deste modo, o histórico dos Incoterms e as principais mudanças sofridas desde sua criação, fornecendo um paralelo entre a evolução dos termos, sua relevância e aspectos de sua aplicação.