O uso do legal design como ferramenta de acesso à justiça e humanização do direito

• Autor(a) principal: Bezerra Filho, João Cícero
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFPB
• Texto Completo: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/26489
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Acesso à justiça; Humanização do direito; Legal design; Visual law; Design thinking

Tendo em vista a existência de obstáculos ao efetivo acesso à justiça, sob o aspecto da garantia de direitos e da produção de resultados individual e socialmente justos pelo sistema de justiça brasileiro, pesquisa-se sobre a aplicação de ferramentas do design ao direto, a fim de analisar como o legal design pode ser uma ferramenta na garantia do acesso à justiça e da humanização do direito. Para tanto, é necessário: discutir a compreensão de acesso à justiça; explicar o legal design, abordando o seu conceito, surgimento, aplicabilidade e regulamentação, e, por fim, analisar como o mesmo pode ser usado para o efetivo acesso à justiça e humanização do direito. Realiza-se, então, uma pesquisa com uma análise hipotético-dedutiva dos dados coletados na bibliografia levantada em bases de dados e sites de buscas, na legislação brasileira que trata sobre o tema, e nos atos normativos dos tribunais. Diante disso, verifica-se que o legal design pode influenciar diretamente na facilitação de compreensão de um determinado documento jurídico, na diminuição do tempo de análise de uma peça processual pelo judiciário, entre outras questões, o que impõe a constatação de que pode auxiliar na garantia de um acesso à justiça efetivo, por meio de um processo humanizado, que foca nas necessidades do “usuário” (cliente, assistido ou jurisdicionado).