VALOR PROBATÓRIO EM XEQUE: A FRAGILIDADE DO RECONHECIMENTO PESSOAL COMO MEIO DE PROVA NO DIREITO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: NASCIMENTO, VITÓRIA RÉGIA MIRANDA DO
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPB
Texto Completo: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28259
Resumo: Devido à sua fragilidade, o reconhecimento de pessoas é alvo de controvérsias no âmbito do processo penal brasileiro. O seu valor probatório é posto em xeque na medida em que é um meio de prova que depende, essencialmente, da memória humana, que é suscetível a sugestões e falhas. Ainda, a inobservância do procedimento previsto legalmente para a sua realização acarreta a nulidade de toda prova produzida. O presente trabalho ainda analisa o instituto do direito fotográfico e a forma com que é conduzido rotineiramente nas delegacias do país. Trazendo a problemática do “álbum de suspeitos” e toda afronta que isso acarreta aos princípios basilares do direito processual penal, em uma tentativa de se obter um pontapé inicial para uma possível investigação, porém, acarretando imensuráveis prejuízos a um posterior reconhecimento presencial, uma vez que esse é irrepetível. Por fim, o trabalho concluiu pelo reconhecimento fotográfico como uma alternativa menos onerosa e mais célere que o reconhecimento fotográfico na modalidade presencial, desde que observe procedimentos previstos na legislação, como forma a assegurar as garantias fundamentais do acusado.
id UFPB-2_787168927fd2d9d04df039611bd1cfa7
oai_identifier_str oai:repositorio.ufpb.br:123456789/28259
network_acronym_str UFPB-2
network_name_str Repositório Institucional da UFPB
repository_id_str
spelling 2023-09-05T13:06:00Z2021-07-202023-09-05T13:06:00Z2021-07-16https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28259Devido à sua fragilidade, o reconhecimento de pessoas é alvo de controvérsias no âmbito do processo penal brasileiro. O seu valor probatório é posto em xeque na medida em que é um meio de prova que depende, essencialmente, da memória humana, que é suscetível a sugestões e falhas. Ainda, a inobservância do procedimento previsto legalmente para a sua realização acarreta a nulidade de toda prova produzida. O presente trabalho ainda analisa o instituto do direito fotográfico e a forma com que é conduzido rotineiramente nas delegacias do país. Trazendo a problemática do “álbum de suspeitos” e toda afronta que isso acarreta aos princípios basilares do direito processual penal, em uma tentativa de se obter um pontapé inicial para uma possível investigação, porém, acarretando imensuráveis prejuízos a um posterior reconhecimento presencial, uma vez que esse é irrepetível. Por fim, o trabalho concluiu pelo reconhecimento fotográfico como uma alternativa menos onerosa e mais célere que o reconhecimento fotográfico na modalidade presencial, desde que observe procedimentos previstos na legislação, como forma a assegurar as garantias fundamentais do acusado.Due to its fragility, the recognition of people is the target of controversies within the Brazilian criminal procedure. Its evidential value is called into question as it is a means of proof that essentially depends on human memory, which is susceptible to suggestions and failures. Furthermore, failure to comply with the procedure legally provided for its performance results in the nullity of all evidence produced. This work also analyzes the institute of photographic law and the way it is routinely conducted in the country's police stations. Bringing up the problem of the "album of suspects" and all the affront that this entails to the basic principles of criminal procedural law, in an attempt to get a kick-start for a possible investigation, however, causing immeasurable damage to a subsequent face-to-face recognition, once that this one is unrepeatable. Finally, the work concluded for photographic recognition as a less costly and quicker alternative than photographic recognition in the face-to-face modality, as long as it observes procedures provided for in the legislation, in order to ensure the fundamental guarantees of the accused.Submitted by Gracineide Silva (gracineideehelena@gmail.com) on 2023-09-05T13:06:00Z No. of bitstreams: 1 VRMN 200721.pdf: 352513 bytes, checksum: b5e78ac5d8591128c0532e67fc23e710 (MD5)Made available in DSpace on 2023-09-05T13:06:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 VRMN 200721.pdf: 352513 bytes, checksum: b5e78ac5d8591128c0532e67fc23e710 (MD5) Previous issue date: 2021-07-16porUniversidade Federal da ParaíbaUFPBBrasilCiências JurídicasCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOTeoria Geral da ProvaProcesso penalReconhecimento fotográficoGeneral Theory of EvidencePhotographic recognitionCriminal procedurVALOR PROBATÓRIO EM XEQUE: A FRAGILIDADE DO RECONHECIMENTO PESSOAL COMO MEIO DE PROVA NO DIREITO PROCESSUAL PENAL BRASILEIROinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisCavalcanti, Eduardo de Araújohttp://lattes.cnpq.br/7166329445090266NASCIMENTO, VITÓRIA RÉGIA MIRANDA DOBRASIL. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988. Brasília – DF. 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 1 Jul. 2021. BRASIL. DECRETO-LEI No 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940. Código Penal. Brasília – DF. 1940. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm. Acesso em: 10 Mai. 2021. BRASIL. DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941. Código de Processo Penal. 1941. Brasília – DF. 1940. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689.htm Acesso em: 12 Mai. 2021. BRASIL. LEI Nº 13.869, DE 5 DE SETEMBRO DE 2019. Dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade. Brasília – DF. 2019. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/L13869.htm. Acesso em: 10 Mai. 2021. BRASIL. HABEAS CORPUS Nº 598.886 – SC. 2020. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO DE PESSOA REALIZADO NA FASE DO INQUÉRITO POLICIAL. INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 226 DO CPP. PROVA INVÁLIDA COMO FUNDAMENTO PARA A CONDENAÇÃO. RIGOR PROBATÓRIO. NECESSIDADE PARA EVITAR ERROS JUDICIÁRIOS. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. Relator: Min. ROGERIO SCHIETTI CRUZ. Disponível em: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/SiteAssets/documentos/noticias/27102020%20HC 598886-SC.pdf. Acesso em: 20 Jun 2021. BRASIL. AgRg no HC 664.916/SP. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO SIMPLES. NEGATIVA DE AUTORIA. RECONHECIMENTO PESSOAL. INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 226 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL CPP. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. SUPORTE PROBATÓRIO INSUFICIENTE À CONDENAÇÃO EM 2º GRAU. CERTEZA NÃO DEMONSTRADA. NULIDADE RECONHECIDA. ABSOLVIÇÃO QUE DEVE SER RESTABELECIDA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. Relator: Ministro JOEL ILAN PACIORNIK. QUINTA TURMA. julgado em 22/06/2021. Disponível em: https://canalcienciascriminais.com.br/stj-inobservancia-do-art-226-do-cpp-torna-invali do-o-reconhecimento/. Acesso em: 07 Jul. 2021 CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal. 23. ed. São Paulo: Saraiva, 2016. ESPÍNOLA FILHO, Eduardo. Código de Processo Penal brasileiro anotado. 1. ed. v. 3. Campinas: Bookseller, 2000. 52 LIMA, Renato Brasileiro de. Manual de Processo Penal. 8. ed. Salvador: Juspodivm, 2020. LOPES, Mariângela Tomé. O reconhecimento como meio de prova: Necessidade de reformulação do Direito brasileiro. 224 f. Dissertação (doutorado em Direito). Universidade de São Paulo. 2011. LOPES JÚNIOR, Aury. Direito processual penal. 18 ed. Saraiva: São Paulo, 2021. LOPES JÚNIOR, Aury. Você confia na sua memória? Infelizmente, o processo penal depende dela. Consultor Jurídico. 19 set. 2014. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2014-set-19/limite-penal-voce-confia-memoria-processo-p enal-depende-dela. Acesso em 26 jun. 2021. LOPES, Aury; ROSA, Alexandre Morais da. Sobre o uso do standard probatório no processo penal. Consultor Jurídico. 26 jul. 2019. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2019-jul-26/limite-penal-uso-standard-probatorio-processo -penal. Acesso em: 23 Jun 2021 MADURO, Flávio Mirza. As Misérias do Processo Penal (Francesco Carnelutti, trad. Ricardo Rodrigues Gama, 2009). Lex Humana (ISSN 2175-0947), [S. l.], v. 5, n. 1, p. 187–190, 2013. Disponível em: http://seer.ucp.br/seer/index.php/LexHumana/article/view/370. Acesso em: 10 jul. 2021. NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Processo Penal. 15. ed. São Paulo: Grupo GEN – Editora Forense, 2020. MATIDA, Janaína; CECCONELLO, William Webber. Reconhecimento fotográfico e presunção de inocência. Revista Brasileira de Direito Processual Penal. v. 7, n. 1, p. 409–442, 2021. Disponível em: <https://dialnet.unirioja.es/servlet/articulo?codigo=7879435>. Acesso em: 1 Jul. 2021. NARDELLI, Marcella Mascarenhas. Presunção de inocência: Standards de prova e racionalidade das decisões sobre os fatos no processo penal. In: Crise no Processo Penal Contemporâneo: escritos em homenagem aos 30 anos da Constituição de 1988. 2018. RIO DE JANEIRO. Sentença. Processo nº 0021082-75.2020.8.19.0004. Juiz: ANDRÉ LUIZ NICOLITT. 2020. Disponível em: https://www.conjur.com.br/dl/soltura-musico-niteroi.pdf. Acesso em: 23 Jun 2021. STEIN, Lilian Milnitsky et al. Falsas memórias: Fundamentos científicos e suas aplicações clínicas e jurídicas. 1. ed. Rio Grande do Sul: Grupo A, 2010. TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo Penal. 34, ed. 3. V. São Paulo: Saraiva, 2012.info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFPBinstname:Universidade Federal da Paraíba (UFPB)instacron:UFPBTEXTVRMN 200721.pdf.txtVRMN 200721.pdf.txtExtracted texttext/plain103519https://repositorio.ufpb.br/jspui/bitstream/123456789/28259/3/VRMN%20200721.pdf.txta2aff82feb9c07bec9fc65fe24cd88a6MD53LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-82390https://repositorio.ufpb.br/jspui/bitstream/123456789/28259/2/license.txte20ac18e101915e6935b82a641b985c0MD52ORIGINALVRMN 200721.pdfVRMN 200721.pdfapplication/pdf352513https://repositorio.ufpb.br/jspui/bitstream/123456789/28259/1/VRMN%20200721.pdfb5e78ac5d8591128c0532e67fc23e710MD51123456789/282592023-09-06 03:06:04.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Repositório InstitucionalPUB
dc.title.pt_BR.fl_str_mv VALOR PROBATÓRIO EM XEQUE: A FRAGILIDADE DO RECONHECIMENTO PESSOAL COMO MEIO DE PROVA NO DIREITO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO
title VALOR PROBATÓRIO EM XEQUE: A FRAGILIDADE DO RECONHECIMENTO PESSOAL COMO MEIO DE PROVA NO DIREITO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO
spellingShingle VALOR PROBATÓRIO EM XEQUE: A FRAGILIDADE DO RECONHECIMENTO PESSOAL COMO MEIO DE PROVA NO DIREITO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO
NASCIMENTO, VITÓRIA RÉGIA MIRANDA DO
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Teoria Geral da Prova
Processo penal
Reconhecimento fotográfico
General Theory of Evidence
Photographic recognition
Criminal procedur
title_short VALOR PROBATÓRIO EM XEQUE: A FRAGILIDADE DO RECONHECIMENTO PESSOAL COMO MEIO DE PROVA NO DIREITO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO
title_full VALOR PROBATÓRIO EM XEQUE: A FRAGILIDADE DO RECONHECIMENTO PESSOAL COMO MEIO DE PROVA NO DIREITO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO
title_fullStr VALOR PROBATÓRIO EM XEQUE: A FRAGILIDADE DO RECONHECIMENTO PESSOAL COMO MEIO DE PROVA NO DIREITO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO
title_full_unstemmed VALOR PROBATÓRIO EM XEQUE: A FRAGILIDADE DO RECONHECIMENTO PESSOAL COMO MEIO DE PROVA NO DIREITO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO
title_sort VALOR PROBATÓRIO EM XEQUE: A FRAGILIDADE DO RECONHECIMENTO PESSOAL COMO MEIO DE PROVA NO DIREITO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO
author NASCIMENTO, VITÓRIA RÉGIA MIRANDA DO
author_facet NASCIMENTO, VITÓRIA RÉGIA MIRANDA DO
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Cavalcanti, Eduardo de Araújo
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/7166329445090266
dc.contributor.author.fl_str_mv NASCIMENTO, VITÓRIA RÉGIA MIRANDA DO
contributor_str_mv Cavalcanti, Eduardo de Araújo
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
topic CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Teoria Geral da Prova
Processo penal
Reconhecimento fotográfico
General Theory of Evidence
Photographic recognition
Criminal procedur
dc.subject.por.fl_str_mv Teoria Geral da Prova
Processo penal
Reconhecimento fotográfico
General Theory of Evidence
Photographic recognition
Criminal procedur
description Devido à sua fragilidade, o reconhecimento de pessoas é alvo de controvérsias no âmbito do processo penal brasileiro. O seu valor probatório é posto em xeque na medida em que é um meio de prova que depende, essencialmente, da memória humana, que é suscetível a sugestões e falhas. Ainda, a inobservância do procedimento previsto legalmente para a sua realização acarreta a nulidade de toda prova produzida. O presente trabalho ainda analisa o instituto do direito fotográfico e a forma com que é conduzido rotineiramente nas delegacias do país. Trazendo a problemática do “álbum de suspeitos” e toda afronta que isso acarreta aos princípios basilares do direito processual penal, em uma tentativa de se obter um pontapé inicial para uma possível investigação, porém, acarretando imensuráveis prejuízos a um posterior reconhecimento presencial, uma vez que esse é irrepetível. Por fim, o trabalho concluiu pelo reconhecimento fotográfico como uma alternativa menos onerosa e mais célere que o reconhecimento fotográfico na modalidade presencial, desde que observe procedimentos previstos na legislação, como forma a assegurar as garantias fundamentais do acusado.
publishDate 2021
dc.date.available.fl_str_mv 2021-07-20
2023-09-05T13:06:00Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2021-07-16
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2023-09-05T13:06:00Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28259
url https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28259
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.references.pt_BR.fl_str_mv BRASIL. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988. Brasília – DF. 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 1 Jul. 2021. BRASIL. DECRETO-LEI No 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940. Código Penal. Brasília – DF. 1940. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm. Acesso em: 10 Mai. 2021. BRASIL. DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941. Código de Processo Penal. 1941. Brasília – DF. 1940. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689.htm Acesso em: 12 Mai. 2021. BRASIL. LEI Nº 13.869, DE 5 DE SETEMBRO DE 2019. Dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade. Brasília – DF. 2019. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/L13869.htm. Acesso em: 10 Mai. 2021. BRASIL. HABEAS CORPUS Nº 598.886 – SC. 2020. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO DE PESSOA REALIZADO NA FASE DO INQUÉRITO POLICIAL. INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 226 DO CPP. PROVA INVÁLIDA COMO FUNDAMENTO PARA A CONDENAÇÃO. RIGOR PROBATÓRIO. NECESSIDADE PARA EVITAR ERROS JUDICIÁRIOS. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. Relator: Min. ROGERIO SCHIETTI CRUZ. Disponível em: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/SiteAssets/documentos/noticias/27102020%20HC 598886-SC.pdf. Acesso em: 20 Jun 2021. BRASIL. AgRg no HC 664.916/SP. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO SIMPLES. NEGATIVA DE AUTORIA. RECONHECIMENTO PESSOAL. INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 226 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL CPP. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. SUPORTE PROBATÓRIO INSUFICIENTE À CONDENAÇÃO EM 2º GRAU. CERTEZA NÃO DEMONSTRADA. NULIDADE RECONHECIDA. ABSOLVIÇÃO QUE DEVE SER RESTABELECIDA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. Relator: Ministro JOEL ILAN PACIORNIK. QUINTA TURMA. julgado em 22/06/2021. Disponível em: https://canalcienciascriminais.com.br/stj-inobservancia-do-art-226-do-cpp-torna-invali do-o-reconhecimento/. Acesso em: 07 Jul. 2021 CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal. 23. ed. São Paulo: Saraiva, 2016. ESPÍNOLA FILHO, Eduardo. Código de Processo Penal brasileiro anotado. 1. ed. v. 3. Campinas: Bookseller, 2000. 52 LIMA, Renato Brasileiro de. Manual de Processo Penal. 8. ed. Salvador: Juspodivm, 2020. LOPES, Mariângela Tomé. O reconhecimento como meio de prova: Necessidade de reformulação do Direito brasileiro. 224 f. Dissertação (doutorado em Direito). Universidade de São Paulo. 2011. LOPES JÚNIOR, Aury. Direito processual penal. 18 ed. Saraiva: São Paulo, 2021. LOPES JÚNIOR, Aury. Você confia na sua memória? Infelizmente, o processo penal depende dela. Consultor Jurídico. 19 set. 2014. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2014-set-19/limite-penal-voce-confia-memoria-processo-p enal-depende-dela. Acesso em 26 jun. 2021. LOPES, Aury; ROSA, Alexandre Morais da. Sobre o uso do standard probatório no processo penal. Consultor Jurídico. 26 jul. 2019. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2019-jul-26/limite-penal-uso-standard-probatorio-processo -penal. Acesso em: 23 Jun 2021 MADURO, Flávio Mirza. As Misérias do Processo Penal (Francesco Carnelutti, trad. Ricardo Rodrigues Gama, 2009). Lex Humana (ISSN 2175-0947), [S. l.], v. 5, n. 1, p. 187–190, 2013. Disponível em: http://seer.ucp.br/seer/index.php/LexHumana/article/view/370. Acesso em: 10 jul. 2021. NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Processo Penal. 15. ed. São Paulo: Grupo GEN – Editora Forense, 2020. MATIDA, Janaína; CECCONELLO, William Webber. Reconhecimento fotográfico e presunção de inocência. Revista Brasileira de Direito Processual Penal. v. 7, n. 1, p. 409–442, 2021. Disponível em: <https://dialnet.unirioja.es/servlet/articulo?codigo=7879435>. Acesso em: 1 Jul. 2021. NARDELLI, Marcella Mascarenhas. Presunção de inocência: Standards de prova e racionalidade das decisões sobre os fatos no processo penal. In: Crise no Processo Penal Contemporâneo: escritos em homenagem aos 30 anos da Constituição de 1988. 2018. RIO DE JANEIRO. Sentença. Processo nº 0021082-75.2020.8.19.0004. Juiz: ANDRÉ LUIZ NICOLITT. 2020. Disponível em: https://www.conjur.com.br/dl/soltura-musico-niteroi.pdf. Acesso em: 23 Jun 2021. STEIN, Lilian Milnitsky et al. Falsas memórias: Fundamentos científicos e suas aplicações clínicas e jurídicas. 1. ed. Rio Grande do Sul: Grupo A, 2010. TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo Penal. 34, ed. 3. V. São Paulo: Saraiva, 2012.
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal da Paraíba
dc.publisher.initials.fl_str_mv UFPB
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
dc.publisher.department.fl_str_mv Ciências Jurídicas
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal da Paraíba
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFPB
instname:Universidade Federal da Paraíba (UFPB)
instacron:UFPB
instname_str Universidade Federal da Paraíba (UFPB)
instacron_str UFPB
institution UFPB
reponame_str Repositório Institucional da UFPB
collection Repositório Institucional da UFPB
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.ufpb.br/jspui/bitstream/123456789/28259/3/VRMN%20200721.pdf.txt
https://repositorio.ufpb.br/jspui/bitstream/123456789/28259/2/license.txt
https://repositorio.ufpb.br/jspui/bitstream/123456789/28259/1/VRMN%20200721.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv a2aff82feb9c07bec9fc65fe24cd88a6
e20ac18e101915e6935b82a641b985c0
b5e78ac5d8591128c0532e67fc23e710
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1777562307095691264

Registros relacionados