O combate à poluição por plástico nos oceanos: da formação de agenda às negociações para a construção de um acordo internacional

• Autor(a) principal: Gomes, Alan Henrique da Cunha
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFPB
• Texto Completo: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/29190
• topic: CNPQ::OUTROS::RELACOES INTERNACIONAIS; Poluição marinha; Plásticos; Formação de Agenda; Governança Ambiental

O presente trabalho visa destrinchar como a temática da poluição marinha tem sido tratada internacionalmente na ótica estatal desde a década de 1970 nos marcos políticos-regulatórios e contextualizar o problema dos plásticos nos oceanos até chegar à convocação internacional, no âmbito do UNEP, para negociações de um instrumento internacional juridicamente vinculativo sobre o tema. Nesse sentido, apresenta-se um panorama histórico e político-regulatório para contextualizar a poluição e o problema dos plásticos nos oceanos, de maneira a revelar a complexidade do tema para o campo de estudos das relações internacionais O presente trabalho visa destrinchar como a temática da poluição marinha tem sido tratada internacionalmente na ótica estatal desde a década de 1970 nos marcos políticos-regulatórios e contextualizar o problema dos plásticos nos oceanos até chegar à convocação internacional, no âmbito do UNEP, para negociações de um instrumento internacional juridicamente vinculativo sobre o tema. Nesse sentido, apresenta-se um panorama histórico e político-regulatório para contextualizar a poluição e o problema dos plásticos nos oceanos, de maneira a revelar a complexidade do tema para o campo de estudos das relações internacionais enquanto questão de governança de recursos comuns e uma problemática de ação coletiva. Para tanto, realizou-se um rastreamento de processo da formação de agenda até chegar à convocação internacional, associado à análise documental dos tratados e convenções pertinentes. Posteriormente, foi verificado, através da literatura e do aporte teórico escolhido, as implicações da inserção do problema do plástico na agenda ambiental internacional e o estágio das negociações.