MULHERES, PAZ E SEGURANÇA: UM OLHAR SOBRE O PLANO DE AÇÃO BRASILEIRO E A EFETIVAÇÃO DA TUTELA DOS DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES EM SITUAÇÃO DE CONFLITOS ARMADOS

• Autor(a) principal: MENDONÇA, BÁRBARA LETÍCIA ARAÚJO FERREIRA DE
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFPB
• Texto Completo: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28142
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Direito Internacional; Direitos Humanos - Mulhere; Conflitos Armados; International Law; Women´s Human Rights.; Armed Conflicts.

A presente monografia tem como cerne a investigação que se faz acerca do papel desempenhado pelo Brasil na implementação da agenda “Mulheres, Paz e Segurança” anunciada pela Organização das Nações Unidas e, particularmente, a análise relativa ao seu plano nacional de ação. A referida agenda foi criada como resposta à aprovação da Resolução nº 1.325/2000, que inaugurou o debate a respeito da promoção da igualdade de gênero em ações relacionadas à paz e à segurança internacionais, bem como fomenta o reconhecimento das mulheres como promotoras de efetivas ações enquanto agentes de transformação dos cenários de guerra. A discussão que norteia a tutela dos direitos humanos das mulheres indica a relevância jurídico- acadêmica e social do tema, de modo que é salutar o destaque das singularidades em que meninas e mulheres estão inseridas, principalmente aquelas sujeitas aos conflitos armados ainda sem solução de continuidade. O objetivo geral da pesquisa reside na investigação sobre a participação brasileira na implementação da referida agenda e a contribuição prestada à promoção da igualdade de gênero e proteção de mulheres e meninas submetidas à realidade de conflito, a fim de compreender os entraves presentes e as soluções cabíveis para a efetivação da Resolução nº 1.325/2000 e, mais especificamente, pretende-se: apresentar noções gerais acerca dos direitos humanos das mulheres; expor o histórico de criação da agenda MPS; avaliar o conteúdo e alcance do Plano Nacional de Ação sobre Mulheres, Paz e Segurança; e, finalmente, apontar os principais obstáculos enfrentados pelo Brasil diante da efetivação da dita agenda, bem como algumas soluções hábeis a promover o deslinde da questão. A pesquisa é de natureza jurídico-dogmática, uma vez que se propõe ao estudo das premissas atinentes à regulamentação jurídico-normativa da agenda MPS, à luz dos dispositivos internacionais, constitucionais e infraconstitucionais que regem a matéria; então, o trabalho foi dividido em três capítulos que tratarão, respectivamente: da tutela dos direitos humanos, principalmente, das mulheres; da exposição do conteúdo da agenda “Mulheres, Paz e Segurança”; e da análise do Plano de Ação Brasileiro. Destarte, recorre-se ao emprego do método de abordagem hipotético- dedutivo, perfazendo-se estudo crítico acerca dos posicionamentos doutrinários e das legislações internacionais e nacionais a respeito do tema, e ao uso de métodos de procedimento histórico, comparativo e interpretativo e da técnica de pesquisa bibliográfica e documental para coleta de dados, tendo como resultado que a adoção do PNA para implementação da agenda “Mulheres, Paz e Segurança” demonstra que o Brasil assumiu uma postura ativa, integrando o referido debate em âmbito doméstico e anuindo ao teor dos objetivos internacionais postos sobre a matéria; apesar disso, o plano nacional de ação brasileiro ainda não alcançou executabilidade prática e conclui-se, forçosamente, que o Brasil precisa tomar medidas para enfrentar os impasses estruturais postos diante deste mister, inclusive a partir da necessária retomada da presença brasileira nos debates do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre a agenda “Mulheres, Paz e Segurança”.