GÊNERO E ISONOMIA NO DIREITO DAS FAMÍLIAS: UM ESTUDO SOBRE A EVOLUÇÃO DA SITUAÇÃO JURÍDICA DA MULHER NO CÓDIGO CIVIL DE 2002

• Autor(a) principal: BRITO, PÂMELA KELLY HOLANDA
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFPB
• Texto Completo: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28218
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Igualdade de gênero; Direito de família; Despatriarcalização; Gender equality; Family law; Depatriarchalization

O presente trabalho tem como principal objetivo analisar o livro de Direito de Família do Código Civil de 2002 sob uma perspectiva de gênero, a fim de averiguar se a isonomia jurídica entre homens e mulheres foi alcançada por esse diploma normativo. Para tanto, utiliza-se do método dedutivo e dos procedimentos histórico e comparativo, com levantamento bibliográfico e documental. Especificamente, busca- se analisar o papel da mulher na família e perante a sociedade ao longo da história, sobretudo no século XX, período no qual se notou uma série de alterações significativas com relação aos direitos civis das mulheres. Essas mudanças tornam- se evidentes através da comparação entre os dispositivos que se referiam às mulheres no Código Civil de 1916, legislação essencialmente patriarcal, e outras legislações que pareciam caminhar em direção à igualdade de direitos, como o Estatuto da Mulher Casada e a Lei do Divórcio. Outra grande conquista surgiu a partir da Constituição Federal de 1988, que reconheceu a igualdade entre os gêneros, além de trazer uma série de inovações também para o Direito de Família de uma forma geral, consagrando a família enquanto um espaço favorável ao desenvolvimento e preservação do bem-estar de seus integrantes. Os ditames constitucionais influenciaram diretamente o projeto do Novo Código Civil que se encontrava em fase de elaboração. Com isso, a promulgação do Código Civil de 2002 trouxe diversas modificações na seara do Direito de Família, sobretudo se comparado ao texto do Código de 1916, demonstrando a intenção do legislador em estabelecer a igualdade de direitos e obrigações entre homens e mulheres. No entanto, é imprescindível a realização de uma análise minuciosa para verificar se o tratamento discriminatório foi completamente superado. Além disso, mais do que analisar o texto da lei, faz-se mister investigar os dispositivos do Código Civil, contextualizando-os com a realidade social na qual a lei está inserida e os valores subjacentes à norma.