Incidência de atores privados e de processos de privatização na política educacional do estado da Paraíba

• Autor(a) principal: Moura, Sergio Andrade de
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFPB
• Texto Completo: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/26292
• topic: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO; Privatização da educação; Política educacional; Educação básica; Paraíba; Privatization of education; Educational policy; Basic education; Privatización de la educación; Política educativa; Educación básica

A privatização da educação é um fenômeno complexo e multifacetado que está acontecendo, em âmbito global, no contexto da hegemonia do neoliberalismo, das reformas de Estado norteadas pela Nova Gestão Pública e da agenda de livre mercado para a educação. Assim como, resulta de uma intensa atuação de múltiplos atores em redes de políticas, em diversos níveis, dimensões e contextos, diante de uma mudança paradigmática das relações entre os governos, a nova filantropia e o mercado. A privatização da educação ocorre por meio do emprego de múltiplas estratégias e tecnologias políticas nas reformas educacionais, inspiradas nas “soluções” e nas “melhores práticas” do mercado, que promovem uma reconfiguração do setor público educacional sob os argumentos discursivos de alcançar uma maior eficiência e uma suposta melhor “qualidade” (BALL; YOUDELL, 2007; BALL, 2014; VERGER, FONTDEVILA, ZANCAJO, 2017). Nesse cenário, o objetivo desta tese é analisar, no contexto de reformas da Nova Gestão Pública da última década, a incidência de atores privados e as estratégias empregadas nos processos de privatização da educação na rede de ensino do estado da Paraíba. Para tanto, a pesquisa foi desenvolvida empregando a revisão da literatura e o levantamento e análise documental referente ao objeto investigado. Além disso, utiliza como referencial teórico-metodológico a Abordagem do Ciclo de Políticas (Policy Cycle Approach) (BOWE; BALL; GOLD, 1992) e ancora-se na chave analítica apresentada por Ball e Youdell (2008) que categoriza a privatização da educação pública em duas formas fundamentais: endógena e exógena. Como resultado deste estudo, constatou-se uma acentuada atuação de atores privados na educação pública paraibana. As evidências apontaram, em primeiro lugar, que atores privados celebraram parcerias público-privadas com o estado da Paraíba, mobilizaram recursos humanos, financeiros e materiais, e na condição de experts realizaram consultorias, forneceram materiais, promoveram a formação de professores e gestores, propuseram “soluções” e transferiram modelos pedagógicos e de gestão inspirados nas tecnologias e padrões gerenciais privados, prestaram serviços por meio do emprego de contratos de gestão e assim por diante. Além disso, participaram dos processos de formulação, planejamento e decisão das políticas educacionais, junto a governantes, formuladores de política e funcionários públicos, numa estrutura coordenada, interconectada e interdependente que é característica de uma governança heterárquica. As evidências indicaram, em segundo lugar, a ocorrência de um processo de reforma educacional, explicitamente articulada com as novas formas de poder e gestão estatal, que empregou diversas estratégias e tecnologias políticas inscritas no âmbito da racionalidade gerencial da Nova Gestão Pública, como avaliações estandardizadas em larga escala, adoção de objetivos e padrões de aprendizagem definidos centralmente, contratualização de metas explícitas, ênfase na responsabilização (accountability), estímulos à competição e à constituição de quase-mercados, como também da meritocracia mediante o pagamento de bônus financeiro vinculado ao desempenho individual, dentre outros. Ao longo desse processo as fronteiras entre o público e o privado tornaram-se turvas, a educação foi reconfigurada segundo os padrões da Nova Gestão Pública e a privatização na e da educação foi impulsionada na rede de ensino do estado da Paraíba.