Em nome do Pai: Memórias do projeto em Direitos Humanos “Nome Legal” do Ministério Público da Paraíba (2011 – 2015)

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Nascimento, Guilherme Pinto do
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB
Texto Completo: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/14846
Resumo: The Permanent Parenting Core “Nome Legal” created by the Public Ministry of Paraiba appeared in 2015 as a way of effectuation and institutionalization of the practices of the same name project, being this one developed as a result of the alarming numbers from the school census of the National Council of Justice in 2011, shows that 5,5 million children did not have their father‟s name on the birth certificate. The study objective is analyze the Permanent Parenting Core, considering the participants memories, connecting with Public Ministry developed actions and the perspective of family and paternity, by a project in human rights. About the methodology, a qualitative research was done using Oral History‟s proceedings, performing half structured interviews. Nevertheless the international rules about children rights protection exist since 1924, Brazil was a lingerer in this aspect, because it only had regulated the child and the juvenil, as a right subject, gifted with full protection, in 1988 with the current Federal Constitution, constituting in the Child and Adolescent Statute in 1990. By the project analysis, is perceived that a “beyond the court” acting of the Public Ministry has a great relevance in the implementation and consolidation of the child and adolescents rights, mostly in the reason by the damage caused by the judicialization. The memory, according to Le Goff (1990), Pollak (1992), Leal (2016) and others, in “association” with the oral history and the present time history, were indispensable devices of research and comprehension in this study, because they contributed to the building of a more complete and equanimous history, without manipulation or oblivion impositions, attributing importance to every event. So, it is able to conclude that the ministerial performance – and the task force set up by the Public Ministry – was directly responsible for improving the family situation in the state of Paraíba, contributing to a paradigm shift related to fatherhood, based (mainly) on the affection, collaborating to the gradual redetermination of the patriarchal family model, although it has solid roots.
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spelling Em nome do Pai: Memórias do projeto em Direitos Humanos “Nome Legal” do Ministério Público da Paraíba (2011 – 2015)Criança e adolescenteNome LegalMinistério PúblicoMemóriaChildren and juvenilNome LegalPublic MinistryMemoryCNPQ::CIENCIAS HUMANASThe Permanent Parenting Core “Nome Legal” created by the Public Ministry of Paraiba appeared in 2015 as a way of effectuation and institutionalization of the practices of the same name project, being this one developed as a result of the alarming numbers from the school census of the National Council of Justice in 2011, shows that 5,5 million children did not have their father‟s name on the birth certificate. The study objective is analyze the Permanent Parenting Core, considering the participants memories, connecting with Public Ministry developed actions and the perspective of family and paternity, by a project in human rights. About the methodology, a qualitative research was done using Oral History‟s proceedings, performing half structured interviews. Nevertheless the international rules about children rights protection exist since 1924, Brazil was a lingerer in this aspect, because it only had regulated the child and the juvenil, as a right subject, gifted with full protection, in 1988 with the current Federal Constitution, constituting in the Child and Adolescent Statute in 1990. By the project analysis, is perceived that a “beyond the court” acting of the Public Ministry has a great relevance in the implementation and consolidation of the child and adolescents rights, mostly in the reason by the damage caused by the judicialization. The memory, according to Le Goff (1990), Pollak (1992), Leal (2016) and others, in “association” with the oral history and the present time history, were indispensable devices of research and comprehension in this study, because they contributed to the building of a more complete and equanimous history, without manipulation or oblivion impositions, attributing importance to every event. So, it is able to conclude that the ministerial performance – and the task force set up by the Public Ministry – was directly responsible for improving the family situation in the state of Paraíba, contributing to a paradigm shift related to fatherhood, based (mainly) on the affection, collaborating to the gradual redetermination of the patriarchal family model, although it has solid roots.Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPESO Núcleo de Paternidade Permanente (NUPAR) “Nome Legal” do Ministério Público da Paraíba (MPPB) surgiu a partir de 2015, como forma de efetivação e institucionalização das práticas do projeto de mesmo nome, sendo este último criado em razão do número alarmante trazido pelo Censo Escolar do CNJ em 2011, de que 5,5 milhões de crianças não possuíam o nome do pai no registro civil. O objetivo do estudo é analisar o NUPAR, considerando as memórias dos participantes, relacionando-as com as ações desenvolvidas pelo Ministério Público, bem como a perspectiva de família e paternidade, como um projeto em direitos humanos. Com relação à metodologia, constituiu-se uma pesquisa qualitativa, que se utilizou dos procedimentos da História Oral, realizando entrevistas semiestruturadas. Apesar do regramento internacional acerca da proteção dos direitos da criança existir desde 1924, o Brasil foi um retardatário neste aspecto, pois só regulou a criança e o adolescente, como sujeito de direito dotado de proteção integral, em 1988 com a atual Constituição Federal, consolidando-se no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), em 1990. Percebese, com a análise do projeto, que a atuação ministerial extrajudicial é de grande relevância na efetivação e na consolidação dos direitos da criança e do adolescente, sobretudo em razão do desgaste proveniente da judicialização. A memória, a partir de Le Goff (1990), Pollak (1992), Leal (2016), entre outros, em “parceria” com a história oral e a história do tempo presente foram imprescindíveis instrumentos de investigação e compreensão neste estudo, pois contribuíram com a construção de uma história mais completa e equânime, sem manipulação ou imposição de esquecimentos, atribuindo importância a todos os acontecimentos. Assim, conclui-se que a atuação ministerial - e a força tarefa montada pelo MPPB - foi responsável pelo melhoramento da realidade familiar paraibana, contribuindo para uma mudança de paradigma em relação à paternidade, baseada (prioritariamente) no afeto, colaborando assim para a ressignificação gradativa do modelo patriarcal de família, apesar deste ainda possuir raízes sólidas.Universidade Federal da ParaíbaBrasilCidadania e Direitos HumanosPrograma de Pós-Graduação em Direitos Humanos, Cidadania e Políticas PúblicasUFPBCarvalho, Maria Elizete Guimarãeshttp://lattes.cnpq.br/6701911861558330Nascimento, Guilherme Pinto do2019-06-26T19:46:46Z2019-06-262019-06-26T19:46:46Z2018-08-29info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesishttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/14846porAttribution-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPBinstname:Universidade Federal da Paraíba (UFPB)instacron:UFPB2019-06-26T19:46:46Zoai:repositorio.ufpb.br:123456789/14846Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://repositorio.ufpb.br/PUBhttp://tede.biblioteca.ufpb.br:8080/oai/requestdiretoria@ufpb.br|| diretoria@ufpb.bropendoar:2019-06-26T19:46:46Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB - Universidade Federal da Paraíba (UFPB)false
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