Arranjos federativos e federalismo fiscal: uma proposta de fusão de municípios no Brasil
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2022 |
Tipo de documento: | Tese |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB |
Texto Completo: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/26377 |
Resumo: | The Brazilian federative model is considered unique in the world for granting municipalities the status of federated entities. However, the literature points out two weaknesses of Brazilian fiscal federalism, aggravated by the scenario established by the Federal Constitution of 1988: low tax collection effort and horizontal fiscal imbalances at the municipal level. In this sense, it’s apropriate studies about the effects of a relatively common process in the international experience, but which is rarely discussed in Brazil: federal rearrangement through municipalities amalgamation. This research proposes the thesis that municipal amalgamations based on municipal tax collection effort causes, simultaneously, increase of operational self-financing and the reduction of horizontal imbalances among Brazilian municipalities. Considering data from 2013 to 2021, the effects of tax collection effort on the operational self-financing of Brazilian municipalities were analyzed using quantile regression. Then, an amalgamation model was elaborated with the purpose of maximizing the average municipal layer tax collection effort. The results of merger process points to a new municipal scenario with 1,656 units — a 70% reduction in the total number of municipalities. The municipal tax collection effort rises from 6.9% to 9.7% (an increase of 40%) and from 15% to 20.4% — raising by 36% — the municipal self-financing level. Through coefficient of variation analysis, the units were also 15.4% less dispersed for operational self-financing and 25.7% less dispersed for GDP per capita, indicating a reduction in horizontal imbalances between municipalities. The findings demonstrate that municipal amalgamation, although little debated in Brazil due to constitutional limitations, is potentially capable of increase operational self-financing and, simultaneously, reduce horizontal fiscal imbalances of Brazilian municipalities. |
id |
UFPB_5659839ccde24077bb6b87ef51b36d72 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.ufpb.br:123456789/26377 |
network_acronym_str |
UFPB |
network_name_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB |
repository_id_str |
|
spelling |
Arranjos federativos e federalismo fiscal: uma proposta de fusão de municípios no BrasilFederalismo fiscalFusão de municípiosEsforço fiscalAmálgamasFiscal federalismFiscal effortAmalgamsCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEISThe Brazilian federative model is considered unique in the world for granting municipalities the status of federated entities. However, the literature points out two weaknesses of Brazilian fiscal federalism, aggravated by the scenario established by the Federal Constitution of 1988: low tax collection effort and horizontal fiscal imbalances at the municipal level. In this sense, it’s apropriate studies about the effects of a relatively common process in the international experience, but which is rarely discussed in Brazil: federal rearrangement through municipalities amalgamation. This research proposes the thesis that municipal amalgamations based on municipal tax collection effort causes, simultaneously, increase of operational self-financing and the reduction of horizontal imbalances among Brazilian municipalities. Considering data from 2013 to 2021, the effects of tax collection effort on the operational self-financing of Brazilian municipalities were analyzed using quantile regression. Then, an amalgamation model was elaborated with the purpose of maximizing the average municipal layer tax collection effort. The results of merger process points to a new municipal scenario with 1,656 units — a 70% reduction in the total number of municipalities. The municipal tax collection effort rises from 6.9% to 9.7% (an increase of 40%) and from 15% to 20.4% — raising by 36% — the municipal self-financing level. Through coefficient of variation analysis, the units were also 15.4% less dispersed for operational self-financing and 25.7% less dispersed for GDP per capita, indicating a reduction in horizontal imbalances between municipalities. The findings demonstrate that municipal amalgamation, although little debated in Brazil due to constitutional limitations, is potentially capable of increase operational self-financing and, simultaneously, reduce horizontal fiscal imbalances of Brazilian municipalities.NenhumaO modelo federativo brasileiro de três camadas é considerado único no mundo por conceder aos municípios status de entes federados. No entanto, a literatura aponta duas fragilidades do federalismo fiscal brasileiro, agravadas pelo cenário após a Constituição Federal de 1988: o baixo esforço fiscal de arrecadação e os desequilíbrios fiscais horizontais na esfera municipal. Nesse sentido, são oportunos estudos nacionais sobre os efeitos de um processo relativamente comum na experiência internacional, mas que é raramente discutido no Brasil: o rearranjo federativo por meio da formação de amálgamas municipais — o mesmo que fusão sistemática de municípios. Nessa pesquisa propõe-se a tese de que a formação de amálgamas municipais com base no critério de esforço fiscal de arrecadação provoca, simultaneamente, o aumento da autossuficiência operacional e a redução dos desequilíbrios horizontais entre os municípios brasileiros. Considerando dados do período de 2013 a 2021 foram analisados, por meio de regressão quantílica, os efeitos do esforço fiscal de arrecadação sobre a autossuficiência operacional dos municípios brasileiros. Em seguida, elaborou-se um modelo teórico de fusão de municípios com o propósito de maximizar a média nacional de esforço fiscal de arrecadação da esfera municipal. Os resultados do processo de fusões apontam para um novo cenário com 1.656 unidades — uma redução de 70% na quantidade total de municípios. O esforço de arrecadação municipal se eleva de 6,9% para 9,7% (um aumento de 40%) e de 15% para 20,4% — elevando em 36% — a autossuficiência operacional no cenário pós-amálgamas. Por meio da análise do coeficiente de variação, as unidades também se mostraram 15,4% menos dispersas para a autossuficiência operacional e 25,7% menos dispersas para o PIB per capita, indicando uma redução nos desequilíbrios horizontais entre os municípios. Os achados demonstram que a fusão de municípios, embora seja tema pouco debatido no Brasil em razão das limitações constitucionais, é mecanismo potencialmente capaz de aumentar a autossuficiência operacional e, simultaneamente, reduzir desequilíbrios fiscais horizontais dos municípios brasileiros.Universidade Federal da ParaíbaBrasilFinanças e ContabilidadePrograma de Pós-Graduação em Ciências ContábeisUFPBDiniz, Josedilton Alveshttp://lattes.cnpq.br/1982238994280135Dantas Junior, Amarando Francisco2023-03-06T14:17:37Z2024-01-312023-03-06T14:17:37Z2022-12-16info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesishttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/26377porAttribution-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/embargoedAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPBinstname:Universidade Federal da Paraíba (UFPB)instacron:UFPB2023-05-22T12:35:34Zoai:repositorio.ufpb.br:123456789/26377Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://repositorio.ufpb.br/PUBhttp://tede.biblioteca.ufpb.br:8080/oai/requestdiretoria@ufpb.br|| diretoria@ufpb.bropendoar:2023-05-22T12:35:34Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB - Universidade Federal da Paraíba (UFPB)false |
dc.title.none.fl_str_mv |
Arranjos federativos e federalismo fiscal: uma proposta de fusão de municípios no Brasil |
title |
Arranjos federativos e federalismo fiscal: uma proposta de fusão de municípios no Brasil |
spellingShingle |
Arranjos federativos e federalismo fiscal: uma proposta de fusão de municípios no Brasil Dantas Junior, Amarando Francisco Federalismo fiscal Fusão de municípios Esforço fiscal Amálgamas Fiscal federalism Fiscal effort Amalgams CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS |
title_short |
Arranjos federativos e federalismo fiscal: uma proposta de fusão de municípios no Brasil |
title_full |
Arranjos federativos e federalismo fiscal: uma proposta de fusão de municípios no Brasil |
title_fullStr |
Arranjos federativos e federalismo fiscal: uma proposta de fusão de municípios no Brasil |
title_full_unstemmed |
Arranjos federativos e federalismo fiscal: uma proposta de fusão de municípios no Brasil |
title_sort |
Arranjos federativos e federalismo fiscal: uma proposta de fusão de municípios no Brasil |
author |
Dantas Junior, Amarando Francisco |
author_facet |
Dantas Junior, Amarando Francisco |
author_role |
author |
dc.contributor.none.fl_str_mv |
Diniz, Josedilton Alves http://lattes.cnpq.br/1982238994280135 |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Dantas Junior, Amarando Francisco |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Federalismo fiscal Fusão de municípios Esforço fiscal Amálgamas Fiscal federalism Fiscal effort Amalgams CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS |
topic |
Federalismo fiscal Fusão de municípios Esforço fiscal Amálgamas Fiscal federalism Fiscal effort Amalgams CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS |
description |
The Brazilian federative model is considered unique in the world for granting municipalities the status of federated entities. However, the literature points out two weaknesses of Brazilian fiscal federalism, aggravated by the scenario established by the Federal Constitution of 1988: low tax collection effort and horizontal fiscal imbalances at the municipal level. In this sense, it’s apropriate studies about the effects of a relatively common process in the international experience, but which is rarely discussed in Brazil: federal rearrangement through municipalities amalgamation. This research proposes the thesis that municipal amalgamations based on municipal tax collection effort causes, simultaneously, increase of operational self-financing and the reduction of horizontal imbalances among Brazilian municipalities. Considering data from 2013 to 2021, the effects of tax collection effort on the operational self-financing of Brazilian municipalities were analyzed using quantile regression. Then, an amalgamation model was elaborated with the purpose of maximizing the average municipal layer tax collection effort. The results of merger process points to a new municipal scenario with 1,656 units — a 70% reduction in the total number of municipalities. The municipal tax collection effort rises from 6.9% to 9.7% (an increase of 40%) and from 15% to 20.4% — raising by 36% — the municipal self-financing level. Through coefficient of variation analysis, the units were also 15.4% less dispersed for operational self-financing and 25.7% less dispersed for GDP per capita, indicating a reduction in horizontal imbalances between municipalities. The findings demonstrate that municipal amalgamation, although little debated in Brazil due to constitutional limitations, is potentially capable of increase operational self-financing and, simultaneously, reduce horizontal fiscal imbalances of Brazilian municipalities. |
publishDate |
2022 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2022-12-16 2023-03-06T14:17:37Z 2023-03-06T14:17:37Z 2024-01-31 |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
format |
doctoralThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/26377 |
url |
https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/26377 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ info:eu-repo/semantics/embargoedAccess |
rights_invalid_str_mv |
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ |
eu_rights_str_mv |
embargoedAccess |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Federal da Paraíba Brasil Finanças e Contabilidade Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis UFPB |
publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Federal da Paraíba Brasil Finanças e Contabilidade Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis UFPB |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB instname:Universidade Federal da Paraíba (UFPB) instacron:UFPB |
instname_str |
Universidade Federal da Paraíba (UFPB) |
instacron_str |
UFPB |
institution |
UFPB |
reponame_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB |
collection |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB |
repository.name.fl_str_mv |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB - Universidade Federal da Paraíba (UFPB) |
repository.mail.fl_str_mv |
diretoria@ufpb.br|| diretoria@ufpb.br |
_version_ |
1801843007343820800 |