Desinstitucionalização das medidas de segurança na Paraíba: entre controles e abandonos
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2018 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB |
Texto Completo: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/15334 |
Resumo: | After 17 years of approval of Law nº 10.216/2001, and even with Brazil's binding to the Convention on the Rights of Persons with Disabilities and the subsequent publication of the Brazilian Inclusion Law, the capacity of people in mental suffering for crimes continues to be disregarded, and the treatment of them, as a rule, is intended for hospitalization in judicial asylums. Another aggravating factor: there is no forecast of maximum temporal limitation and its release is conditional, giving room for the perpetuation of the enclosure, with the breaking of family ties and institutionalization, and for the attachment of the person who may be disinterned in this system. In view of the invisibility and the abandonment of this population, the elements of the Psychiatric Reform and the trajectory of the anti-asylum movement are persecuted in order to analyze the process of deinstitutionalization of the security measures, focusing on the cases of people who remain in the Penitenciária de Psiquiatria Forense do Estado da Paraíba (PPF/PB) with a desinterned verdict pronouncement. As methods of data collection, we initiate with documentary research, participant observation in PPF/PB, and then semi-structured interviews. For the interpretation of the material collected, qualitative analysis and content analysis are used, with the definition of the following analytical categories: institutionalization processes in the PPF/PB, Psychiatric Reform and deinstitutionalization of security measures. With the empirical research, it is verified that this system diffuses over the life of the people submitted to the security measure, which compromises the process of deinstitutionalization and produces a relation of institutional dependence. When investigating the professionals' perceptions, remains clear the distinct notions about the category of deinstitutionalization and the maintenance of a relationship of guardianship and prejudice with those subject to security measures. It is concluded that this system works against the Psychiatric Reform in its antimanicomial perspective, in view of being anchored in the notions of dangerousness and incomputability, which turns difficult to guarantee rights such as freedom, access to law and justice. Thus, it is urgent to consider the capacity of these people and transform the way the state, professionals and society relate to madness. |
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Desinstitucionalização das medidas de segurança na Paraíba: entre controles e abandonosDesinstitucionalizaçãoMedidas de segurançaManicômio judiciárioReforma psiquiátricaLuta antimanicomialDeinstitutionalizationSecurity measuresJudicial asylumPsychiatric reformAnti-asylum fightCNPQ::CIENCIAS HUMANASAfter 17 years of approval of Law nº 10.216/2001, and even with Brazil's binding to the Convention on the Rights of Persons with Disabilities and the subsequent publication of the Brazilian Inclusion Law, the capacity of people in mental suffering for crimes continues to be disregarded, and the treatment of them, as a rule, is intended for hospitalization in judicial asylums. Another aggravating factor: there is no forecast of maximum temporal limitation and its release is conditional, giving room for the perpetuation of the enclosure, with the breaking of family ties and institutionalization, and for the attachment of the person who may be disinterned in this system. In view of the invisibility and the abandonment of this population, the elements of the Psychiatric Reform and the trajectory of the anti-asylum movement are persecuted in order to analyze the process of deinstitutionalization of the security measures, focusing on the cases of people who remain in the Penitenciária de Psiquiatria Forense do Estado da Paraíba (PPF/PB) with a desinterned verdict pronouncement. As methods of data collection, we initiate with documentary research, participant observation in PPF/PB, and then semi-structured interviews. For the interpretation of the material collected, qualitative analysis and content analysis are used, with the definition of the following analytical categories: institutionalization processes in the PPF/PB, Psychiatric Reform and deinstitutionalization of security measures. With the empirical research, it is verified that this system diffuses over the life of the people submitted to the security measure, which compromises the process of deinstitutionalization and produces a relation of institutional dependence. When investigating the professionals' perceptions, remains clear the distinct notions about the category of deinstitutionalization and the maintenance of a relationship of guardianship and prejudice with those subject to security measures. It is concluded that this system works against the Psychiatric Reform in its antimanicomial perspective, in view of being anchored in the notions of dangerousness and incomputability, which turns difficult to guarantee rights such as freedom, access to law and justice. Thus, it is urgent to consider the capacity of these people and transform the way the state, professionals and society relate to madness.Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPESApós 17 anos de aprovação da Lei nº 10.216/2001 e mesmo com a vinculação do Brasil à Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e a posterior publicação da Lei Brasileira de Inclusão, a capacidade das pessoas em sofrimento mental autoras de crime continua desconsiderada, sendo-lhes destinada como tratamento, em regra, a internação em manicômios judiciários. Outro agravante é que não há previsão de limitação temporal máxima e sua liberação é condicional, dando margem para a perpetuação do enclausuramento, com o rompimento dos vínculos familiares e a institucionalização, e para a vinculação da pessoa que porventura seja desinternada a este sistema. Frente à invisibilidade e ao abandono desta população, busca-se nos princípios da Reforma Psiquiátrica e na trajetória do movimento da luta antimanicomial elementos para analisar o processo de desinstitucionalização das medidas de segurança, com foco nos casos de pessoas que permanecem na Penitenciária de Psiquiatria Forense do Estado da Paraíba (PPF/PB) com sentença de desinternação prolatada. Como métodos de coleta de dados, parte-se da pesquisa documental, da observação participante na PPF/PB e da realização de entrevistas semiestruturadas. Já para a interpretação do material coletado, recorre-se à análise qualitativa e à análise de conteúdo, com a definição das seguintes categorias analíticas: processos de institucionalização na PPF/PB, Reforma Psiquiátrica e desinstitucionalização das medidas de segurança. Com a pesquisa empírica, constata-se que este sistema dissemina-se sobre a vida das pessoas submetidas à medida de segurança, de modo que compromete o processo de desinstitucionalização e produz uma relação de dependência institucional. Ao investigar as percepções das/os profissionais, restam nítidas as distintas noções acerca da categoria desinstitucionalização e a manutenção de uma relação de tutela e preconceito com as pessoas submetidas a medidas de segurança. Conclui-se que este sistema funciona na contramão da Reforma Psiquiátrica em sua perspectiva antimanicomial, tendo em vista estar ancorado nas noções de periculosidade e inimputabilidade, que dificultam a garantia de direitos como a liberdade, o acesso ao direito e à justiça. Assim, urge considerar a capacidade destas pessoas e transformar a forma como o Estado, as/os profissionais e a sociedade relacionam-se com a loucura.Universidade Federal da ParaíbaBrasilCidadania e Direitos HumanosPrograma de Pós-Graduação em Direitos Humanos, Cidadania e Políticas PúblicasUFPBBatista, Gustavo Barbosa de Mesquitahttp://lattes.cnpq.br/6134381480600682Almeida, Olívia Maria de2019-08-21T18:00:42Z2019-08-212019-08-21T18:00:42Z2018-08-27info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesishttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/15334porAttribution-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPBinstname:Universidade Federal da Paraíba (UFPB)instacron:UFPB2019-08-21T18:00:42Zoai:repositorio.ufpb.br:123456789/15334Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://repositorio.ufpb.br/PUBhttp://tede.biblioteca.ufpb.br:8080/oai/requestdiretoria@ufpb.br|| diretoria@ufpb.bropendoar:2019-08-21T18:00:42Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB - Universidade Federal da Paraíba (UFPB)false |
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