Paliativismos institucionais na gestão do sistema penitenciário brasileiro a partir da realidade prisional do estado da Paraíba

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Antônio Alves Pontes Trigueiro da
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB
Texto Completo: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/22004
Resumo: Institutional palliativisms are mechanisms adopted by managers, supervisory bodies and legislators in the decision-making process, when crisis situations occur. Those decisions do not fully solve the problems, but postpone them or are merely used as rhetorical-political arguments for satisfaction of public opinion, and that, when applied repeatedly, can lead to more serious situations or the emergence of new problems. The present research field’s of study are the Brazilian penitentiary system and the reasons that cause constant violations of norms. To this end, this research used a bibliographic review to glimpse the theoretical debate around the political constructivism understood by Rawls, in relation to the establishment of a society based on principles of justice, community cooperation and fair institutions, linked to the the critical constructivist analysis worked on by Foucault when looking at prisons and power relations. As specific objectives, the present research carried out a field research in ten prison establishments, in the State of Paraíba, to understand how the regional prison management takes place, what is the degree of efficiency and effectiveness of national decisions and guidelines arising from prison public policies and if the Bill 9054/2017 represents a palliative proposal for the country's prison and public security issues. Thus, it was concluded that the Brazilian prison management is endowed with institutionally palliative behaviors, favoring the progressive increase in crime and repeated violations of human rights. Thus, it was considered necessary to improve the system to return to the principles of justice, encouraging community cooperation and citizenship, inside and outside prisons.
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