Transparência pública: um estudo de caso na Universidade Estadual da Paraíba

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Carvalho, Kliandra de Almeida Galdino
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB
Texto Completo: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/12620
Resumo: The right of access to public information was neglected throughout Brazilian public administration history, and it was only guaranteed recently, in 1988, by the constitutional text. Brazilian Federal Constitution established the publicity principle, which contains the characteristic of public transparency, and guarantees to every citizen the access to information. The access to information plays an essential role in the exercise of citizenship, through Public Administration social control, imposing limits on public administrators. The Law on Access to Information, adopted in 2011, and regulated, in Paraíba, through the State Decree 33.050/2012, is a major tool available for society to ask for public transparency and for access to public interest information. The purpose of this study is to analyze public transparency in Paraíba State University (UEPB). This research is a descriptive, exploratory and qualitative case study, with a theoretical foundation built based on a documentary and bibliographical research, and the instruments used for data collection were a questionnaire and semi-structured interviews, which were submitted to a content analysis process. After analyzing the results and comparing them with the theoretical basis of this research, we observed a high level of compliance with LAI in UEPB through the State Decree 33.050/2012, meeting the main legislation provisions, a fact that does not confirm the assertive that every public institution follows the same standards. This research is not a conclusion of UEPB's public transparency process, as it is a continuous and evolving process. Although, we found a favorable environment to the practical application of State Decree 33.050/2012 in this institution, it does not ensure that, in future administrations, the process will move towards ethics, transparency, respect for citizens and society. Therefore, academic community and Paraíba's society must remain vigilant, exercising their citizenship through social control, so that they can keep track of public transparency in this educational heritage of Paraíba.
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The Law on Access to Information, adopted in 2011, and regulated, in Paraíba, through the State Decree 33.050/2012, is a major tool available for society to ask for public transparency and for access to public interest information. The purpose of this study is to analyze public transparency in Paraíba State University (UEPB). This research is a descriptive, exploratory and qualitative case study, with a theoretical foundation built based on a documentary and bibliographical research, and the instruments used for data collection were a questionnaire and semi-structured interviews, which were submitted to a content analysis process. After analyzing the results and comparing them with the theoretical basis of this research, we observed a high level of compliance with LAI in UEPB through the State Decree 33.050/2012, meeting the main legislation provisions, a fact that does not confirm the assertive that every public institution follows the same standards. This research is not a conclusion of UEPB's public transparency process, as it is a continuous and evolving process. Although, we found a favorable environment to the practical application of State Decree 33.050/2012 in this institution, it does not ensure that, in future administrations, the process will move towards ethics, transparency, respect for citizens and society. Therefore, academic community and Paraíba's society must remain vigilant, exercising their citizenship through social control, so that they can keep track of public transparency in this educational heritage of Paraíba.NenhumaO direito de acesso à informação pública foi negligenciado ao longo da história da gestão pública brasileira, sendo garantido apenas recentemente, em 1988, no texto constitucional. A Constituição Federal estabeleceu o princípio da publicidade que traz em si a característica da transparência pública e a garantia de acesso à informação a todo e qualquer cidadão. O acesso à informação tem um papel determinante para o exercício da cidadania através do controle social da Administração Pública, impondo limites aos gestores públicos. A Lei de Acesso à Informação, criada em 2011, e regulamentada, no Estado da Paraíba, através do Decreto Estadual nº 33.050/2012, é uma ferramenta importante para a sociedade cobrar a transparência pública e o acesso às informações de interesse público. Este estudo tem como objetivo analisar a transparência pública na Universidade Estadual da Paraíba (UEPB). Esta pesquisa caracteriza-se como estudo de caso, de natureza qualitativa, exploratória e descritiva, cujo embasamento teórico foi construído a partir de pesquisa bibliográfica e documental, e como instrumentos de coleta de dados foram utilizados questionário e entrevistas semiestruturadas, os quais foram submetidos à análise de conteúdo. Após as análises dos resultados e sua confrontação com a base teórica desta pesquisa, foi encontrado na UEPB uma ampla adequação à LAI através do Decreto Estadual de nº 33.050/2012, havendo um atendimento às principais determinações da lei, fato este que não induz a assertiva de que toda instituição pública segue os mesmos padrões. Esta pesquisa não se constitui em uma conclusão do processo de transparência pública da UEPB, pois este é um processo contínuo e em evolução. Embora tenha sido encontrado nesta Instituição um ambiente favorável à aplicação prática do Decreto Estadual de nº 33.050/2012, isso não assegura que em futuras gestões o processo caminhará no sentido da ética, da transparência, do respeito ao cidadão e à sociedade. Por isso, é preciso que a comunidade acadêmica e a sociedade paraibana permaneça em vigilância, exercendo sua cidadania através do controle social, para que não se perca de vista a transparência pública neste patrimônio educacional da Paraíba.Universidade Federal da ParaíbaBrasilEducaçãoPrograma de Pós-Graduação em Mestrado em Gestão de Organizações AprendentesUFPBGuerra, Maria das Graças Gonçalves Vieirahttp://lattes.cnpq.br/7195833831322050Carvalho, Kliandra de Almeida Galdino2018-12-13T17:05:21Z2018-12-132018-12-13T17:05:21Z2017-06-05info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesishttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/12620porAttribution-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPBinstname:Universidade Federal da Paraíba (UFPB)instacron:UFPB2018-12-13T17:05:21Zoai:repositorio.ufpb.br:123456789/12620Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://repositorio.ufpb.br/PUBhttp://tede.biblioteca.ufpb.br:8080/oai/requestdiretoria@ufpb.br|| diretoria@ufpb.bropendoar:2018-12-13T17:05:21Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB - Universidade Federal da Paraíba (UFPB)false
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