Desafios na efetivação da democracia participativa no Brasil: o caso do Decreto no 8.243/14

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Nascimento, Rayanne Odila Ribeiro do
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB
Texto Completo: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/21530
Resumo: The participation and democratic theory is, in Brazil, a constitutional project to which the historic popular mobilization, especially in the Assembleia Nacional Constituinte, contributed decisively. However, despite such seed crystallized in the Carta de 88, the factual concreteness demonstrates the existence of countless actors hindering not only the multiplication of channels of dialogue with society, but the construction of a broad democratic process. In this sense, this research seeks to understand, from the analysis of the trajectory of Decree no 8.243/14 (responsible for instituting the National Policy for Social Participation - PNPS and the National System for Social Participation), which are the major challenges currently encountered in the implementation of participatory democracy in Brazil. Therefore, the research is divided into three stages. In the first, study the concept of democracy and its representative and participatory modalities, examining the way in which the participatory paradigm was inserted in Brazil. Then, the study of the constitutional provisions related to the expansion of community participation and also the integrality of Decree no 8.243/14, both in its formulation and in its final text. The third and last moment of the research, finally, turns to the study of the media, political and ideological bombardment faced by the aforementioned normative that sought to delegitimize it, understanding the performance of such actors not as directed to a specific rule of law, but, yes, as a symptom of a larger process: the weakening (or extermination) of popular participation in Brazil. In this sense, the methodological aspects use of the qualitative approach and the dialectical paradigm as an epistemological assumption, as well as the case study as a method of designing and planning the operations necessary to carry out the research.
id UFPB_f610be38b508199c68e4ad6dc97b94e7
oai_identifier_str oai:repositorio.ufpb.br:123456789/21530
network_acronym_str UFPB
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB
repository_id_str
spelling Desafios na efetivação da democracia participativa no Brasil: o caso do Decreto no 8.243/14Democracia participativaDecreto no 8.243/14Participação na constituiçãoDesafios concretos à democratizaçãoDireitos humanosParticipation and democratic theoryDecree no 8.243/14Participation in the constitutionConcrete challenges to democratizationHuman rightsCNPQ::CIENCIAS HUMANASThe participation and democratic theory is, in Brazil, a constitutional project to which the historic popular mobilization, especially in the Assembleia Nacional Constituinte, contributed decisively. However, despite such seed crystallized in the Carta de 88, the factual concreteness demonstrates the existence of countless actors hindering not only the multiplication of channels of dialogue with society, but the construction of a broad democratic process. In this sense, this research seeks to understand, from the analysis of the trajectory of Decree no 8.243/14 (responsible for instituting the National Policy for Social Participation - PNPS and the National System for Social Participation), which are the major challenges currently encountered in the implementation of participatory democracy in Brazil. Therefore, the research is divided into three stages. In the first, study the concept of democracy and its representative and participatory modalities, examining the way in which the participatory paradigm was inserted in Brazil. Then, the study of the constitutional provisions related to the expansion of community participation and also the integrality of Decree no 8.243/14, both in its formulation and in its final text. The third and last moment of the research, finally, turns to the study of the media, political and ideological bombardment faced by the aforementioned normative that sought to delegitimize it, understanding the performance of such actors not as directed to a specific rule of law, but, yes, as a symptom of a larger process: the weakening (or extermination) of popular participation in Brazil. In this sense, the methodological aspects use of the qualitative approach and the dialectical paradigm as an epistemological assumption, as well as the case study as a method of designing and planning the operations necessary to carry out the research.NenhumaA democracia participativa constitui, no Brasil, um projeto constitucional para o qual as lutas históricas de mobilização popular, sobretudo quando da Assembleia Nacional Constituinte, contribuíram decisivamente. No entanto, a despeito de tal semente cristalizada na própria Carta de 88, a concretude fática demonstra a existência de inúmeros atores a dificultar não apenas a multiplicação de canais de diálogo com a sociedade, mas a construção de um amplo processo democrático. Nesse sentido, a presente pesquisa busca compreender, a partir da análise da trajetória do Decreto no 8.243/14 (responsável por instituir a Política Nacional de Participação Social – PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social), quais os grandes desafios verificados atualmente na efetivação da democracia participativa no Brasil. Para tanto, a pesquisa se divide em três momentos. No primeiro, estuda-se o conceito de democracia e suas modalidades representativa e participativa, examinando o modo pelo qual se deu inserção do paradigma participativo no Brasil. Em seguida, parte-se ao estudo dos dispositivos constitucionais relacionados com a ampliação da participação da comunidade e também da integralidade do Decreto no 8.243/14, tanto de sua formulação quanto de seu texto final. O terceiro e último momento da pesquisa, por seu turno, volta-se ao estudo do bombardeio midiático, político e ideológico enfrentado pelo citado normativo que buscavam deslegitimá-lo, compreendendo a atuação de tais atores não como direcionada a um específico diploma, mas, sim, enquanto sintoma de um processo maior: o enfraquecimento (ou extermínio) da participação popular no Brasil. Nesse sentido, os aspectos metodológicos envolvem a adoção da abordagem qualitativa e do paradigma dialético enquanto pressuposto epistemológico, assim como do estudo de caso como método de delineamento e de plano das operações necessárias à execução da pesquisa.Universidade Federal da ParaíbaBrasilCidadania e Direitos HumanosPrograma de Pós-Graduação em Direitos Humanos, Cidadania e Políticas PúblicasUFPBSilva, Rodrigo Freire de Carvalho ehttp://lattes.cnpq.br/2353927306775025Nascimento, Rayanne Odila Ribeiro do2021-12-09T18:22:21Z2021-08-312021-12-09T18:22:21Z2021-08-20info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesishttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/21530porAttribution-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPBinstname:Universidade Federal da Paraíba (UFPB)instacron:UFPB2022-08-09T16:42:35Zoai:repositorio.ufpb.br:123456789/21530Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://repositorio.ufpb.br/PUBhttp://tede.biblioteca.ufpb.br:8080/oai/requestdiretoria@ufpb.br|| diretoria@ufpb.bropendoar:2022-08-09T16:42:35Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB - Universidade Federal da Paraíba (UFPB)false
dc.title.none.fl_str_mv Desafios na efetivação da democracia participativa no Brasil: o caso do Decreto no 8.243/14
title Desafios na efetivação da democracia participativa no Brasil: o caso do Decreto no 8.243/14
spellingShingle Desafios na efetivação da democracia participativa no Brasil: o caso do Decreto no 8.243/14
Nascimento, Rayanne Odila Ribeiro do
Democracia participativa
Decreto no 8.243/14
Participação na constituição
Desafios concretos à democratização
Direitos humanos
Participation and democratic theory
Decree no 8.243/14
Participation in the constitution
Concrete challenges to democratization
Human rights
CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
title_short Desafios na efetivação da democracia participativa no Brasil: o caso do Decreto no 8.243/14
title_full Desafios na efetivação da democracia participativa no Brasil: o caso do Decreto no 8.243/14
title_fullStr Desafios na efetivação da democracia participativa no Brasil: o caso do Decreto no 8.243/14
title_full_unstemmed Desafios na efetivação da democracia participativa no Brasil: o caso do Decreto no 8.243/14
title_sort Desafios na efetivação da democracia participativa no Brasil: o caso do Decreto no 8.243/14
author Nascimento, Rayanne Odila Ribeiro do
author_facet Nascimento, Rayanne Odila Ribeiro do
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Silva, Rodrigo Freire de Carvalho e
http://lattes.cnpq.br/2353927306775025
dc.contributor.author.fl_str_mv Nascimento, Rayanne Odila Ribeiro do
dc.subject.por.fl_str_mv Democracia participativa
Decreto no 8.243/14
Participação na constituição
Desafios concretos à democratização
Direitos humanos
Participation and democratic theory
Decree no 8.243/14
Participation in the constitution
Concrete challenges to democratization
Human rights
CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
topic Democracia participativa
Decreto no 8.243/14
Participação na constituição
Desafios concretos à democratização
Direitos humanos
Participation and democratic theory
Decree no 8.243/14
Participation in the constitution
Concrete challenges to democratization
Human rights
CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
description The participation and democratic theory is, in Brazil, a constitutional project to which the historic popular mobilization, especially in the Assembleia Nacional Constituinte, contributed decisively. However, despite such seed crystallized in the Carta de 88, the factual concreteness demonstrates the existence of countless actors hindering not only the multiplication of channels of dialogue with society, but the construction of a broad democratic process. In this sense, this research seeks to understand, from the analysis of the trajectory of Decree no 8.243/14 (responsible for instituting the National Policy for Social Participation - PNPS and the National System for Social Participation), which are the major challenges currently encountered in the implementation of participatory democracy in Brazil. Therefore, the research is divided into three stages. In the first, study the concept of democracy and its representative and participatory modalities, examining the way in which the participatory paradigm was inserted in Brazil. Then, the study of the constitutional provisions related to the expansion of community participation and also the integrality of Decree no 8.243/14, both in its formulation and in its final text. The third and last moment of the research, finally, turns to the study of the media, political and ideological bombardment faced by the aforementioned normative that sought to delegitimize it, understanding the performance of such actors not as directed to a specific rule of law, but, yes, as a symptom of a larger process: the weakening (or extermination) of popular participation in Brazil. In this sense, the methodological aspects use of the qualitative approach and the dialectical paradigm as an epistemological assumption, as well as the case study as a method of designing and planning the operations necessary to carry out the research.
publishDate 2021
dc.date.none.fl_str_mv 2021-12-09T18:22:21Z
2021-08-31
2021-12-09T18:22:21Z
2021-08-20
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/21530
url https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/21530
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal da Paraíba
Brasil
Cidadania e Direitos Humanos
Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos, Cidadania e Políticas Públicas
UFPB
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal da Paraíba
Brasil
Cidadania e Direitos Humanos
Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos, Cidadania e Políticas Públicas
UFPB
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB
instname:Universidade Federal da Paraíba (UFPB)
instacron:UFPB
instname_str Universidade Federal da Paraíba (UFPB)
instacron_str UFPB
institution UFPB
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB - Universidade Federal da Paraíba (UFPB)
repository.mail.fl_str_mv diretoria@ufpb.br|| diretoria@ufpb.br
_version_ 1801842985792438272