CIDADANIA JURÍDICA: O ATIVISMO JUDICIAL E JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA NO BRASIL

• Autor(a) principal: Barbosa, Agnaldo de Sousa
• Data de Publicação: 2016
• Outros Autores: Colombaroli, Ana Carolina de Morais
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Acadêmica (Faculdade de Direito do Recife. Online)
• Texto Completo: https://periodicos.ufpe.br/revistas/index.php/ACADEMICA/article/view/1690

O presente artigo busca analisar os processos de ativismo judicial e judicialização da política e da sociabilidade no cenário brasileiro. Pretende-se debater sobre a construção democrática no país após a Constituição Federal de 1988, destacando a importância do acesso ao direito para a construção de uma atividade política permanente. Questiona-se a potencialidade do direito enquanto instrumento para emancipação, partindo-se do pressuposto de aquele deve ser compreendido para além da normatividade. A discussão acerca da judicialização e do ativismo judicial é feita, predominantemente, a partir da ótica das ciências sociais, apresentando-se as razões da judicialização, de que modo ela se deu, as consequências, e as principais diferenças apresentadas entre este e o fenômeno do ativismo judicial. Trata-se, por fim, da “revolução processual” decorrente da Constituição de 1988, ressaltando-se as questões de acesso à justiça e tutela de direitos coletivos.