Um estudo sobre os efeitos da aplicação dos pronunciamentos contábeis nas concessionárias de serviço público no setor de abastecimento de água e esgotamento sanitário: o caso da Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA

• Autor(a) principal: Dantas, Priscila Barbosa
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFPE
• Texto Completo: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/11095
• topic: Convergência; ICPC 01; Saneamento; Lei nº 11.445

Com o processo de desestatização, iniciado na década de 70 do século passado, juntamente com a globalização da economia, o Estado deixa a postura de provedor para regulador de alguns serviços em áreas como rodovia, ferrovia, saneamento e telefonia. Como o objetivo da Contabilidade é transmitir informações úteis e tempestivas, também se converteu em alvo de preocupação assegurar que os procedimentos contábeis em um país tenham os mesmos reflexos e entendimentos que em outros. Nesse contexto surgem as normas internacionais de contabilidade para as quais o Brasil começa convergir a partir da promulgação da Lei 11.638/2007 e com a criação do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), órgão responsável pela emissão de pronunciamentos contábeis em consonância com as normas internacionais. Diante desse cenário este estudo tem por objetivo explicar os fatores das variações no resultado econômico das concessionárias de abastecimento de água e esgotamento sanitário, decorrentes dos pronunciamentos contábeis alinhados à convergência internacional e adotados a partir do exercício de 2010. Para tanto foi escolhida a metodologia de Estudo de Caso aplicada à Companhia Pernambucana de Saneamento. A análise comparativa das demonstrações financeiras dos anos de 2010 e 2011, juntamente com os resultados obtidos nas entrevistas e pesquisa documental, apontam que as variações no resultado da empresa se devem ao atendimento à Interpretação Técnica ICPC 01, adaptada a partir da IFRIC 12 e direcionada exclusivamente para as Concessões. Dentre os fatores que mais repercutiram no resultado da empresa está o fato de a Companhia ter passado a realizar seus ativos operacionais com base no prazo de vigência das concessões em substituição às taxas fiscais. Foi possível também identificar a distância entre o lucro societário antes e depois da convergência, que com as normas atuais apresentou um crescimento de 2010 para 2011 de 69%, enquanto nas normas sem a convergência apresentaria uma queda de 24%. O trabalho não pode deixar de avaliar a COMPESA dentro de seu cenário regulatório e foram identificados riscos de se deixar de receber recursos federais pelo não enquadramento à Lei nº 11.445/2007, conhecida como o Marco Legal do setor de saneamento.