Um enfoque sobre a partilha de bens e a adoção nos relacionamentos homoafetivos

• Autor(a) principal: de Moraes Martins Pereira, Cláudia
• Data de Publicação: 2005
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFPE
• Texto Completo: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4217
• topic: União homoafetiva; Partilha de Bens; Adoção.

A mudança no paradigma da família e a inserção de novas formações familiares no cenário social ensejaram ao Direito a necessidade de redefinir conceitos e a definição de novos parâmetros que analisem questões legitimamente apresentadas na sociedade. Uma das questões que muito têm provocado inquietações no meio jurídico diz respeito às demandas oriundas das relações homoafetivas, tanto em função da sua especifidade quanto da inexistência de legislação. Este estudo tem como objetivo o enfoque da união homoafetiva no que tange à partilha de bens e à adoção, considerando que o estudo da família, em Direito, tradicionalmente esteve amparado no modelo tradicional, levando seus operadores, incumbidos da árdua tarefa de julgar tais lides, a recorrerem à analogia com a união estável. Buscou-se enfocar as mudanças no quadro da família, bem como o aparecimento dos novos agregados familiares, a mudança no quadro conceitual do Direito no sentido de abarcar de forma plural as novas e reais necessidades sociais, tendo como princípios básicos o caráter laico do Estado, a dignidade da pessoa humana, a defesa intransigente da igualdade e universalidade de direitos. A difícil tutela dos direitos dos sujeitos das relações homoafetivas tem buscado amparo nesses primados, embora nem sempre as decisões correspondem às expectativas das pessoas envolvidas