Da iniciativa popular ao STF : atores, escolhas e interesses no processo de aprovação da Lei da Ficha Limpa

• Autor(a) principal: ARAÚJO, Anne Caroline Ataíde de
• Data de Publicação: 2012
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFPE
• dARK ID: ark:/64986/001300000w7g1
• Texto Completo: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/17649
• topic: Comportamento; Lei da Ficha Limpa; Institucionalismo da escolha racional; Institucionalismo histórico; Institucionalismo sociológico; Teoria neoinstitucionalista; Behavior; Law Of Clean File; Institucionalism of rational choice; Historical institucionalism; Sociological institucionalism; Neoinstitutionalism theory

Este trabalho tem como escopo realizar uma análise do comportamento dos atores envolvidos no processo de criação, aprovação e aplicação da Lei Complementar n.° 135/2010, conhecida como “Lei da Ficha Limpa”. O estudo da Lei da Ficha Limpa divide-se entre os cenários pelo qual percorreu (a trajetória histórica) para que fosse possível sua aplicação. Esses processos se analisam com base na teoria neoinstitucionalista e suas três vertentes, o institucionalismo histórico, o institucionalismo da escolha racional e o institucionalismo sociológico. Por meio dessas teorias, analisa-se o percurso histórico percorrido pela lei, a influência das instituições responsáveis pela determinação dos atores e seus interesses. Assim, analisa-se a Lei da Ficha Limpa durante sua criação pela iniciativa popular, sua aprovação e modificação pelos parlamentares no Congresso Nacional e sua aplicação pelo Supremo Tribunal Federal. Todos esses momentos se estudam e se analisam conforme a teoria neoinstitucionalista, para que se compreenda a motivação das decisões, além das estratégias adotadas para alcançar suas preferências e interesses. Desse modo, é possível compreender de forma coerente o cenário em que se formou a Lei da Ficha Limpa.