A redução das desigualdades regionais por meio da tributação indutora: um enfoque no Imposto sobre a Renda

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pires, Cleyber Valença Cordeiro
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPE
Texto Completo: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/10181
Resumo: Atualmente, no Brasil, as normas tributárias indutoras vêm sendo utilizadas de forma aleatória e para suprir necessidades momentâneas e, no mais das vezes, para incentivar e beneficiar determinados grupos econômicos, quando deveriam servir a propósitos programados e mais benéficos à toda a coletividade. Nesse sentido, as normas tributárias indutoras poderiam ser utilizadas para incentivar o desenvolvimento regional, em especial as regiões norte e nordeste, historicamente renegadas por políticas públicas direcionadas às demais regiões econômicas do país. Levando em conta este panorama, foi realizado o estudo aprofundado dos princípios da legalidade e da isonomia, bem como dos princípios que regem o direito tributário, os mecanismos de incentivo contidos na legislação do imposto de renda que favorecem a indução do desenvolvimento regional. Concluímos pela viabilidade da utilização da indução do desenvolvimento das regiões norte e nordeste do Brasil por meio da concessão de incentivos através do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas de direito privado.
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Nesse sentido, as normas tributárias indutoras poderiam ser utilizadas para incentivar o desenvolvimento regional, em especial as regiões norte e nordeste, historicamente renegadas por políticas públicas direcionadas às demais regiões econômicas do país. Levando em conta este panorama, foi realizado o estudo aprofundado dos princípios da legalidade e da isonomia, bem como dos princípios que regem o direito tributário, os mecanismos de incentivo contidos na legislação do imposto de renda que favorecem a indução do desenvolvimento regional. Concluímos pela viabilidade da utilização da indução do desenvolvimento das regiões norte e nordeste do Brasil por meio da concessão de incentivos através do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas de direito privado.porUniversidade Federal de PernambucoAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessDesigualdades regionaisReduçõesTributação indutoraImposto sobre a rendaA redução das desigualdades regionais por meio da tributação indutora: um enfoque no Imposto sobre a Rendainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisreponame:Repositório Institucional da UFPEinstname:Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)instacron:UFPETHUMBNAILDissertação de Mestrado - Cleyber Valença Cordeiro Pires.pdf.jpgDissertação de Mestrado - Cleyber Valença Cordeiro Pires.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1287https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/10181/5/Disserta%c3%a7%c3%a3o%20de%20Mestrado%20-%20Cleyber%20Valen%c3%a7a%20Cordeiro%20Pires.pdf.jpgdd487ae912799d5e79df59d93e5b2c57MD55ORIGINALDissertação de Mestrado - Cleyber Valença Cordeiro Pires.pdfDissertação de Mestrado - Cleyber Valença Cordeiro Pires.pdfapplication/pdf757254https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/10181/1/Disserta%c3%a7%c3%a3o%20de%20Mestrado%20-%20Cleyber%20Valen%c3%a7a%20Cordeiro%20Pires.pdf93b0f44957ff0b31c314710f9258aa37MD51CC-LICENSElicense_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; 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