A aplicação da modulação de efeitos pelo Supremo Tribunal Federal no controle de constitucionalidade: Análise de jurisprudência dos 10 primeiros anos de vigência da Lei 9.868/99.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: D’ALBUQUERQUE, Nadejda Maciel
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPE
Texto Completo: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/10536
Resumo: Entender como o Supremo Tribunal Federal atua na aplicação da modulação de efeitos no exercício do controle de constitucionalidade, forma, em linhas gerais, o objetivo final deste trabalho. Trazer à luz o modus operandi da Corte, os fundamentos da decisão de flexibilizar os efeitos, os motivos que levam à restrição da regra geral da nulidade dos atos e normas inconstitucionais foram o impulso desta pesquisa, que busca inclusive, na análise da jurisprudência dos primeiros 10 anos de vigência da norma que regulamenta a modulação de efeitos, entender o comportamento da Corte, os temas mais recorrentes a sofrer a mitigação do principio da nulidade dos atos inconstitucionais bem como compreender e esclarecer o sentido dado às expressões “segurança jurídica e excepcional interesse social”, necessárias para a aplicação do instituto.
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Trazer à luz o modus operandi da Corte, os fundamentos da decisão de flexibilizar os efeitos, os motivos que levam à restrição da regra geral da nulidade dos atos e normas inconstitucionais foram o impulso desta pesquisa, que busca inclusive, na análise da jurisprudência dos primeiros 10 anos de vigência da norma que regulamenta a modulação de efeitos, entender o comportamento da Corte, os temas mais recorrentes a sofrer a mitigação do principio da nulidade dos atos inconstitucionais bem como compreender e esclarecer o sentido dado às expressões “segurança jurídica e excepcional interesse social”, necessárias para a aplicação do instituto.porUniversidade Federal de PernambucoAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessControle de constitucionalidadeModulação de efeitosAnálise de jurisprudênciaA aplicação da modulação de efeitos pelo Supremo Tribunal Federal no controle de constitucionalidade: Análise de jurisprudência dos 10 primeiros anos de vigência da Lei 9.868/99.info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisreponame:Repositório Institucional da UFPEinstname:Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)instacron:UFPETHUMBNAILDISSERTAÇÃO CAPA DURA - versão PDF com CIP.pdf.jpgDISSERTAÇÃO CAPA DURA - versão PDF com CIP.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1487https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/10536/5/DISSERTA%c3%87%c3%83O%20CAPA%20DURA%20-%20vers%c3%a3o%20PDF%20com%20CIP.pdf.jpgddadebe3280cd9fefc3453744b7e945bMD55ORIGINALDISSERTAÇÃO CAPA DURA - versão PDF com CIP.pdfDISSERTAÇÃO CAPA DURA - versão PDF com CIP.pdfapplication/pdf772846https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/10536/1/DISSERTA%c3%87%c3%83O%20CAPA%20DURA%20-%20vers%c3%a3o%20PDF%20com%20CIP.pdf4fa1684b727b927faaaccd2fd14f394bMD51CC-LICENSElicense_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; 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