Identidade, memória e promessa : uma proposta transnacional de identidade constitucional e uma apreciação do caso brasileiro
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Data de Publicação: | 2022 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFPE |
Texto Completo: | https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/48972 |
Resumo: | A dissertação analisa o obstáculo intergeracional inscrito no processo de reconstrução da angulação jurídico-constitucional das identidades coletivas. Partindo dos pressupostos teoréticos expostos por Paul Ricoeur e Michel Rosenfeld, defende que essa identidade é produto da reconciliação e justa seleção das múltiplas perspectivas e projetos identitários que pensam a consolidação de um regime juspolítico ao longo do tempo. Defende, nesse sentido, que apenas a consolidação de instituições democráticas plurais e abertas à adequações epistêmicas é capaz de formar uma identidade constitucional. Pondera, ainda, que a identidade constitucional, embora aberta à transformação, é atada ao eixo da memória, subsidiando-se de signos e valores construídos no passado, colocando-se como resultado normativo de reformas e reafirmações de valores e significados sedimentados e modulados temporalmente. A pesquisa, sem embargo, expande esse escopo investigativo e perscruta o impacto de cognições jurídicas internacionais na reconstrução da identidade constitucional. Argumenta, assim, que o discurso jurídico internacional, ao prestigiar o pleito de atores e atrizes sociais cujas demandas são internamente invisibilizadas, reforça a política de reconhecimento, garantindo judicialização e normatização de direitos individuais e de titularidade coletiva cuja matriz de violação são fragilidades institucionais, discriminações históricas e microagressões cotidianas. Logo, sustenta que o engajamento com o processo transnacional desvela e dinamiza o reconhecimento das expressões identitárias acometidas por tais injustiças, favorecendo a reconstrução da identidade constitucional. Defende, assim, que o processo transacional auxilia a inclusão dessas manifestações ao corpus constitucional, pois permite que grupos obstados na vocalização de seus direitos, usem a jurisdição internacional como locus transnacional de luta por reconhecimento. Ao debater essa hipótese na realidade latino-americana, sustenta o pesquisador que a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CtIDH) realiza tal função ao estimular a concreção e ampliação material do direito de grupos em situação de vulnerabilidade. Nessa oportunidade, aproveita-se a singularidade regional das transições à democracia para investigar como o elemento das anistias políticas tem dificultado a transnacionalização da identidade constitucional, na medida em que impede movimentos de refiguração e reforço de artefatos textuais (norma constitucional) e discursivos (discurso constitucional) utilizados como meios externos para preencher a função memorizadora do self coletivo. Essa problemática inerente à realidade latino-americana é debatida com mais vagar focando-se o contexto brasileiro, a partir de revisita crítica da 8 construção constitucional de 1987/1988, dos impactos da Lei de Anistia de 1979 e das experiências de interação do sujeito constitucional pátrio com o discurso jurídico interamericano em matéria de anistia e memória na oportunidade do julgamento da ADPF 153. |
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BRUZACA, Mateus Trintahttps://lattes.cnpq.br/3942007994114476http://lattes.cnpq.br/1003184503012396LIMA JÚNIOR, Jayme Benvenuto2023-02-08T11:58:18Z2023-02-08T11:58:18Z2022-12-05BRUZACA, Mateus Trinta. Identidade, memória e promessa: uma proposta transnacional de identidade constitucional e uma apreciação do caso brasileiro. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2022.https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/48972A dissertação analisa o obstáculo intergeracional inscrito no processo de reconstrução da angulação jurídico-constitucional das identidades coletivas. Partindo dos pressupostos teoréticos expostos por Paul Ricoeur e Michel Rosenfeld, defende que essa identidade é produto da reconciliação e justa seleção das múltiplas perspectivas e projetos identitários que pensam a consolidação de um regime juspolítico ao longo do tempo. Defende, nesse sentido, que apenas a consolidação de instituições democráticas plurais e abertas à adequações epistêmicas é capaz de formar uma identidade constitucional. Pondera, ainda, que a identidade constitucional, embora aberta à transformação, é atada ao eixo da memória, subsidiando-se de signos e valores construídos no passado, colocando-se como resultado normativo de reformas e reafirmações de valores e significados sedimentados e modulados temporalmente. A pesquisa, sem embargo, expande esse escopo investigativo e perscruta o impacto de cognições jurídicas internacionais na reconstrução da identidade constitucional. Argumenta, assim, que o discurso jurídico internacional, ao prestigiar o pleito de atores e atrizes sociais cujas demandas são internamente invisibilizadas, reforça a política de reconhecimento, garantindo judicialização e normatização de direitos individuais e de titularidade coletiva cuja matriz de violação são fragilidades institucionais, discriminações históricas e microagressões cotidianas. Logo, sustenta que o engajamento com o processo transnacional desvela e dinamiza o reconhecimento das expressões identitárias acometidas por tais injustiças, favorecendo a reconstrução da identidade constitucional. Defende, assim, que o processo transacional auxilia a inclusão dessas manifestações ao corpus constitucional, pois permite que grupos obstados na vocalização de seus direitos, usem a jurisdição internacional como locus transnacional de luta por reconhecimento. Ao debater essa hipótese na realidade latino-americana, sustenta o pesquisador que a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CtIDH) realiza tal função ao estimular a concreção e ampliação material do direito de grupos em situação de vulnerabilidade. Nessa oportunidade, aproveita-se a singularidade regional das transições à democracia para investigar como o elemento das anistias políticas tem dificultado a transnacionalização da identidade constitucional, na medida em que impede movimentos de refiguração e reforço de artefatos textuais (norma constitucional) e discursivos (discurso constitucional) utilizados como meios externos para preencher a função memorizadora do self coletivo. Essa problemática inerente à realidade latino-americana é debatida com mais vagar focando-se o contexto brasileiro, a partir de revisita crítica da 8 construção constitucional de 1987/1988, dos impactos da Lei de Anistia de 1979 e das experiências de interação do sujeito constitucional pátrio com o discurso jurídico interamericano em matéria de anistia e memória na oportunidade do julgamento da ADPF 153.The dissertation analyzes the intergenerational obstacle inscribed in the process of reconstruction of the juridical-constitutional angulation of collective identities. Starting from the theoretical assumptions exposed by Paul Ricoeur and Michel Rosenfeld, argues that this identity is the product of the reconciliation and fair selection of multiple perspectives and identity projects that think about the consolidation of a political regime over time. In this sense, he argues that only the consolidation of plural democratic institutions open to epistemic adaptations can form a constitutional identity. It also considers that constitutional identity, although open to transformation, is tied to the axis of memory, subsidizing itself from signs and values built in the past, placing itself as a normative result of reforms and reaffirmations of sedimented and temporally modulated values and meanings. The research, however, expands this investigative scope and scrutinizes the impact of international legal cognitions in the reconstruction of constitutional identity. It argues, therefore, that the international legal discourse, by honoring the claim of social actors and actresses whose demands are internally invisible, reinforces the policy of recognition, guaranteeing judicialization and standardization of individual rights and collective ownership whose violation matrix are institutional weaknesses, historical discrimination and everyday microaggressions. Therefore, it maintains that the engagement with the transnational process reveals and dynamizes the recognition of the identity expressions affected by such injustices, favoring the reconstruction of the constitutional identity. It thus argues that the transactional process helps the inclusion of these manifestations in the constitutional corpus, as it allows groups that are hindered in the vocalization of their rights to use international jurisdiction as a transnational locus of struggle for recognition. When debating this hypothesis in the Latin American reality, the researcher maintains that the Inter-American Court of Human Rights (IACHR) performs this function by stimulating the concreteness and material expansion of the rights of groups in situations of vulnerability. On this occasion, the regional singularity of transitions to democracy is used to investigate how the element of political amnesties has hampered the transnationalization of constitutional identity, insofar as it prevents movements of refiguration and reinforcement of textual (constitutional norm) and discursive (discourse) artifacts. constitutional) used as external means to fulfill the memory function of the collective self. This problem inherent to the Latin American reality is discussed more slowly, focusing on the Brazilian context, based 10 on a critical review of the constitutional construction of 1987/1988, the impacts of the 1979 Amnesty Law and the experiences of interaction of the national constitutional subject. with the inter-American legal discourse on amnesty and memory on the ADPF 153 trial.porUniversidade Federal de PernambucoPrograma de Pos Graduacao em DireitoUFPEBrasilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessDireito Constitucional - BrasilDireitos HumanosDireito InternacionalCorte Interamericana de Direitos HumanosAnistiaIdentidade, memória e promessa : uma proposta transnacional de identidade constitucional e uma apreciação do caso brasileiroinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesismestradoreponame:Repositório Institucional da UFPEinstname:Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)instacron:UFPECC-LICENSElicense_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; 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