Políticas de avaliação educacional no estado de Pernambuco: contra números, há argumentos

• Autor(a) principal: SANTOS, Maria Lucivânia Souza dos
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFPE
• dARK ID: ark:/64986/0013000010740
• Texto Completo: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/18456
• topic: Avaliação Educacional; Responsabilização; Ensino Médio; Pernambuco; Educational Evaluation; Accountability; High School; Pernambuco

A crescente preocupação com a melhoria da qualidade da educação e, diante disso, a adoção das avaliações em larga escala no Brasil, refletiu também nas Redes de Ensino Estaduais e Municipais, mas sobretudo nas Redes de Ensino Estaduais, que vêm criando índices e sistemas de avaliação próprios, como é o caso de Pernambuco. Diante disso, o estudo em questão tem como objeto de investigação as políticas educacionais e de avaliação educacional desenvolvidas pelo Governo do Estado de Pernambuco no período que estabelece os dois mandatos do Governador Eduardo Campos (2007 – 2014). A consolidação dessas políticas deu-se a partir da implantação do Programa de Modernização da Gestão Pública (PMGP), implantado em 2008, sendo desenvolvido em parceria com o Movimento Brasil Competitivo (MBC) e Instituto Nacional de Desenvolvimento Gerencial (INDG), com o objetivo de melhorar os indicadores educacionais da Rede Estadual de Ensino, sobretudo o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) e o Sistema de Avaliação da Educação Básica de Pernambuco (SAEPE), definindo metas a serem alcançadas por cada escola através de acordo firmado entre escola e Secretaria de Educação por meio do Termo de Compromisso Metas pela Educação. As metas são definidas a partir dos resultados alcançados pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica de Pernambuco (IDEPE), índice que envolve a média de desempenho no SAEPE e o fluxo escolar. O IDEPE é fator determinante para o recebimento do Bônus de Desempenho Educacional (BDE), política de incentivo instituída em 2008. Assim, considerando a centralidade da avaliação nas reformas educacionais brasileiras em curso e compreendendo a avaliação em larga escala como instrumento norteador de políticas educacionais em boa parte dos países que se organizam a partir do neoliberalismo, e que os resultados desse processo são considerados como principal mecanismo utilizado como parâmetro de qualidade, busca-se responder ao seguinte problema de pesquisa: Qual o impacto das políticas de avaliação educacional para a melhoria da qualidade da educação, segundo a visão dos sujeitos envolvidos no processo educacional, no contexto da Rede Estadual de Ensino de Pernambuco? Para tanto, estabeleceu-se como objetivo geral avaliar o impacto das políticas de avaliação educacional para a melhoria da qualidade da educação, segundo a visão dos sujeitos envolvidos no processo educacional, no contexto da Rede Estadual de Ensino de Pernambuco. Concluiu-se que grande parte dos resultados alcançados nos índices educacionais do Estado de Pernambuco se deve às Escolas de Referência em Ensino Médio e Técnicas, que somam mais de 52% das matrículas. A partir de uma política de incentivos, um forte acompanhamento e monitoramento do trabalho realizado pelos professores e a promoção de uma pedagogia da exclusão, selecionando os melhores alunos e excluindo os piores, essas mantêm-se como escolas de excelência, atingindo de forma exitosa os resultados esperados pelo Governo, em termos numéricos. Isso se dá a partir de estreitamento curricular, “treinamento” para as avaliações, reforços para as disciplinas avaliadas e responsabilização de toda a escola pelos resultados, no contexto de busca por uma qualidade total, no mesmo sentido buscado no meio empresarial, com ênfase na eficiência, eficácia e produtividade, desvendando um modelo de educação que se destina, cada vez mais, a satisfazer as leis de mercado. Por outro lado, no chão da escola a realidade expressa a forma cruel que essa política de responsabilização implantada no Estado vem gerando, entre outras intempéries, intensificação e precarização do trabalho docente, adoecimento docente e discente, falseamento de resultados, estreitamento curricular e precarização no processo de ensino e aprendizagem dos jovens pernambucanos, excluindo possibilidades de promoção de uma educação de qualidade.