Avaliação do processo de implementação de políticas inclusivas com recorte étnico-racial e de gênero e sexualidade no Instituto Federal de Pernambuco – IFPE
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Data de Publicação: | 2021 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFPE |
Texto Completo: | https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/42736 |
Resumo: | Esta pesquisa teve como objeto de estudo o processo de implementação das políticas de inclusão com recorte étnico-racial e de gênero e sexualidade no Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE). E o seu objetivo principal foi avaliar em que medida tais políticas estão sendo implementadas em consonância com os preceitos dos direitos humanos e da inclusão da diversidade presentes nas normativas institucionais sobre educação inclusiva. Para contextualizar a temática e oferecer subsídio teórico à análise, a pesquisa apresenta aspectos conceituais acerca das políticas públicas como o ciclo de políticas públicas, em especial a etapa de implementação; discute os aspectos essenciais para a compreensão do direito social à educação no Brasil e sua relevância para o direcionamento das políticas públicas educacionais para a diversidade e apresenta como estas políticas aparecem nos documentos do IFPE. A perspectiva adotada para a realização do estudo é a abordagem qualitativa, caracterizada com base na metodologia de Gil (2008) quanto aos seus objetivos, como uma pesquisa de natureza exploratória e descritiva. Quanto aos procedimentos técnicos o estudo se desenvolveu a partir de pesquisa bibliográfica, documental e estudo de campo por meio de entrevistas semiestruturadas com alguns servidores do IFPE que respondem em diferentes níveis pela implementação das políticas inclusivas na instituição, distribuídos em três dos dezesseis campi do Instituto. O tratamento dos dados obtidos a partir das entrevistas foi feito com base na técnica da análise de conteúdo (BARDIN, 1977). Os resultados apontam que políticas étnico-raciais e de gênero e sexualidade estão sendo implementadas nos três campi da pesquisa, mas que esse processo se dá de forma independente de regulamentos formalmente instituídos na instituição, que se mostram insuficientes. Tais políticas estão tendo a sua execução possibilitada devido ao grande poder discricionário que possuem seus implementadores, na medida em que criam procedimentos de atuação próprios, devido à deficiência normativa e que, assim, acabam por se tornar propriamente os formuladores destas políticas, conforme salientam os estudos baseados no modelo analítico que enfatiza a ação dos implementadores no processo de implementação da política pública, o modelo bottom-up. Contudo, a ausência da política formal se reflete em falta de planejamento e avaliação das políticas implementadas, o que gera uma série de dificuldades para o processo. Observou-se que os implementadores carecem de formação e capacitação e de recursos estruturais adequados, o que revela uma vulnerabilidade nos insumos das políticas, fragilizando suas ações e comprometendo a continuidade delas. Para além das dificuldades impostas pela própria organização estrutural da instituição, as políticas inclusivas não são adotadas pela maior parte da comunidade acadêmica e até mesmo rejeitadas por uma menor parcela dela. As alternativas sugeridas para a superação de tais desafios conduzem para uma mesma solução principal: a criação de uma política institucional única e completa que apresente diretrizes concretas para a superação de todos os obstáculos observados e seja a base para a efetivação da inclusão da diversidade em âmbito institucional e para a consolidação de uma cultura organizacional promotora de direitos humanos. |
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Para contextualizar a temática e oferecer subsídio teórico à análise, a pesquisa apresenta aspectos conceituais acerca das políticas públicas como o ciclo de políticas públicas, em especial a etapa de implementação; discute os aspectos essenciais para a compreensão do direito social à educação no Brasil e sua relevância para o direcionamento das políticas públicas educacionais para a diversidade e apresenta como estas políticas aparecem nos documentos do IFPE. A perspectiva adotada para a realização do estudo é a abordagem qualitativa, caracterizada com base na metodologia de Gil (2008) quanto aos seus objetivos, como uma pesquisa de natureza exploratória e descritiva. Quanto aos procedimentos técnicos o estudo se desenvolveu a partir de pesquisa bibliográfica, documental e estudo de campo por meio de entrevistas semiestruturadas com alguns servidores do IFPE que respondem em diferentes níveis pela implementação das políticas inclusivas na instituição, distribuídos em três dos dezesseis campi do Instituto. O tratamento dos dados obtidos a partir das entrevistas foi feito com base na técnica da análise de conteúdo (BARDIN, 1977). Os resultados apontam que políticas étnico-raciais e de gênero e sexualidade estão sendo implementadas nos três campi da pesquisa, mas que esse processo se dá de forma independente de regulamentos formalmente instituídos na instituição, que se mostram insuficientes. Tais políticas estão tendo a sua execução possibilitada devido ao grande poder discricionário que possuem seus implementadores, na medida em que criam procedimentos de atuação próprios, devido à deficiência normativa e que, assim, acabam por se tornar propriamente os formuladores destas políticas, conforme salientam os estudos baseados no modelo analítico que enfatiza a ação dos implementadores no processo de implementação da política pública, o modelo bottom-up. Contudo, a ausência da política formal se reflete em falta de planejamento e avaliação das políticas implementadas, o que gera uma série de dificuldades para o processo. Observou-se que os implementadores carecem de formação e capacitação e de recursos estruturais adequados, o que revela uma vulnerabilidade nos insumos das políticas, fragilizando suas ações e comprometendo a continuidade delas. Para além das dificuldades impostas pela própria organização estrutural da instituição, as políticas inclusivas não são adotadas pela maior parte da comunidade acadêmica e até mesmo rejeitadas por uma menor parcela dela. As alternativas sugeridas para a superação de tais desafios conduzem para uma mesma solução principal: a criação de uma política institucional única e completa que apresente diretrizes concretas para a superação de todos os obstáculos observados e seja a base para a efetivação da inclusão da diversidade em âmbito institucional e para a consolidação de uma cultura organizacional promotora de direitos humanos.This research had as its object of study the process of implementation of inclusion policies with a ethnic-racial and gender and sexuality focus in the Federal Institute of Education, Science and Technology of Pernambuco (IFPE). Its main objective was to evaluate to what extent these policies are being implemented in line with the precepts of human rights and the inclusion of diversity present in the institutional norms on inclusive education. To contextualize the theme and offer theoretical support to the analysis, the research presents conceptual aspects about public policies as the cycle of public policies, especially the implementation stage; discusses the essential aspects for the understanding of the social right to education in Brazil and its relevance to the direction of educational public policies for diversity and presents how these policies appear in IFPE documents. The perspective adopted for carrying out the study is the qualitative approach, characterized based on the methodology of Gil (2008) as to its objectives, as an exploratory and descriptive research. As for technical procedures, the study was developed from bibliographic, documentary research and field study through semi-structured interviews with some IFPE employees who respond at different levels for the implementation of inclusive policies at the institution, distributed over three of the Institute's sixteen campuses. . The treatment of the data obtained from the interviews was based on the content analysis technique (BARDIN, 1977). The results show that ethnic-racial and gender and sexuality policies are being implemented in the three research campuses, but that this process takes place independently of regulations formally instituted in the institution, which prove to be insufficient. Such policies are being made possible due to the great discretionary power that their implementers have, insofar as they create their own action procedures, due to the normative deficiency and that, thus, end up becoming properly the formulators of these policies, as pointed out by the studies based on the analytical model that emphasizes the action of the implementers in the process of public policy implementation, the bottom-up model. However, the absence of formal policy is reflected in the lack of planning and evaluation of the implemented policies, which creates a series of difficulties for the process. It was observed that the implementers lack training and capacity building and adequate structural resources, which reveals a vulnerability in the policy inputs, weakening their actions and compromising their continuity. Besides the difficulties imposed by the structural organization of the institution, inclusive policies are not adopted by most of the academic community and are even rejected by a smaller portion of it. The alternatives suggested for overcoming these challenges lead to the same main solution: the creation of a single and complete institutional policy that presents concrete guidelines for overcoming all the obstacles observed and is the basis for the effective inclusion of diversity at the institutional level and for the consolidation of an organizational culture that promotes human rights.porUniversidade Federal de PernambucoPrograma de Pos Graduacao em Politicas PublicasUFPEBrasilPolítica públicaPolíticas inclusivasProgramas de ação afirmativaDireitos humanosEducaçãoInstituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de PernambucoAvaliação do processo de implementação de políticas inclusivas com recorte étnico-racial e de gênero e sexualidade no Instituto Federal de Pernambuco – IFPEinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesismestrado profissionalinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFPEinstname:Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)instacron:UFPEORIGINALDISSERTAÇÃO Leandro Paulo dos Santos.pdfDISSERTAÇÃO Leandro Paulo dos Santos.pdfapplication/pdf3130208https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/42736/1/DISSERTA%c3%87%c3%83O%20Leandro%20Paulo%20dos%20Santos.pdfcb892028b609fdf682921b9f8857cfbbMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; 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