Ativismo e autocontenção no Supremo Tribunal Federal: uma proposta de delimitação do debate

• Autor(a) principal: LIMA, Flávia Danielle Santiago
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFPE
• dARK ID: ark:/64986/0013000003vzk
• Texto Completo: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/10958
• topic: Ativismo judicial; Autocontenção judicial; Controle de constitucionalidade; Doutrina jurídica; Supremo Tribunal Federal

A presente tese estuda o debate abrangido pelas expressões ativismo e autocontenção judicial enquanto construções teóricas relacionadas ao exercício do controle de constitucionalidade pelos tribunais - especialmente o Supremo Tribunal Federal. Para tal fim, identifica duas perspectivas, complementares, na abordagem do tema: na primeira, ativismo e autocontenção correspondem às prescrições da teoria jurídica no conflito entre revisão judicial e democracia (soberania popular e poderes majoritários), caracterização em que se remete à doutrina norte-americana; na segunda, ativismo e autocontenção descrevem as respostas das cortes às demandas, objeto de estudos compartilhado pelas Teorias Positiva (política) e Normativa (jurídica), cuja apreciação depende das peculiaridades de cada abordagem. Na conjunção dos eixos analíticos, os termos serão analisados como representações das relações que o tribunal estabelece com a doutrina jurídica, que atribui os contornos para sua atividade, e com as instâncias de poder estatal, a explicitar seus sentidos e a validade desta discussão para a Teoria Constitucional. Por último, a partir das conclusões alcançadas, será analisado o controle de constitucionalidade exercido pelo Supremo Tribunal Federal, através do modelo institucional atribuído à corte, do discurso jurídico produzido em torno da sua atividade – com a caracterização de seu ativismo - e das decisões prolatadas.