Decisão jurídica e assessoramento tecnológico. Observações sobre mecanismos de participação em decisões do STF a partir de Luhmann

• Autor(a) principal: CARNEIRO, Henrique Carvalho
• Data de Publicação: 2010
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFPE
• Texto Completo: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/3872
• topic: Decisão jurídica; Organizações; Assessoramento tecnológico participativo

Aplicar a visão sociológica a um tema tradicionalmente trabalhado na teoria do direito, como é a decisão jurídica, implicou aportar a complexidade como metodologia, esse caminho epistemológico foi indispensável para observarmos o convívio dentre sistemas sociais funcionalmente diferenciados (direito, política, ciência, economia) numa tomada de decisão jurídica. Para tratar dessa questão, uma vez definida a teoria da sociedade de Niklas Luhmann como marco teórico, dedicamo-nos a observar a convivência dentre sistemas sociais na decisão produzida pelo Supremo Tribunal Federal. Para isso, realizamos pesquisa empírica tendo por corpus a Ação Direta de Inconstitucionalidade 3510, na qual se decidiu pela licitude das pesquisas com células-tronco embrionárias. A questão central de pesquisa é composta de duas partes: 1) a apresentação uma possível leitura da ADI 3510, notadamente dos seus mecanismos de participação, segundo a perspectiva luhmanniana e, 2) a observação dos mecanismos participativos presentes na ADI 3510, segundo uma perspectiva empírica orientada pela reconstrução das comunicações integrantes da decisão. A escolha de uma decisão do STF se justifica pela concepção luhmanniana de que os tribunais, a partir da produção recursiva de suas decisões, serem organizações responsáveis pelo primado funcional do sistema, bem como por essa teoria ter uma explicação da relação entre decisão e risco suficiente para abordar a complexidade presente nos casos de novas tecnologias, como são as pesquisas com células-tronco. Aplicamos a visão de assessoramento tecnológico participativo (Technikfolgenabschätzung) enquanto alternativa ao modelo de expertise para observar a participação de diversos atores na produção da decisão, o que implicou termos por participação a produção de informações pelo sistema resultante do acoplamento estrutural. Como resultado da pesquisa, uma vez identificadas as organizações participantes do processo decisório da ADIN 3510, observamos que as comunicações são construídas temporalmente ordenada, assim como pudemos explicar a dinâmica da participação como absorção de incertezas e premissas de decisão