Dos diálogos institucionais aos processos estruturais : uma proposta frente ao Estado de Coisas Inconstitucional brasileiro
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Data de Publicação: | 2022 |
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Texto Completo: | https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/47993 |
Resumo: | O presente trabalho é resultado de pesquisa acerca da importância da utilização do mecanismo dos diálogos institucionais e do ferramental da teoria dos processos judiciais estruturantes como alicerces construtivos para o desenvolvimento de uma proposta de superação do Estado de Coisas Inconstitucional brasileiro, identificado pelo Supremo Tribunal Federal no que diz respeito à situação precária e degradante encontrada no sistema prisional do país. Tem-se como objetivo específico da tese perquirir os principais argumentos e autores, nacionais e internacionais, acerca dos debates em torno de uma atuação dialógica entre as instituições, mediante um procedimento adequado e muitas vezes flexibilizado diante dos ditames dogmáticos legais, trazendo à discussão experiências alienígenas que versem não apenas acerca das noções de diálogos constitucionais, mas que também tratem das perspectivas e vivências estrangeiras nos processos estruturais, inclusive, mas não exclusivamente, aquelas que versam sobre a temática dos direitos humanos e dos regimes prisionais de outros estados na ordem internacional. Ao fim, busca-se apresentar ao leitor um panorama amplo das abordagens constitucionais sobre a atuação das instituições e dos representantes dos poderes constituídos no desenvolvimento de arranjos institucionais eficientes, sem olvidar o histórico desastroso da condução das políticas públicas do sistema prisional brasileiro dos últimos anos, para se alcançar mecanismos que possam desenvolver melhorias e, quiçá, algum grau de superação da situação difusa de inconstitucionalidade vivida no mundo carcerário brasileiro. |
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LIMA, Guilherme Graciliano Araújohttp://lattes.cnpq.br/7726916693336190http://lattes.cnpq.br/1003184503012396LIMA JÚNIOR, Jayme Benvenuto2022-11-28T11:46:06Z2022-11-28T11:46:06Z2022-05-19LIMA, Guilherme Graciliano Araújo. Dos diálogos institucionais aos processos estruturais: uma proposta frente ao Estado de Coisas Inconstitucional brasileiro. 2022. Tese (Doutorado em Direito) – Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2022.https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/47993O presente trabalho é resultado de pesquisa acerca da importância da utilização do mecanismo dos diálogos institucionais e do ferramental da teoria dos processos judiciais estruturantes como alicerces construtivos para o desenvolvimento de uma proposta de superação do Estado de Coisas Inconstitucional brasileiro, identificado pelo Supremo Tribunal Federal no que diz respeito à situação precária e degradante encontrada no sistema prisional do país. Tem-se como objetivo específico da tese perquirir os principais argumentos e autores, nacionais e internacionais, acerca dos debates em torno de uma atuação dialógica entre as instituições, mediante um procedimento adequado e muitas vezes flexibilizado diante dos ditames dogmáticos legais, trazendo à discussão experiências alienígenas que versem não apenas acerca das noções de diálogos constitucionais, mas que também tratem das perspectivas e vivências estrangeiras nos processos estruturais, inclusive, mas não exclusivamente, aquelas que versam sobre a temática dos direitos humanos e dos regimes prisionais de outros estados na ordem internacional. Ao fim, busca-se apresentar ao leitor um panorama amplo das abordagens constitucionais sobre a atuação das instituições e dos representantes dos poderes constituídos no desenvolvimento de arranjos institucionais eficientes, sem olvidar o histórico desastroso da condução das políticas públicas do sistema prisional brasileiro dos últimos anos, para se alcançar mecanismos que possam desenvolver melhorias e, quiçá, algum grau de superação da situação difusa de inconstitucionalidade vivida no mundo carcerário brasileiro.This work is the result of research on the importance of using the mechanism of institutional dialogues and the tooling of the theory of structural injunctions as constructive foundations for the development of a proposal to overcome the Unconstitutional State of Things in Brazil, identified by the Federal Supreme Court in the concerning the precarious and degrading situation found in the country's prison system. The specific objective of the thesis is to investigate the main arguments and authors, national and international, about the debates around a dialogic action between institutions, through an adequate and often flexible procedure in the face of legal dogmatic dictates, bringing to the discussion others experiences that deal not only with the notions of constitutional dialogues, but also deal with foreign perspectives and experiences in structural injunctions theory, including, but not exclusively, those that deal with the theme of human rights and prison regimes of other states in the international order. Finally, it seeks to present the reader with a broad overview of constitutional approaches to the performance of institutions and representatives of the constituted powers in the development of efficient institutional arrangements, without forgetting the disastrous history of the conduct of public policies in the brazilian prison system in recent years, to reach mechanisms that can develop improvements and, perhaps, some degree of overcoming the diffuse situation of unconstitutionality experienced in the brazilian prisons.porUniversidade Federal de PernambucoPrograma de Pos Graduacao em DireitoUFPEBrasilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessDireito Constitucional - BrasilEstado de Coisas InconstitucionalSistema Carcerário - BrasilArguição de Descumprimento de Preceito FundamentalPolíticas PúblicasDos diálogos institucionais aos processos estruturais : uma proposta frente ao Estado de Coisas Inconstitucional brasileiroinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisdoutoradoreponame:Repositório Institucional da UFPEinstname:Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)instacron:UFPEORIGINALTESE Guilherme Graciliano Araújo Lima.pdfTESE Guilherme Graciliano Araújo Lima.pdfapplication/pdf3123583https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/47993/1/TESE%20Guilherme%20Graciliano%20Ara%c3%bajo%20Lima.pdf7476640a54ebf3d591a28bcf4316f386MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; 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