A questão do trabalho infantil e suas conseqüências no direito brasileiro - o paradoxo entre realidade social e normas jurídicas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Cristina Cruz de Paula, Nélia
Data de Publicação: 2003
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPE
dARK ID: ark:/64986/001300000fpgg
Texto Completo: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4822
Resumo: O cenário mundial de busca por vantagens competitivas no comércio internacional, tem levado à precarização do emprego e ao uso da mão-de-obra infantil, apesar dos esforços em combatê-lo. No Brasil, apesar de proibido o trabalho a menores de 16 anos, exceto a aprendizagem entre 14 e 16 anos, um grande número de crianças trabalham à margem do amparo legal. Claro é o paradoxo entre realidade social e normas jurídicas, surgindo a necessidade de analisar que conseqüências jurídicas podem advir desta relação de emprego, onde o empregado, menor de 16 anos, é pessoa absolutamente incapaz
id UFPE_de8c9386cf3e2f073ca9e3407c50b57e
oai_identifier_str oai:repositorio.ufpe.br:123456789/4822
network_acronym_str UFPE
network_name_str Repositório Institucional da UFPE
repository_id_str 2221
spelling Cristina Cruz de Paula, NéliaStamford da Silva, Artur 2014-06-12T17:23:04Z2014-06-12T17:23:04Z2003Cristina Cruz de Paula, Nélia; Stamford da Silva, Artur. A questão do trabalho infantil e suas conseqüências no direito brasileiro - o paradoxo entre realidade social e normas jurídicas. 2003. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2003.https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4822ark:/64986/001300000fpggO cenário mundial de busca por vantagens competitivas no comércio internacional, tem levado à precarização do emprego e ao uso da mão-de-obra infantil, apesar dos esforços em combatê-lo. No Brasil, apesar de proibido o trabalho a menores de 16 anos, exceto a aprendizagem entre 14 e 16 anos, um grande número de crianças trabalham à margem do amparo legal. Claro é o paradoxo entre realidade social e normas jurídicas, surgindo a necessidade de analisar que conseqüências jurídicas podem advir desta relação de emprego, onde o empregado, menor de 16 anos, é pessoa absolutamente incapazporUniversidade Federal de PernambucoAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessTrabalhoInfantilIdadeMínimaOitOmcDireitoNulidadesA questão do trabalho infantil e suas conseqüências no direito brasileiro - o paradoxo entre realidade social e normas jurídicasinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisreponame:Repositório Institucional da UFPEinstname:Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)instacron:UFPEORIGINALarquivo7133_1.pdfapplication/pdf593797https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/4822/1/arquivo7133_1.pdfdbdb4ad123ae741132b06853cc1ec5f1MD51LICENSElicense.txttext/plain1748https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/4822/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52TEXTarquivo7133_1.pdf.txtarquivo7133_1.pdf.txtExtracted texttext/plain235542https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/4822/3/arquivo7133_1.pdf.txt03c4c49e3b7437b91d32a54f5b4741e0MD53THUMBNAILarquivo7133_1.pdf.jpgarquivo7133_1.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1453https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/4822/4/arquivo7133_1.pdf.jpg9008d26aab41e162ce9c01aaeaefe5e9MD54123456789/48222019-10-25 02:51:39.999oai:repositorio.ufpe.br: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Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.ufpe.br/oai/requestattena@ufpe.bropendoar:22212019-10-25T05:51:39Repositório Institucional da UFPE - Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv A questão do trabalho infantil e suas conseqüências no direito brasileiro - o paradoxo entre realidade social e normas jurídicas
title A questão do trabalho infantil e suas conseqüências no direito brasileiro - o paradoxo entre realidade social e normas jurídicas
spellingShingle A questão do trabalho infantil e suas conseqüências no direito brasileiro - o paradoxo entre realidade social e normas jurídicas
Cristina Cruz de Paula, Nélia
Trabalho
Infantil
Idade
Mínima
Oit
Omc
Direito
Nulidades
title_short A questão do trabalho infantil e suas conseqüências no direito brasileiro - o paradoxo entre realidade social e normas jurídicas
title_full A questão do trabalho infantil e suas conseqüências no direito brasileiro - o paradoxo entre realidade social e normas jurídicas
title_fullStr A questão do trabalho infantil e suas conseqüências no direito brasileiro - o paradoxo entre realidade social e normas jurídicas
title_full_unstemmed A questão do trabalho infantil e suas conseqüências no direito brasileiro - o paradoxo entre realidade social e normas jurídicas
title_sort A questão do trabalho infantil e suas conseqüências no direito brasileiro - o paradoxo entre realidade social e normas jurídicas
author Cristina Cruz de Paula, Nélia
author_facet Cristina Cruz de Paula, Nélia
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Cristina Cruz de Paula, Nélia
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Stamford da Silva, Artur
contributor_str_mv Stamford da Silva, Artur
dc.subject.por.fl_str_mv Trabalho
Infantil
Idade
Mínima
Oit
Omc
Direito
Nulidades
topic Trabalho
Infantil
Idade
Mínima
Oit
Omc
Direito
Nulidades
description O cenário mundial de busca por vantagens competitivas no comércio internacional, tem levado à precarização do emprego e ao uso da mão-de-obra infantil, apesar dos esforços em combatê-lo. No Brasil, apesar de proibido o trabalho a menores de 16 anos, exceto a aprendizagem entre 14 e 16 anos, um grande número de crianças trabalham à margem do amparo legal. Claro é o paradoxo entre realidade social e normas jurídicas, surgindo a necessidade de analisar que conseqüências jurídicas podem advir desta relação de emprego, onde o empregado, menor de 16 anos, é pessoa absolutamente incapaz
publishDate 2003
dc.date.issued.fl_str_mv 2003
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2014-06-12T17:23:04Z
dc.date.available.fl_str_mv 2014-06-12T17:23:04Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Cristina Cruz de Paula, Nélia; Stamford da Silva, Artur. A questão do trabalho infantil e suas conseqüências no direito brasileiro - o paradoxo entre realidade social e normas jurídicas. 2003. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2003.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4822
dc.identifier.dark.fl_str_mv ark:/64986/001300000fpgg
identifier_str_mv Cristina Cruz de Paula, Nélia; Stamford da Silva, Artur. A questão do trabalho infantil e suas conseqüências no direito brasileiro - o paradoxo entre realidade social e normas jurídicas. 2003. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2003.
ark:/64986/001300000fpgg
url https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4822
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Pernambuco
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Pernambuco
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFPE
instname:Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)
instacron:UFPE
instname_str Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)
instacron_str UFPE
institution UFPE
reponame_str Repositório Institucional da UFPE
collection Repositório Institucional da UFPE
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/4822/1/arquivo7133_1.pdf
https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/4822/2/license.txt
https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/4822/3/arquivo7133_1.pdf.txt
https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/4822/4/arquivo7133_1.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv dbdb4ad123ae741132b06853cc1ec5f1
8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33
03c4c49e3b7437b91d32a54f5b4741e0
9008d26aab41e162ce9c01aaeaefe5e9
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFPE - Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)
repository.mail.fl_str_mv attena@ufpe.br
_version_ 1814448257851457536

Registros relacionados