PRODEPE- Incentivo fiscal do Estado de Pernambuco : avaliação dos controles para o acompanhamento das atividades incentivadas

• Autor(a) principal: AMORIM, Eduardo Carlos Pessoa de
• Data de Publicação: 2003
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFPE
• Texto Completo: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/7837
• topic: Incentivo fiscal

presente trabalho de pesquisa objetiva promover uma análise dos controles existentes para o acompanhamento das atividades incentivadas através do Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco PRODEPE, Inicialmente, o trabalho destaca o surgimento dos incentivos fiscais e financeiros concedidos através da SUDENE para as empresas que optassem em se instalar na região Nordeste, configurando-se como um dos pilares da política para desenvolvimento da Região, com o objetivo de promover a diminuição das desigualdades regionais existentes no Brasil. Procedemos, então, a um breve histórico desses incentivos, que, inicialmente foram concedidos pelo Governo Federal e complementados pelos Governos Estaduais, como forma de propiciar um ambiente atrativo para estes novos empreendimentos. Em seguida, em função da diminuição dos incentivos concedidos pelo Governo Federal, abordamos, ainda nesta seção, os incentivos concedidos pelos Estados, individualmente, como forma de atração as de novos investimentos, bem como para manutenção dos empreendimento já instalados, com enfoque voltado para os aspectos jurídicos e econômicos desses incentivos e finalizamos esta etapa historiando a evolução dos incentivos concedidos pelo Estado de Pernambuco. Ao final, descrevemos o atual modelo de concessão de incentivos fiscais do Estado de Pernambuco, através do PRODEPE, propondo demonstrar quais os controles existentes para acompanhamento das atividades incentivadas. Identificando os órgãos públicos envolvidos e avaliando o atual sistema de controle destes órgão para o acompanhamento das atividades incentivadas, com destaque para o reflexo desses incentivos nas contas públicas, fazendo também uma comparação com os controles existentes para acompanhamento das atividades não incentivadas