O Sistema Brasileiro de Valoração da Prova Judicial : um modelo mediado pela Ciência do Direito Probatório que leva a sério o erro

• Autor(a) principal: DAMASCENO, Fernando Braga
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFPE
• dARK ID: ark:/64986/0013000012wv8
• Texto Completo: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/49955
• topic: Direitos Fundamentais - Brasil; Valoração da Prova; Erro Judiciário; Verdade Processual; Epistemologia Judiciária

O presente trabalho consiste na tentativa de construção de um modelo normativo para valoração da prova judicial. Na sua propedêutica, defende-se que a disciplina da prova judicial deve ser vista como uma estrutura garantística do direito fundamental à prova, que definitivamente não pode se resumir a um direito de atuar persuasivamente, abrangendo também o direito a uma cognição adequada, que respeite determinados critérios que limitam a liberdade decisória e condicionam a legitimidade do resultado. Superando o ceticismo paralisante e o argumento de que a averiguação da verdade inexoravelmente transformaria o Sistema de Justiça numa máquina inquisitiva, incompatível com um processo equitativo, e admitindo as limitações da cognição humana, defende-se que os critérios de contenção da liberdade decisória podem ser vistos como critérios de verdade, voltados a um resgate analógico da realidade empírica que ficou no passado, objetivo que manteria a vocação da ordem jurídica de condicionar a realidade, buscando adequar o ser ao dever-ser que estabelece. Propõe-se, então, um modelo estruturado em quatro etapas, onde se agrupariam os critérios destinados à (a) definição sobre a (in)existência de prova, (b) definição sobre a (in)suficiência da prova, (c) expressão e unificação da(s) força(s) probatória(s) e (d) validação dos saberes que embasam a valoração da prova. Por fim, buscando-se dar efetividade ao modelo, projeta-se um complemento através de uma disciplina para a motivação do juízo fático probatório, para a atualização dos saberes que permeiam a valoração na praxe judiciária, para um efetivo controle sobre erros e, finalmente, para uma evolução do próprio modelo com base no aprendizado que os erros viabilizam.