O financiamento da formação continuada de professores da educação básica no Estado de Pernambuco
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Data de Publicação: | 2016 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFPE |
Texto Completo: | https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/47050 |
Resumo: | O presente estudo é uma pesquisa exploratória que propôs utilizar dados orçamentários e financeiros para analisar políticas públicas de educação. Nesse sentido, tem-se como principal objetivo, analisar o financiamento da formação continuada dos professores em Pernambuco, no período de 2012 a 2014, levando-se em consideração o contexto da gestão por resultados em que se encontra inserido o Sistema Estadual de Educação de Pernambuco. Como procedimento metodológico, utilizou-se a pesquisa bibliográfica relacionada ao financiamento da educação e sobre a formação continuada de professores da educação básica. Na pesquisa documental, além das legislações e diretrizes nacionais, utilizaram-se, ainda, documentos contábeis, como a Lei Orçamentária Anual (LOA), o Balanço Geral Estadual (BGE-PE), os Relatórios de Contas do Governo elaborados pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) e o site Tome Conta, gerido pelo TCE-PE, viabilizando a análise da composição e a aplicação dos recursos destinados ao programa de Valorização dos Profissionais da Educação e Implantação da Política de Formação Continuada (0261), em PE, no período referido. Os resultados apontam primeiramente que o Estado cumpriu no período de 2012 a 2014, o mínimo a ser aplicado em MDE (25%) do valor de base do cálculo, como determina a Constituição (1988). No entanto, incluiu indevidamente, despesas que de acordo com a LDB n.9.394/96 não deveriam ter sido consideradas como despesas de MDE. Constatou-se que a maior fonte de financiamento da educação, durante o período referido, é o FUNDEB, seguido por Recursos Ordinários – Adm. Direta e Convênios, representando as maiores porcentagens do total das fontes. A análise permitiu categorizar em formação interinstitucional, formação em serviço, formação continuada e formação massiva, as ações referentes ao programa 0261 e detectar programas que receberam recursos crescentes e, sob o aspecto quantitativo foram mais favorecidas em detrimento de outras. Os recursos públicos destinados a formação continuada estão sendo investidos em parcerias com empresas privadas como o Instituto Ayrton Senna, a Fundação Roberto Marinho e a Fundação Lemann. Destaca- se a situação do grande volume de saldo pendente de prestação de contas das 17 Gerências Regionais de Educação (GREs), no período de 2010 a 2014, impossibilitando a verificação de utilização dos recursos repassados, visto que estes podem não ter sido utilizados em sua totalidade. Conclui-se na expectativa de que as lacunas e as questões que aqui foram deixadas possam ser usadas como fonte de inspiração e de contribuição para outros pesquisadores da área do financiamento da educação e de valorização do magistério. |
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CAVALCANTE, Thayane Maria Deodatohttp://lattes.cnpq.br/9910173464987406http://lattes.cnpq.br/9445186556699560AGUIAR, Márcia Angela da Silva2022-10-14T12:01:06Z2022-10-14T12:01:06Z2016-09-30CAVALCANTE, Thayane Maria Deodato. O financiamento da formação continuada de professores da educação básica no Estado de Pernambuco. 2016. Dissertação (Mestrado em Educação) - Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2016.https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/47050O presente estudo é uma pesquisa exploratória que propôs utilizar dados orçamentários e financeiros para analisar políticas públicas de educação. Nesse sentido, tem-se como principal objetivo, analisar o financiamento da formação continuada dos professores em Pernambuco, no período de 2012 a 2014, levando-se em consideração o contexto da gestão por resultados em que se encontra inserido o Sistema Estadual de Educação de Pernambuco. Como procedimento metodológico, utilizou-se a pesquisa bibliográfica relacionada ao financiamento da educação e sobre a formação continuada de professores da educação básica. Na pesquisa documental, além das legislações e diretrizes nacionais, utilizaram-se, ainda, documentos contábeis, como a Lei Orçamentária Anual (LOA), o Balanço Geral Estadual (BGE-PE), os Relatórios de Contas do Governo elaborados pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) e o site Tome Conta, gerido pelo TCE-PE, viabilizando a análise da composição e a aplicação dos recursos destinados ao programa de Valorização dos Profissionais da Educação e Implantação da Política de Formação Continuada (0261), em PE, no período referido. Os resultados apontam primeiramente que o Estado cumpriu no período de 2012 a 2014, o mínimo a ser aplicado em MDE (25%) do valor de base do cálculo, como determina a Constituição (1988). No entanto, incluiu indevidamente, despesas que de acordo com a LDB n.9.394/96 não deveriam ter sido consideradas como despesas de MDE. Constatou-se que a maior fonte de financiamento da educação, durante o período referido, é o FUNDEB, seguido por Recursos Ordinários – Adm. Direta e Convênios, representando as maiores porcentagens do total das fontes. A análise permitiu categorizar em formação interinstitucional, formação em serviço, formação continuada e formação massiva, as ações referentes ao programa 0261 e detectar programas que receberam recursos crescentes e, sob o aspecto quantitativo foram mais favorecidas em detrimento de outras. Os recursos públicos destinados a formação continuada estão sendo investidos em parcerias com empresas privadas como o Instituto Ayrton Senna, a Fundação Roberto Marinho e a Fundação Lemann. Destaca- se a situação do grande volume de saldo pendente de prestação de contas das 17 Gerências Regionais de Educação (GREs), no período de 2010 a 2014, impossibilitando a verificação de utilização dos recursos repassados, visto que estes podem não ter sido utilizados em sua totalidade. Conclui-se na expectativa de que as lacunas e as questões que aqui foram deixadas possam ser usadas como fonte de inspiração e de contribuição para outros pesquisadores da área do financiamento da educação e de valorização do magistério.FACEPEThe present study is an exploratory research that proposed to use budgetary and financial data to analyze public policies. In this sense, the main objective is to analyze the relationship between funding and the policy of continuing teacher education in Pernambuco, between 2012 and 2014, taking into account the context of management by results in which the State Education System of PE. As a methodological procedure, we used bibliographical research related to the financing of education and the continuing education of teachers of basic education. In documentary research, in addition to national legislations and guidelines, accounting documents were also used, such as the Annual Budget Law (LOA), the State General Balance Sheet (BGE-PE), the Government Accounts Reports prepared by the Court of Auditors Of the State of Pernambuco (TCE-PE) and the site Tome Conta, managed by the TCE-PE, making it possible to analyze the composition and application of resources for the Program for the Appreciation of Education Professionals and Implementation of Continuing Education Policy (0261) , In PE, in the referred period. The results indicate first that the State complied in the period from 2012 to 2014, the minimum to be applied in MDE (25%) of the basic value of the calculation, as determined by the Constitution (1988). However, it improperly included expenses which according to LDB 9.994 / 96 should not have been considered as MDE expenses. It was found that FUNDEB was the main source of education financing during the period referred to, followed by Ordinary Resources - Direct Adm. And Covenants, representing the highest percentages of total sources. The analysis made it possible to categorize in inter-institutional training, in-service training, continuing training and mass training, to actions related to program 0261 and to detect programs that received increasing resources and, on the quantitative side, were more favored to the detriment of others. The public funds earmarked for continuing education are being invested in partnerships with private companies such as the Ayrton Senna Institute, the Roberto Marinho Foundation and the Lemann Foundation. It is worth noting the large volume of outstanding accounts of the 17 Regional Offices (GREs) in the period from 2010 to 2014, making it impossible to verify the use of the resources passed on, since they may not have been used in their entirety. It is hoped that the gaps and issues left here could be used as a source of inspiration and contribution to other researchers in the area of education financing and teacher appreciation.porUniversidade Federal de PernambucoPrograma de Pos Graduacao em EducacaoUFPEBrasilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessPolítica PúblicaProfessores - FormaçãoEscolas – Organização e administraçãoUFPE- Pós-graduaçãoO financiamento da formação continuada de professores da educação básica no Estado de Pernambucoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesismestradoreponame:Repositório Institucional da UFPEinstname:Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)instacron:UFPECC-LICENSElicense_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; charset=utf-8811https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/47050/2/license_rdfe39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34MD52ORIGINALDISSERTAÇÃO Thayane Maria Deodato Cavalcante.pdfDISSERTAÇÃO Thayane Maria Deodato Cavalcante.pdfapplication/pdf3255140https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/47050/1/DISSERTA%c3%87%c3%83O%20Thayane%20Maria%20Deodato%20Cavalcante.pdff527ccf3e07567fc4d097475447eda75MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; 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