A abordagem organizacional da morosidade processual no âmbito da Justiça Federal, sob a ótica dos elementos do fato administrativo e da ação administrativa
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Data de Publicação: | 2009 |
Tipo de documento: | Dissertação |
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Texto Completo: | https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/7373 |
Resumo: | O objetivo deste trabalho é entender como se realiza o gerenciamento das varas comuns quanto a superar a morosidade da entrega da prestação jurisdicional. Com base no instrumental teórico dos sociólogos Guerreiro Ramos e Max Weber, analisa-se a aplicabilidade do fato administrativo e os seus elementos, bem como a ação administrativa e os dois pares conceituais, de origem weberiana, referentes à racionalidade funcional e racionalidade substantiva, ética da responsabilidade e ética do valor absoluto ou da convicção. A pesquisa foi realizada em três varas comuns da Seção Judiciária da Paraíba, tomando-se como sujeitos da pesquisa os juízes e diretores, na qualidade de gestores das varas. O método utilizado foi o estudo de caso, levantando-se dados a partir de entrevistas semiestruturadas. Os dados revelam que os gestores têm conhecimento do problema da morosidade da entrega da prestação jurisdicional, permitindo-lhes conduzir o gerenciamento definindo condutas que entendem apropriadas no sentido de superar a morosidade processual |
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