A responsabilidade civil do estado em decorrência da morosidade processual.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Victor Costa, Adjuto
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/791
Resumo: Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Processual Civil no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.
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spelling A responsabilidade civil do estado em decorrência da morosidade processual.Responsabilidade CivilPrestação JurisdicionalAtividade Jurisdicional MorosaDanoMonografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Processual Civil no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.O tema da responsabilidade civil do Estado em decorrência da morosidade processual tem sido, nos últimos anos, objeto de discussão pela sociedade brasileira, por parte da doutrina, pela jurisprudência e também pelos operadores do direito. Já há vasta jurisprudência relativa a erros ou omissões da Administração Pública que causem danos ao particular. Entretanto, não há posicionamento favorável por parte dos Tribunais acerca da responsabilização do Estado em decorrência da morosidade processual. O objetivo do trabalho é identificar se o Estado pode ou não ser responsável pelos danos decorrentes da atividade jurisdicional morosa. A jurisprudência pátria, ao contrário da doutrina, não admite, em regra, a responsabilidade do Estado pelos atos jurisdicionais. A morosidade da justiça se dá por muitos fatores, entre eles o aumento das demandas, o acúmulo de processos, a falta de pessoal e de juízes e, principalmente, pela falta de estrutura do Poder Judiciário. A irresponsabilização, defendida pela jurisprudência, poderá num futuro não muito distante ceder à tese defendida pela doutrina, com a finalidade de se fazer justiça àqueles que são prejudicados pela atuação morosa por parte do Poder Judiciário. Entretanto, não significa que a sociedade deva manter-se inerte. Deve sim cobrar do Estado que cumpra sua função de provimento jurisdicional, pois, apesar da expressa determinação constitucional no sentido de que a prestação deve ser eficiente, o aparelhamento estatal é deficiente, o que não permite que o Estado cumpra integralmente a sua função.2013-04-30T18:56:10Z2013-04-30T18:56:10Z2013-04-302012info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfADJUTO, Victor Costa. A responsabilidade civil do estado em decorrência da morosidade processual. Brasília, 2013. 44f. –Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/791porVictor Costa, Adjutoinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T02:37:09Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/791Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:28:01.617703Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
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