A Influência do Conselho Municipal de Proteção Ambiental de Pelotas no Processo de Elaboração de Políticas Públicas Ambientais Municipais no Período dentre Abril de 2008 e Abril de 2011
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Data de Publicação: | 2011 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFPel - Guaiaca |
Texto Completo: | http://guaiaca.ufpel.edu.br/handle/123456789/1599 |
Resumo: | The management councils are deliberative arenas for the preparation and monitoring of public policies. In the environmental zone, the municipal councils for the environment is getting more important, especially in municipalities with responsibility for environmental licensing. The City Council Environmental Protection of Pelotas - COMPAM - collegiate parity with the participation of representatives from governmentand and civil society, is the organism higher for the establishment of environmental policy in Pelotas. This study aims to examine the relationship between the COMPAM and the municipal government by examining the influence of the collegiate on environmental policies effected by the municipality. To this end, the work is organized into four chapters. In the first, we analyze the deliberative democratic theories, the emergence and consolidation of management councils and the evolution, in the Brazilian scenario, of the environmental policies. Later, it presented the City Council Environmental Protection of Pelotas, being analyzed its regimental structure, composition, and the deliberations recorded in minutes. Then, with the research about the environmental actions by the municipal government, is investigated the influence of the COMPAM on executive decisions. Finally, through interviews with the conselors are identified potential conflicting aspects in the relationship between the COMPAM and the municipality. The conclusions of the study show that there is an obstruction in the dialogue of the COMPAM with the municipal council, which is caused both by the attitude of the collegiate such as the municipal government |
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The City Council Environmental Protection of Pelotas - COMPAM - collegiate parity with the participation of representatives from governmentand and civil society, is the organism higher for the establishment of environmental policy in Pelotas. This study aims to examine the relationship between the COMPAM and the municipal government by examining the influence of the collegiate on environmental policies effected by the municipality. To this end, the work is organized into four chapters. In the first, we analyze the deliberative democratic theories, the emergence and consolidation of management councils and the evolution, in the Brazilian scenario, of the environmental policies. Later, it presented the City Council Environmental Protection of Pelotas, being analyzed its regimental structure, composition, and the deliberations recorded in minutes. Then, with the research about the environmental actions by the municipal government, is investigated the influence of the COMPAM on executive decisions. Finally, through interviews with the conselors are identified potential conflicting aspects in the relationship between the COMPAM and the municipality. The conclusions of the study show that there is an obstruction in the dialogue of the COMPAM with the municipal council, which is caused both by the attitude of the collegiate such as the municipal governmentOs conselhos gestores constituem arenas deliberativas para elaboração e fiscalização de políticas públicas. Na área ambiental, os conselhos municipais de meio ambiente vem obtendo maior importância, sobretudo nos municípios com competência para o licenciamento ambiental. O Conselho Municipal de Proteção Ambiental de Pelotas COMPAM colegiado paritário, com a participação de representantes do poder público e da sociedade civil, é a instância superior para o estabelecimento da política ambiental de Pelotas. O presente trabalho tem por objetivo analisar a relação entre o COMPAM e o poder público municipal, averiguando a influência do órgão colegiado sobre as políticas ambientais efetivadas pelo município. Para tanto, o trabalho é organizado em quatro capítulos. Nos primeiros, são analisadas as teorias democráticas deliberativas; a emergência e consolidação dos conselhos gestores e a evolução, no cenário brasileiro, das políticas ambientais. Posteriormente é apresentado o Conselho Municipal de Proteção Ambiental de Pelotas, sendo analisada a sua estrutura regimental, sua composição, bem como as deliberações registradas em atas. Em seguida, com a investigação sobre as ações ambientais efetivadas pelo poder público municipal, é averiguada a influência do conselho nas decisões do executivo. Por fim, através de entrevistas com os conselheiros são identificados possíveis aspectos conflituosos na relação entre o COMPAM e o executivo. As conclusões do trabalho demonstram que existe um quadro de obstrução no diálogo do conselho com a administração municipal, o qual é provocado tanto pela postura do órgão colegiado, como do poder público municipalapplication/pdfporUniversidade Federal de PelotasPrograma de Pós-Graduação em Ciências SociaisUFPelBRInstituto de Sociologia e PolíticaConselhos gestoresConselho Municipal de Proteção Ambiental de PelotasPolíticas públicas ambientaisDemocracia deliberativaManagement councilsCity Council Environmental Protection of PelotasEnvironmental public policiesDeliberative democracyCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASA Influência do Conselho Municipal de Proteção Ambiental de Pelotas no Processo de Elaboração de Políticas Públicas Ambientais Municipais no Período dentre Abril de 2008 e Abril de 2011info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesishttp://lattes.cnpq.br/0254612497134671http://lattes.cnpq.br/2049154693803691Barreto, Alvaro Augusto de Borbahttp://lattes.cnpq.br/5864253978025307Schulz, Rosângela MarioneWienke, Felipe Franzinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFPel - Guaiacainstname:Universidade Federal de Pelotas (UFPEL)instacron:UFPELORIGINALFelipe_Franz_Wienke_Dissertacao.pdfapplication/pdf1961165http://guaiaca.ufpel.edu.br/xmlui/bitstream/123456789/1599/1/Felipe_Franz_Wienke_Dissertacao.pdf3db6965e1f47c7d748886855f3f31bcbMD51open accessTEXTFelipe_Franz_Wienke_Dissertacao.pdf.txtFelipe_Franz_Wienke_Dissertacao.pdf.txtExtracted Texttext/plain396209http://guaiaca.ufpel.edu.br/xmlui/bitstream/123456789/1599/2/Felipe_Franz_Wienke_Dissertacao.pdf.txt09559ad88318ed04c4dfeffdf3d87f88MD52open accessTHUMBNAILFelipe_Franz_Wienke_Dissertacao.pdf.jpgFelipe_Franz_Wienke_Dissertacao.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1341http://guaiaca.ufpel.edu.br/xmlui/bitstream/123456789/1599/3/Felipe_Franz_Wienke_Dissertacao.pdf.jpge6ce73a4401f28e833e815e80af9f3b3MD53open access123456789/15992021-12-13 18:43:10.95open accessoai:guaiaca.ufpel.edu.br:123456789/1599Repositório InstitucionalPUBhttp://repositorio.ufpel.edu.br/oai/requestrippel@ufpel.edu.br || repositorio@ufpel.edu.br || aline.batista@ufpel.edu.bropendoar:2021-12-13T21:43:10Repositório Institucional da UFPel - Guaiaca - Universidade Federal de Pelotas (UFPEL)false |
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