O conhecimento dos Direitos Sociais por catadores autônomos de materiais recicláveis e reutilizáveis das ruas conteinerizadas de Pelotas/RS

• Autor(a) principal: Silva, Roberta Fortunato
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFPel - Guaiaca
• Texto Completo: http://guaiaca.ufpel.edu.br/xmlui/handle/prefix/9833
• topic: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS; Direitos Sociais; Conhecimento dos Direitos; Eficácia dos Direitos Sociais; Catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis; Proteção do Meio Ambiente; Resíduos Sólidos; DIREITO; DIREITO PUBLICO

O presente trabalho tem como objetivo analisar a compreensão dos Direitos Sociais e o seu conhecimento por parte dos catadores autônomos de materiais recicláveis e reutilizáveis das ruas da cidade de Pelotas/RS. Existem integrantes do nosso corpo social que são considerados não existentes, pela pobreza ou pela profissão que exercem. Esse é o caso dos catadores autônomos de materiais recicláveis e reutilizáveis que, apesar de desempenharem relevante papel na proteção do meio ambiente, pouco usufruem dos direitos e das garantias constitucionais. Para tanto, de forma inicial, a pesquisa investiga a Teoria dos Direitos Sociais. Em sequência, examina a produção de não existências, tanto da racionalidade metonímica quanto da racionalidade proléptica, segundo Boaventura de Souza Santos (2002) aplicada a esses trabalhadores. O conhecimento desses direitos, bem como o sentimento de inferioridade provocado por essas racionalidades conta com a contribuição da pesquisa empírica. A pesquisa parte da premissa de que a positivação dos Direitos Sociais, no ordenamento jurídico brasileiro, não garante, por si só, o conhecimento desses direitos e seu desfrute por parte dos sujeitos. Portanto, há a necessidade de que os sujeitos conheçam seus direitos, para que, possam usufruí-los ou reivindicá-los. Sob essa perspectiva, pretende-se responder ao seguinte problema de pesquisa: como se estabelece o conhecimento, o exercício e a efetividade dos Direitos Sociais para os autônomos de materiais recicláveis e reutilizáveis das ruas da cidade de Pelotas/RS, no contexto da razão cosmopolita? A partir deste estudo, ficou evidenciado que conhecer os direitos contribui para a efetividade, mas não a garante, pois impedimentos, desconhecimentos e ausência de políticas públicas, resultam no não exercício dessa categoria de direitos. A pesquisa utiliza o método de abordagem hipotético-dedutivo e o auxiliar empírico, com as seguintes técnicas de pesquisa: bibliográfica, documental e pesquisa de campo (entrevistas semiestruturadas), constituída pela abordagem quali-quanti.