Controle de constitucionalidade em consequência da jurisdição constitucional, dada conjunção com as premissas de decisões das Cortes Constitucionais como órgãos habilitados a proferir a última palavra em matéria constitucional

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Xavier, Nataniele de Assis
Data de Publicação: 2021
Outros Autores: Apolinário, Marcelo Nunes
Tipo de documento: Artigo de conferência
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPel - Guaiaca
Texto Completo: http://guaiaca.ufpel.edu.br/xmlui/handle/prefix/12177
Resumo: O presente artigo irá discorrer sobre o controle de constitucionalidade como consequência da jurisdição constitucional no Estado moderno. Observando os preceitos da Constituição Federativa da República Brasileira, vigente perante o processo normativo ao Supremo Tribunal Federal.
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