Projeto Principal de Educação da América Latina e Caribe e Projeto Regional para Educação: Repercussões na Política de Avaliação em Larga Escala no Brasil.

• Autor(a) principal: Comar, Sueli Ribeiro
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFPel - Guaiaca
• Texto Completo: http://guaiaca.ufpel.edu.br/handle/prefix/7874
• topic: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO; Política de avaliação em larga escala; Estado regulador; Qualidade em educação; Évaluation à Grande Échelle; Etat régulateur; Qualité em Éducation; Large-scale evaluation policy; Regulatory status; Quality in education

O objetivo dessa Tese é analisar o impacto das diretrizes do Projeto Principal e Regional para a Educação da América Latina e Caribe, sobre as políticas para a avaliação em larga escala estruturadas no Brasil. A hipótese é que a avaliação em Larga Escala no país converge com as orientações do Projeto Principal e Projeto Regional para a Educação na América Latina. A metodologia pautou-se no estudo documental e bibliográfico sobre a conjuntura da política macro internacional e sua repercussão na política nacional. Como critério de análise tem-se a abordagem fundamentada no ciclo de políticas que avalia os diferentes contextos nos quais uma política tramita, desde a sua elaboração no contexto de influência, até o contexto dos resultados, processo que não ocorre de forma linear. Quatro pontos norteadores organizam esta pesquisa. O primeiro trata sobre a mundialização do capital e as implicações para as reformas da América Latina. Discute-se o Consenso de Washington e as influencias nas reformas, o anúncio da educação como condição de desenvolvimento da Região e as categorias qualidade, equidade, accountability, gerencialismo e performatividade como aliadas do Estado regulador em tempos neoliberais. O segundo capítulo é a historicização sobre o Projeto Principal de Educação para a América Latina e Caribe (1984-2001) e Projeto Regional para Educação (2001 a 2017). Embora ele se desenvolva em duas fases, constitui-se de um único projeto quanto às metas e orientações aos países membros. No terceiro capítulo é apresentado o Laboratório Latino Americano de Avaliação da Educação e sua função mediadora entre os resultados das avaliações realizadas no Brasil e a elaboração de políticas e estratégias com o intuito de superar a baixa qualidade da educação. Destacam-se as atividades desenvolvidas pelo Laboratório desde a sua criação, quais sejam: Primeiro Estudo Regional Comparativo Explicativo (PERCE/1997); Segundo Estudo Regional Comparativo Explicativo (SERCE/2007); Terceiro Estudo Regional Comparativo e Explicativo (TERCE/2014). O último capítulo expõe e analisa a consolidação do sistema avaliativo no Brasil. Inicialmente um breve histórico sobre o Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos Anísio Teixeira-INEP pela sua importância nas avaliações nacionais; considerações sobre a centralidade das atividades do INEP, na década de 1990; o Sistema avaliativo brasileiro nos anos de 1990 e sua legislação; as avaliações exames e testes estruturados no Brasil em consonância com a vigência do Projeto Principal e Regional de Educação, e por fim, consideração sobre qual meta e qual matriz formativa se consolida com a avaliação em larga escala, a partir das condições dadas a educação na atualidade. Os resultados sinalizam que a solidificação do sistema avaliativo em larga escala no Brasil converge com a lógica das diretrizes internacionais nos aspectos conceituais e metodológicos, materializados nos modelos de questionários, seleção de séries avaliadas, número de alunos, escolha das escolas participantes, avaliação focalizada nas áreas de Língua Portuguesa e Matemática, divulgação e comparação dos dados.