DESEQUILÍBRIOS REGIONAIS NO FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO: A POLÍTICA NACIONAL DE EQUIDADE DO FUNDEF

• Autor(a) principal: Vazquez, Daniel Arias
• Data de Publicação: 2005
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista de Sociologia e Política
• Texto Completo: https://revistas.ufpr.br/rsp/article/view/3721
• topic: Fundef; desigualdades interestaduais; financiamento; restrição fiscal; FUNDEF, inter-state inequality; financing; fiscal restriction; Fundef; inégalitiés régionales; financement; restriction fiscale.

Este artigo tem como objetivo avaliar a capacidade do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) de promover uma política nacional de eqüidade. O estudo trata dos aspectos jurídico-institucionais ligados ao desenho do programa e dos impactos fiscais do Fundef e suas relações com a política de correção das desigualdades interestaduais. A metodologia analisa a trajetória dos valores aluno/ano aplicados nas unidades da federação e o papel supletivo e redistributivo da União no financiamento do fundo, verificando se o programa consegue estabelecer uma tendência convergente em relação à média nacional. Com isso, pretende-se avaliar se o Fundef representa um importante avanço para o equilíbrio federativo no financiamento do ensino fundamental. A conclusão deste trabalho é que o Fundef é um caso exemplar para compreender os limites impostos pelo ajuste fiscal ao aumento dos gastos sociais. No caso do Fundef, essa restrição fiscal é observada pela redução da complementação de recursos federais aos fundos estaduais, em decorrência do baixo valor mínimo nacional estabelecido, o que implicou a ampliação das desigualdades interestaduais no financiamento do ensino fundamental após seis anos de funcionamento do programa. REGIONAL IMBALANCES IN EDUCATIONAL FINANCING: FUNDEF’S NATIONAL EQUITY POLICY Abstract The aim of this article is to provide an evaluation of the FUNDEF’s (Fund for the Maintenance and Development of Primary School Education and the Valorization of Primary School Teaching) ability to promote a national policy for equity. The study looks at juridical and institutional aspects linked to the program’s design and to the fiscal impact of the FUNDEF, as well as its relationship to policies aimed at the correction of inter-state inequalities. The methodology employed analyzes the trajectory of values spent on student/per year in different states and on the supplementary and re-distributive role that the Union plays in the financing of the Fund, in order to verify if the program is able to establish a tendency of convergence around a national average. In this light, we pretend to evaluate whether or not the FUNDEF represents an important step toward federative balance in the financing of primary school education. We come to the conclusion that the FUNDEF is an exemplary case for our comprehension of the limits that fiscal adjustment imposes on the increase of social expenses. In the case of the FUNDEF, this fiscal restriction is observed through the reduction of the federal resources employed to complement state funds, a consequence of the low national value that has been established. This has led to the widening of inter-state inequalities in the financing of primary school education, after six years of the program’s existence. CONTRASTES REGIONAUX DANS LE FINANCEMENT DE L’EDUCATION : LA POLITIQUE NATIONALE D’EQUITE DU FUNDEF Résumé Cet article a pour objectif d’évaluer la capacité du Fonds pour la Manutention et le Développement de l’Education de base et pour la valorisation du métier d’enseignant (FUNDEF) à promouvoir une politique nationale d’équité. L’étude aborde les aspects juridiques et institutionnels liés au dessin du programme et des effets du Fundef et ses relations avec la politique de correction des inégalités régionales. La méthodologie analyse la trajectoire de la valeur étudiant/an appliquée dans les unités de la fédération et le rôle de suppléante et de distributrice de la Fédération quant au financement de ce fonds. On vérifie si le programme réussit à établir une tendance convergente par rapport à la moyenne nationale. A l’aide de ces éléments, on évalue également si le Fundep représente un important changement vers l’équilibre fédératif dans le cadre du financement de l’éducation de base. La conclusion de ce travail est que le Fundef est un cas exemplaire pour la compréhension des limites imposées par l’ajustement fiscal concernant l’augmentation des dépenses sociales. Dans le cas du Fundef, cette restriction fiscale a lieu en fonction de la réduction de l’appoint de recours de la part de la fédération aux fonds régionaux puisque la valeur minimale nationale établie est très basse. Cela a entrainé l’approfondissement des inégalités entre les régions quant au financement de l’éducation de base, après six ans d’existence du programme.