Contencioso eleitoral em tempos de judicialização da política: a disputa no Supremo e o Supremo na disputa

• Autor(a) principal: Araújo, Eduardo Borges Espínola
• Data de Publicação: 2019
• Outros Autores: Ximenes, Júlia Maurmann
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista de Investigações Constitucionais
• Texto Completo: https://revistas.ufpr.br/rinc/article/view/59453
• topic: Direito Constitucional; Direito eleitoral; governança eleitoral; judicialização da política; contencioso eleitoral; controle difuso de constitucionalidade; recurso extraordinário.; Recursos extraordinários no contencioso eleitoral

O trabalho traça um panorama do controle difuso de constitucionalidade em matéria eleitoral a partir de decisões do Supremo Tribunal Federal em recursos extraordinários interpostos contra os acórdãos do Tribunal Superior Eleitoral. Feita a análise da sistemática dos recursos eleitorais, com ênfase ao amplo efeito devolutivo do recurso especial eleitoral, aborda-se o modelo de governança eleitoral brasileiro em que Tribunal Superior Eleitoral e Supremo Tribunal Federal estão alinhados na leitura da “constituição eleitoral”. Após a análise do fenômeno da judicialização da política, são destrinchados os recursos extraordinários e as decisões do Supremo para, primeiro, mapear o perfil de entrada e saída para, segundo, identificar o efetivo papel do Tribunal no contencioso eleitoral.