JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: RESERVA DO POSSÍVEL E MÍNIMO EXISTENCIAL

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Carvalho, Eloá Carneiro
Data de Publicação: 2021
Outros Autores: Soares, Samira Silva Santos, Farias, Sheila Nascimento Pereira de, Andrade, Karla Biancha Silva de, Souza, Pedro Hugo Dantas de Oliveira, Branco, Vinícius Nemésio, Varella, Thereza Christina Mó y Mó Loureiro, Souza, Norma Valéria Dantas de Oliveira
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
eng
Título da fonte: Cogitare Enfermagem (Online)
Texto Completo: https://revistas.ufpr.br/cogitare/article/view/76406
Resumo: Objective: to analyze cases of judicialization of health, describe their outcome and discuss the repercussions of the legal decisions for health care and the Unified Health System. Method: a case study, carried out from May to July 2020, in the websites of the Court of Justice of Rio de Janeiro - Brazil, Regional Federal Court of the Second Region and Superior Court of Justice. The analysis was based on the theory of contingency reserve and basic human dignity. Results: four cases about judicialization in health were identified, which were characterized as a mechanism for guaranteeing labor rights, evidencing the need for more efficiency in the public policies to improve access to health. Final considerations: the dilemma between human life and economy emerged in the legal decisions, and judicialization presented itself as a mechanism for guaranteeing rights. It contributed to the discussion about lawsuits in health and about the low ability to serve people with complex needs.
id UFPR-15_cff6dab4221332946493947d5a59a4de
oai_identifier_str oai:revistas.ufpr.br:article/76406
network_acronym_str UFPR-15
network_name_str Cogitare Enfermagem (Online)
repository_id_str
spelling JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: RESERVA DO POSSÍVEL E MÍNIMO EXISTENCIALJUDICIALIZATION OF HEALTH: CONTINGENCY RESERVE AND BASIC HUMAN DIGNITYJUDICIALIZACIÓN DE LA SALUD: RESERVA DE LO POSIBLE Y MÍNIMO EXISTENCIALEnfermagem; Direito; Saúde públicaJudicialização da Saúde; Direito à Saúde; Sistema Único de Saúde; Política Pública; EnfermagemJudicialization of Health; Right to Health; Unified Health System; Public Policy; NursingJudicialización de la Salud; Derecho a la Salud; Sistema Único de Salud; Política Pública; EnfermeríaObjective: to analyze cases of judicialization of health, describe their outcome and discuss the repercussions of the legal decisions for health care and the Unified Health System. Method: a case study, carried out from May to July 2020, in the websites of the Court of Justice of Rio de Janeiro - Brazil, Regional Federal Court of the Second Region and Superior Court of Justice. The analysis was based on the theory of contingency reserve and basic human dignity. Results: four cases about judicialization in health were identified, which were characterized as a mechanism for guaranteeing labor rights, evidencing the need for more efficiency in the public policies to improve access to health. Final considerations: the dilemma between human life and economy emerged in the legal decisions, and judicialization presented itself as a mechanism for guaranteeing rights. It contributed to the discussion about lawsuits in health and about the low ability to serve people with complex needs.Objetivo: analizar casos de judicialización de la salud, describir sus resultados y debatir las repercusiones de las decisiones judiciales para la atención de la salud y para el Sistema Único de Salud. Método: estudio de caso, realizado entre mayo y julio de 2020 en los sitios web del Tribunal de Justicia de Río de Janeiro - Brasil, del Tribunal Regional Federal de la Segunda Región y de la Suprema Corte de Justicia. El análisis se basó en la teoría de la Reserva de lo posible y mínimo existencial. Resultados: se identificaron cuatro casos sobre judicialización de la salud, que se caracterizaron como un mecanismo de garantía de derechos laborales, evidenciando así la necesidad de mayor eficiencia en las políticas públicas para mejorar el acceso a la salud. Consideraciones finales: el dilema entre la vida humana y la economía se hizo presente en las decisiones judiciales, y la judicialización se presentó como un mecanismo de garantía de derechos. El aporte del estudio fue el debate sobre demandas judiciales en salud y la escasa capacidad para atender a las personas con necesidades complejas.Objetivo: analisar casos de judicialização da saúde, descrever seu desfecho e discutir as repercussões das decisões judiciais para o atendimento em saúde e o Sistema Único de Saúde. Método: estudo de caso, realizado em maio e julho de 2020, nos sítios do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - Brasil, Tribunal Regional Federal da Segunda Região e Superior Tribunal de Justiça. A análise baseou-se na teoria da reserva do possível e mínimo existencial. Resultados: identificaram-se quatro casos sobre judicialização na saúde, os quais caracterizaram-se como mecanismo de garantia de direitos laboral, evidenciando a necessidade de mais eficiência nas políticas públicas para melhorar o acesso à saúde. Considerações finais: o dilema entre a vida humana e a economia apareceu nas decisões judiciais, e a judicialização apresentou-se como mecanismo de garantia de direitos. Contribuiu-se com a discussão sobre demandas judiciais na saúde e a baixa capacidade de atendimento às pessoas com necessidades complexas.Universidade Federal do ParanáNão se aplicaCarvalho, Eloá CarneiroSoares, Samira Silva SantosFarias, Sheila Nascimento Pereira deAndrade, Karla Biancha Silva deSouza, Pedro Hugo Dantas de OliveiraBranco, Vinícius NemésioVarella, Thereza Christina Mó y Mó LoureiroSouza, Norma Valéria Dantas de Oliveira2021-11-17info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionEstudo original. Pesquisa qualitativa, do tipo estudo de caso explicativoapplication/pdfapplication/pdfhttps://revistas.ufpr.br/cogitare/article/view/7640610.5380/ce.v26i0.76406Cogitare Enfermagem; v. 26 (2021)Cogitare Enfermagem; v. 26 (2021)Cogitare Enfermagem; v. 26 (2021)2176-91331414-853610.5380/ce.v26i0reponame:Cogitare Enfermagem (Online)instname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRporenghttps://revistas.ufpr.br/cogitare/article/view/76406/pdfhttps://revistas.ufpr.br/cogitare/article/view/76406/pdf_enhttps://revistas.ufpr.br/cogitare/article/downloadSuppFile/76406/44813https://revistas.ufpr.br/cogitare/article/downloadSuppFile/76406/45065https://revistas.ufpr.br/cogitare/article/downloadSuppFile/76406/45066https://revistas.ufpr.br/cogitare/article/downloadSuppFile/76406/45067Direitos autorais 2021 Cogitare Enfermagemhttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0info:eu-repo/semantics/openAccess2022-08-05T13:27:34Zoai:revistas.ufpr.br:article/76406Revistahttps://revistas.ufpr.br/cogitare/indexPUBhttps://revistas.ufpr.br/cogitare/oaicogitare@ufpr.br2176-91331414-8536opendoar:2022-08-05T13:27:34Cogitare Enfermagem (Online) - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
dc.title.none.fl_str_mv JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: RESERVA DO POSSÍVEL E MÍNIMO EXISTENCIAL
JUDICIALIZATION OF HEALTH: CONTINGENCY RESERVE AND BASIC HUMAN DIGNITY
JUDICIALIZACIÓN DE LA SALUD: RESERVA DE LO POSIBLE Y MÍNIMO EXISTENCIAL
title JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: RESERVA DO POSSÍVEL E MÍNIMO EXISTENCIAL
spellingShingle JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: RESERVA DO POSSÍVEL E MÍNIMO EXISTENCIAL
Carvalho, Eloá Carneiro
Enfermagem; Direito; Saúde pública
Judicialização da Saúde; Direito à Saúde; Sistema Único de Saúde; Política Pública; Enfermagem
Judicialization of Health; Right to Health; Unified Health System; Public Policy; Nursing
Judicialización de la Salud; Derecho a la Salud; Sistema Único de Salud; Política Pública; Enfermería
title_short JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: RESERVA DO POSSÍVEL E MÍNIMO EXISTENCIAL
title_full JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: RESERVA DO POSSÍVEL E MÍNIMO EXISTENCIAL
title_fullStr JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: RESERVA DO POSSÍVEL E MÍNIMO EXISTENCIAL
title_full_unstemmed JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: RESERVA DO POSSÍVEL E MÍNIMO EXISTENCIAL
title_sort JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: RESERVA DO POSSÍVEL E MÍNIMO EXISTENCIAL
author Carvalho, Eloá Carneiro
author_facet Carvalho, Eloá Carneiro
Soares, Samira Silva Santos
Farias, Sheila Nascimento Pereira de
Andrade, Karla Biancha Silva de
Souza, Pedro Hugo Dantas de Oliveira
Branco, Vinícius Nemésio
Varella, Thereza Christina Mó y Mó Loureiro
Souza, Norma Valéria Dantas de Oliveira
author_role author
author2 Soares, Samira Silva Santos
Farias, Sheila Nascimento Pereira de
Andrade, Karla Biancha Silva de
Souza, Pedro Hugo Dantas de Oliveira
Branco, Vinícius Nemésio
Varella, Thereza Christina Mó y Mó Loureiro
Souza, Norma Valéria Dantas de Oliveira
author2_role author
author
author
author
author
author
author
dc.contributor.none.fl_str_mv Não se aplica
dc.contributor.author.fl_str_mv Carvalho, Eloá Carneiro
Soares, Samira Silva Santos
Farias, Sheila Nascimento Pereira de
Andrade, Karla Biancha Silva de
Souza, Pedro Hugo Dantas de Oliveira
Branco, Vinícius Nemésio
Varella, Thereza Christina Mó y Mó Loureiro
Souza, Norma Valéria Dantas de Oliveira
dc.subject.none.fl_str_mv

dc.subject.por.fl_str_mv Enfermagem; Direito; Saúde pública
Judicialização da Saúde; Direito à Saúde; Sistema Único de Saúde; Política Pública; Enfermagem
Judicialization of Health; Right to Health; Unified Health System; Public Policy; Nursing
Judicialización de la Salud; Derecho a la Salud; Sistema Único de Salud; Política Pública; Enfermería
topic Enfermagem; Direito; Saúde pública
Judicialização da Saúde; Direito à Saúde; Sistema Único de Saúde; Política Pública; Enfermagem
Judicialization of Health; Right to Health; Unified Health System; Public Policy; Nursing
Judicialización de la Salud; Derecho a la Salud; Sistema Único de Salud; Política Pública; Enfermería
description Objective: to analyze cases of judicialization of health, describe their outcome and discuss the repercussions of the legal decisions for health care and the Unified Health System. Method: a case study, carried out from May to July 2020, in the websites of the Court of Justice of Rio de Janeiro - Brazil, Regional Federal Court of the Second Region and Superior Court of Justice. The analysis was based on the theory of contingency reserve and basic human dignity. Results: four cases about judicialization in health were identified, which were characterized as a mechanism for guaranteeing labor rights, evidencing the need for more efficiency in the public policies to improve access to health. Final considerations: the dilemma between human life and economy emerged in the legal decisions, and judicialization presented itself as a mechanism for guaranteeing rights. It contributed to the discussion about lawsuits in health and about the low ability to serve people with complex needs.
publishDate 2021
dc.date.none.fl_str_mv 2021-11-17
dc.type.none.fl_str_mv



dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
Estudo original. Pesquisa qualitativa, do tipo estudo de caso explicativo
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://revistas.ufpr.br/cogitare/article/view/76406
10.5380/ce.v26i0.76406
url https://revistas.ufpr.br/cogitare/article/view/76406
identifier_str_mv 10.5380/ce.v26i0.76406
dc.language.iso.fl_str_mv por
eng
language por
eng
dc.relation.none.fl_str_mv https://revistas.ufpr.br/cogitare/article/view/76406/pdf
https://revistas.ufpr.br/cogitare/article/view/76406/pdf_en
https://revistas.ufpr.br/cogitare/article/downloadSuppFile/76406/44813
https://revistas.ufpr.br/cogitare/article/downloadSuppFile/76406/45065
https://revistas.ufpr.br/cogitare/article/downloadSuppFile/76406/45066
https://revistas.ufpr.br/cogitare/article/downloadSuppFile/76406/45067
dc.rights.driver.fl_str_mv Direitos autorais 2021 Cogitare Enfermagem
http://creativecommons.org/licenses/by/4.0
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Direitos autorais 2021 Cogitare Enfermagem
http://creativecommons.org/licenses/by/4.0
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal do Paraná
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal do Paraná
dc.source.none.fl_str_mv Cogitare Enfermagem; v. 26 (2021)
Cogitare Enfermagem; v. 26 (2021)
Cogitare Enfermagem; v. 26 (2021)
2176-9133
1414-8536
10.5380/ce.v26i0
reponame:Cogitare Enfermagem (Online)
instname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron:UFPR
instname_str Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron_str UFPR
institution UFPR
reponame_str Cogitare Enfermagem (Online)
collection Cogitare Enfermagem (Online)
repository.name.fl_str_mv Cogitare Enfermagem (Online) - Universidade Federal do Paraná (UFPR)
repository.mail.fl_str_mv cogitare@ufpr.br
_version_ 1797068304191324160

Registros relacionados