Pandemia de la Covid-19 y la judicialización de la salud: estudio de caso explicativo

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Carvalho, Eloá Carneiro
Data de Publicação: 2020
Outros Autores: Souza, Pedro Hugo Dantas de Oliveira, Varella, Thereza Christina Mó y Mó Loureiro, Souza, Norma Valéria Dantas de Oliveira, Farias, Sheila Nascimento Pereira de, Soares, Samira Silva Santos
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
eng
spa
Título da fonte: Revista Latino-Americana de Enfermagem (Online)
Texto Completo: https://www.revistas.usp.br/rlae/article/view/183262
Resumo: Objetivo identificar as razões que conduziram à judicialização da saúde relativas à pandemia da COVID-19, descrever o desfecho das ações judiciais relacionadas à assistência em saúde abrangendo a COVID-19 e analisar os casos de judicialização da saúde relacionados à pandemia da COVID-19 com vistas à garantia do direito à saúde da população. Método trata-se de um estudo qualitativo, do tipo estudo de caso explicativo. A coleta foi efetuada nos sites do Ministério Público Federal, do Tribunal Regional do Trabalho (1ª Região) e do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Para atender aos critérios estabelecidos, selecionaram-se as ações civis públicas relacionadas à saúde e às situações da pandemia da COVID-19 com decisões. A análise dos dados culminou na elaboração de duas categorias. Resultados captaram-se quatro casos. Conclusão a judicialização na saúde consiste em obter bens e direitos nos tribunais, os quais são importantes para a garantia da saúde do cidadão que, em diversas situações, vem sendo negada, geralmente pela omissão dos poderes Executivo e Legislativo. Com a pandemia, analisar a judicialização poderá colocar foco e trazer à discussão a importância de dar voz e visibilidade ao enorme contingente da sociedade brasileira que não é assistido pelo Poder Público.
id USP-38_2e9d493707376299b26e6c9b2a84e1ad
oai_identifier_str oai:revistas.usp.br:article/183262
network_acronym_str USP-38
network_name_str Revista Latino-Americana de Enfermagem (Online)
repository_id_str
spelling Pandemia de la Covid-19 y la judicialización de la salud: estudio de caso explicativoCOVID-19 pandemic and the judicialization of health care: an explanatory case studyPandemia da COVID-19 e a judicialização da saúde: estudo de caso explicativoHealth’s JudicializationRight to HealthCoronavirusUnified Health SystemPublic PolicyNursingJudicialización de la SaludDerecho a la SaludCoronavirusSistema Único de SaludPolítica PúblicaEnfermeríaJudicialização da SaúdeDireito à SaúdeCoronavírusSistema Único de SaúdePolítica PúblicaEnfermagemObjetivo identificar as razões que conduziram à judicialização da saúde relativas à pandemia da COVID-19, descrever o desfecho das ações judiciais relacionadas à assistência em saúde abrangendo a COVID-19 e analisar os casos de judicialização da saúde relacionados à pandemia da COVID-19 com vistas à garantia do direito à saúde da população. Método trata-se de um estudo qualitativo, do tipo estudo de caso explicativo. A coleta foi efetuada nos sites do Ministério Público Federal, do Tribunal Regional do Trabalho (1ª Região) e do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Para atender aos critérios estabelecidos, selecionaram-se as ações civis públicas relacionadas à saúde e às situações da pandemia da COVID-19 com decisões. A análise dos dados culminou na elaboração de duas categorias. Resultados captaram-se quatro casos. Conclusão a judicialização na saúde consiste em obter bens e direitos nos tribunais, os quais são importantes para a garantia da saúde do cidadão que, em diversas situações, vem sendo negada, geralmente pela omissão dos poderes Executivo e Legislativo. Com a pandemia, analisar a judicialização poderá colocar foco e trazer à discussão a importância de dar voz e visibilidade ao enorme contingente da sociedade brasileira que não é assistido pelo Poder Público.Objetivo determinar las razones que han llevado a la judicialización de la salud en relación con la pandemia de la Covid-19, describir el resultado de las acciones judiciales en materia de atención sanitaria que abarcan la Covid-19 y analizar los casos de judicialización de la salud relacionados con la pandemia de Covid-19 con vistas a garantizar el derecho a la salud de la población. Método cualitativo, del tipo estudio de caso explicativo. Los datos fueron recogidos en los sitios web de la Fiscalía Pública, del Tribunal Regional del Trabajo (1ª Región) y del Tribunal de Justicia del Estado de Río de Janeiro. Para cumplir con los criterios establecidos, se seleccionaron las acciones civiles públicas relacionadas con la salud y la pandemia de Covid-19 con decisiones. El análisis de los datos culminó en la elaboración de dos categorías. Resultados fueron captados cuatro casos. Conclusión la judicialización de la salud consiste en obtener bienes y derechos en los tribunales, que son importantes para la garantía de la salud del ciudadano que, en diversas situaciones, ha sido negada, generalmente por la omisión de los poderes ejecutivo y legislativo. Con la pandemia, analizar la judicialización podría poner de relieve y plantear al debate la importancia de dar voz y visibilidad al enorme contingente de la sociedad brasileña que no es asistido por el poder público.Objective to identify the reasons that led to the judicialization of health care in the context of the COVID-19 pandemic; describe the outcomes of lawsuits concerning health care involving the COVID-19; and analyze the cases of health care judicialization intended to ensure the population’s right to health. Method qualitative, explanatory case study. Data were collected from the websites of the Federal Prosecution Service, Regional Labor Court (1st Region), and the Court of Justice of Rio de Janeiro. The inclusion criterion was public civil actions that concerned health care and situations involving the COVID-19 pandemic. Two categories emerged from data analysis. Results four cases were identified. Conclusion the judicialization of health care consists of obtaining assets and rights in the courts. These assets and rights are essential to ensure the health of citizens but have been denied in various instances, often due to the omission of the executive and legislative powers. Analyzing the judicialization of health care amidst the pandemic brings focus and highlights the importance of giving voice and visibility to the enormous contingent of the Brazilian society unassisted by public authorities.Universidade de São Paulo. Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto2020-02-23info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfapplication/pdfapplication/pdfhttps://www.revistas.usp.br/rlae/article/view/18326210.1590/1518-8345.4584.3354Revista Latino-Americana de Enfermagem; v. 28 (2020); e3354Revista Latino-Americana de Enfermagem; Vol. 28 (2020); e3354Revista Latino-Americana de Enfermagem; Vol. 28 (2020); e33541518-83450104-1169reponame:Revista Latino-Americana de Enfermagem (Online)instname:Universidade de São Paulo (USP)instacron:USPporengspahttps://www.revistas.usp.br/rlae/article/view/183262/169941https://www.revistas.usp.br/rlae/article/view/183262/169942https://www.revistas.usp.br/rlae/article/view/183262/169943Copyright (c) 2020 Revista Latino-Americana de Enfermagemhttps://creativecommons.org/licenses/by/4.0info:eu-repo/semantics/openAccessCarvalho, Eloá CarneiroSouza, Pedro Hugo Dantas de Oliveira Varella, Thereza Christina Mó y Mó LoureiroSouza, Norma Valéria Dantas de OliveiraFarias, Sheila Nascimento Pereira de Soares, Samira Silva Santos2021-05-14T17:35:11Zoai:revistas.usp.br:article/183262Revistahttp://www.scielo.br/rlaePUBhttps://old.scielo.br/oai/scielo-oai.phprlae@eerp.usp.br||shbcassi@eerp.usp.br1518-83450104-1169opendoar:2021-05-14T17:35:11Revista Latino-Americana de Enfermagem (Online) - Universidade de São Paulo (USP)false
dc.title.none.fl_str_mv Pandemia de la Covid-19 y la judicialización de la salud: estudio de caso explicativo
COVID-19 pandemic and the judicialization of health care: an explanatory case study
Pandemia da COVID-19 e a judicialização da saúde: estudo de caso explicativo
title Pandemia de la Covid-19 y la judicialización de la salud: estudio de caso explicativo
spellingShingle Pandemia de la Covid-19 y la judicialización de la salud: estudio de caso explicativo
Carvalho, Eloá Carneiro
Health’s Judicialization
Right to Health
Coronavirus
Unified Health System
Public Policy
Nursing
Judicialización de la Salud
Derecho a la Salud
Coronavirus
Sistema Único de Salud
Política Pública
Enfermería
Judicialização da Saúde
Direito à Saúde
Coronavírus
Sistema Único de Saúde
Política Pública
Enfermagem
title_short Pandemia de la Covid-19 y la judicialización de la salud: estudio de caso explicativo
title_full Pandemia de la Covid-19 y la judicialización de la salud: estudio de caso explicativo
title_fullStr Pandemia de la Covid-19 y la judicialización de la salud: estudio de caso explicativo
title_full_unstemmed Pandemia de la Covid-19 y la judicialización de la salud: estudio de caso explicativo
title_sort Pandemia de la Covid-19 y la judicialización de la salud: estudio de caso explicativo
author Carvalho, Eloá Carneiro
author_facet Carvalho, Eloá Carneiro
Souza, Pedro Hugo Dantas de Oliveira
Varella, Thereza Christina Mó y Mó Loureiro
Souza, Norma Valéria Dantas de Oliveira
Farias, Sheila Nascimento Pereira de
Soares, Samira Silva Santos
author_role author
author2 Souza, Pedro Hugo Dantas de Oliveira
Varella, Thereza Christina Mó y Mó Loureiro
Souza, Norma Valéria Dantas de Oliveira
Farias, Sheila Nascimento Pereira de
Soares, Samira Silva Santos
author2_role author
author
author
author
author
dc.contributor.author.fl_str_mv Carvalho, Eloá Carneiro
Souza, Pedro Hugo Dantas de Oliveira
Varella, Thereza Christina Mó y Mó Loureiro
Souza, Norma Valéria Dantas de Oliveira
Farias, Sheila Nascimento Pereira de
Soares, Samira Silva Santos
dc.subject.por.fl_str_mv Health’s Judicialization
Right to Health
Coronavirus
Unified Health System
Public Policy
Nursing
Judicialización de la Salud
Derecho a la Salud
Coronavirus
Sistema Único de Salud
Política Pública
Enfermería
Judicialização da Saúde
Direito à Saúde
Coronavírus
Sistema Único de Saúde
Política Pública
Enfermagem
topic Health’s Judicialization
Right to Health
Coronavirus
Unified Health System
Public Policy
Nursing
Judicialización de la Salud
Derecho a la Salud
Coronavirus
Sistema Único de Salud
Política Pública
Enfermería
Judicialização da Saúde
Direito à Saúde
Coronavírus
Sistema Único de Saúde
Política Pública
Enfermagem
description Objetivo identificar as razões que conduziram à judicialização da saúde relativas à pandemia da COVID-19, descrever o desfecho das ações judiciais relacionadas à assistência em saúde abrangendo a COVID-19 e analisar os casos de judicialização da saúde relacionados à pandemia da COVID-19 com vistas à garantia do direito à saúde da população. Método trata-se de um estudo qualitativo, do tipo estudo de caso explicativo. A coleta foi efetuada nos sites do Ministério Público Federal, do Tribunal Regional do Trabalho (1ª Região) e do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Para atender aos critérios estabelecidos, selecionaram-se as ações civis públicas relacionadas à saúde e às situações da pandemia da COVID-19 com decisões. A análise dos dados culminou na elaboração de duas categorias. Resultados captaram-se quatro casos. Conclusão a judicialização na saúde consiste em obter bens e direitos nos tribunais, os quais são importantes para a garantia da saúde do cidadão que, em diversas situações, vem sendo negada, geralmente pela omissão dos poderes Executivo e Legislativo. Com a pandemia, analisar a judicialização poderá colocar foco e trazer à discussão a importância de dar voz e visibilidade ao enorme contingente da sociedade brasileira que não é assistido pelo Poder Público.
publishDate 2020
dc.date.none.fl_str_mv 2020-02-23
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://www.revistas.usp.br/rlae/article/view/183262
10.1590/1518-8345.4584.3354
url https://www.revistas.usp.br/rlae/article/view/183262
identifier_str_mv 10.1590/1518-8345.4584.3354
dc.language.iso.fl_str_mv por
eng
spa
language por
eng
spa
dc.relation.none.fl_str_mv https://www.revistas.usp.br/rlae/article/view/183262/169941
https://www.revistas.usp.br/rlae/article/view/183262/169942
https://www.revistas.usp.br/rlae/article/view/183262/169943
dc.rights.driver.fl_str_mv Copyright (c) 2020 Revista Latino-Americana de Enfermagem
https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Copyright (c) 2020 Revista Latino-Americana de Enfermagem
https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
application/pdf
application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade de São Paulo. Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto
publisher.none.fl_str_mv Universidade de São Paulo. Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto
dc.source.none.fl_str_mv Revista Latino-Americana de Enfermagem; v. 28 (2020); e3354
Revista Latino-Americana de Enfermagem; Vol. 28 (2020); e3354
Revista Latino-Americana de Enfermagem; Vol. 28 (2020); e3354
1518-8345
0104-1169
reponame:Revista Latino-Americana de Enfermagem (Online)
instname:Universidade de São Paulo (USP)
instacron:USP
instname_str Universidade de São Paulo (USP)
instacron_str USP
institution USP
reponame_str Revista Latino-Americana de Enfermagem (Online)
collection Revista Latino-Americana de Enfermagem (Online)
repository.name.fl_str_mv Revista Latino-Americana de Enfermagem (Online) - Universidade de São Paulo (USP)
repository.mail.fl_str_mv rlae@eerp.usp.br||shbcassi@eerp.usp.br
_version_ 1800222854853165056

Registros relacionados