OS IMPACTOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL SOBRE AS RECEITAS DO ITBI NO PARANÁ, NO PERÍODO DE 1997 A 2011: UMA ANÁLISE A PARTIR DA MESORREGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA

• Autor(a) principal: dos Santos, Rogélio Gerônimo
• Data de Publicação: 2015
• Outros Autores: do Nascimento, Sidnei Pereira
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista de Economia (Curitiba. Online)
• Texto Completo: https://revistas.ufpr.br/economia/article/view/34496
• topic: Receitas per capita do ITBI; Lei de Responsabilidade Fiscal; Mesorregião Metropolitana de Curitiba.

O objetivo deste estudo é aferir o comportamento das receitas per capita do Imposto sobre Transferências de Bens Imóveis (ITBI) entre a mesorregião Metropolitana de Curitiba e as demais mesorregiões do Estado do Paraná, no período de 1997 a 2011, sob os impactos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Para isso, utiliza-se o modelo econométrico de Ajustes de Poligonais e do Índice de Gini. Os resultados econométricos demostram que as demais mesorregiões do Estado, na média, obtiveram taxas variações negativas na participação per capita do ITBI em relação à mesorregião Metropolitana de Curitiba no período de 2005-2011. O Índice de Gini permite visualizar pequena variação no que tange à desconcentração dessas receitas. Todavia, observam-se mudanças significativas na tendência a partir de 2005. Assim, constata-se que as demais mesorregiões não aumentaram suas receitas per capita do ITBI com a mesma intensidade da mesorregião Metropolitana de Curitiba, no período de 2005-2011.