Notas sobre a “tutela indígena” no Brasil (legal e real), com toques de particularidades do sul de Mato Grosso do Sul

• Autor(a) principal: Becker, Simone
• Data de Publicação: 2017
• Outros Autores: Rocha, Taís Cássia Peçanha
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista da Faculdade de Direito UFPR (Online)
• Texto Completo: https://revistas.ufpr.br/direito/article/view/49443
• topic: Direito e Antropologia; Integracionismo. Protagonismo indígena. Racismo institucional. Tutela.; Integracionism. Indigenous protagonism. Institucional racism. Indigenous guardianship.

Neste artigo será analisada a tutela indigenista, observando o seu rastro histórico e a remanescência de sua ideia nas relações entre indígenas e instituições civis e governamentais. Verificar-se-á quando a tutela passa a caracterizar o racismo institucional, na medida em que ela representa entrave ao indígena no alcance de direitos, ainda que a atual Constituição Federal a tenha extinguido, reconhecendo a capacidade civil plena do indígena brasileiro. Suscitam-se indagações sugestivas, tanto dos “indigenismos” em nosso País quanto da capacidade civil do “índio”, além daquelas referentes ao órgão indigenista, a Fundação Nacional do Índio (Funai). Demonstrar-se-á que o preconceito étnico e o racismo institucional caminham lado a lado, o segundo em decorrência do primeiro, num processo de subtração da cidadania indígena. Para tanto, analisar-se-á fato ocorrido no âmbito da Coordenação Regional da Funai em Dourados/MS, em comunidade indígena por ela atendida, referente à emissão de Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Sugere-se que a aplicação da tutela pode ser um fator descaracterizante do protagonismo indígena, que o relega aos caminhos burocráticos circulares de negação de responsabilidade, impedindo-o de alcançar a cidadania plena.